Nas últimas semanas várias manifestações e greves de trabalhadores se dirigiram à Convenção Constitucional, que está realizando sessões no ex-Congresso, no centro de Santiago. Greves de trabalhadores da saúde, subcontratantes de Águas Andinas e Enel, operários, protestos de familiares dos presos políticos, etc.

Por: MIT-Chile

Essas manifestações se dirigem à Convenção porque existem expectativas e confiança dos trabalhadores nela e em muitos constituintes, principalmente independentes, como novas autoridades; apesar das tentativas da direita para deslegitimar a Convenção, dizendo que os constituintes não querem trabalhar, que estão discutindo questões que não tem a ver com a Constituição (como a questão dos presos políticos). Isso porque a Convenção Constitucional é uma conquista da revolução que se iniciou em 18 de outubro. Entretanto, é uma conquista defeituosa.

O principal problema que a Convenção tem é que não tem o poder em suas mãos. Em primeiro lugar, a Convenção não poderá escrever livremente a Constituição. Como já dissemos em muitos artigos, a Lei 21.200 (Acordo pela Paz), que lhe deu origem, submete esta Convenção à Constituição e às instituições atuais. Assim, não pode mudar os Tratados de Livre Comércio nem decidir sobre seu próprio funcionamento, sendo obrigada a acatar as regras impostas por esse Acordo, o que dá muito mais poder aos setores minoritários, que representam o grande empresariado (direita, Partido Socialista e outros). Em segundo lugar, a Convenção não tem a autoridade para tomar decisões que vão mais além de escrever a Nova Constituição. Estes dois problemas tem duas importantes consequências.

A primeira consequência é que a Convenção, se aceitar os limites fixados por esse acordo, não poderá solucionar nenhum dos problemas imediatos dos trabalhadores. Não poderá melhorar os salários e aposentadorias, não poderá libertar os presos, não poderá julgar e punir os que reprimiram o povo, não poderá desmilitarizar o território mapuche.

A segunda consequência é que a Convenção se limitará a escrever uma Constituição com alguns direitos no papel, mas não será ela que garantirá que esses direitos sejam cumpridos. Será o futuro poder executivo, o futuro Parlamento e a futura Justiça.

Para que entendamos melhor as consequências disto, vejamos um exemplo.

A Convenção pode escrever na Nova Constituição que a água deixará de ser privatizada e será um bem comum de uso público, privilegiando o consumo humano e não a produção em grande escala das empresas. Ainda que isso seja aprovado na Constituição, não será imediatamente implementado.  Ou seja, regiões que sofrem com falta de água como a região de Petorca, continuarão sem água. Suponhamos que no Plebiscito de saída (que será realizado daqui um ano), a Nova Constituição seja aprovada. Depois, o próximo Parlamento (que será eleito agora, com as regras da atual Constituição, que não permitem listas de independentes) terá que redigir as Leis a partir da Nova Constituição. Novamente outra luta se iniciará, porque os partidos empresariais irão buscar todas as manobras para que as grandes empresas não sejam afetadas. Nessa luta mais anos podem passar. E se for decidido, por exemplo, que uma grande empresa de mineração não poderá continuar utilizando a água que pertence às comunidades, essa empresa poderá processar o Estado chileno nos tribunais internacionais devido à proteção de seus investimentos pelos Tratados de Livre Comércio. O que ocorreu em muitos países é que, no final, as Constituições se transformam em letra morta, já que o grande empresariado continua controlando o poder económico e consequentemente o poder político, judicial, as Forças Armadas, etc.

Nenhuma das forças políticas atuais na Convenção propõem um caminho diferente. O primeiro acordo que todos os Constituintes têm, exceto nossa companheira María Rivera, é que a única tarefa da Convenção deve ser redigir a Constituição e que esta não pode propor outras tarefas que a façam chocar com outros poderes do Estado.

Porém, alguém pode perguntar-se: existe outro caminho possível? Acreditamos que sim.

A soberania da Convenção

Voltemos ao exemplo da água. No caso da Convenção aprovar que a água é um bem comum de uso público, deveria aprovar uma medida imediata e de caráter urgente para devolver a água às comunidades que tem problemas de abastecimento, como a região de Petorca. Essa medida deveria obrigar os demais poderes do Estado a cumpri-la. Se não for assim, a Convenção deveria convocar uma ampla mobilização popular para respaldar sua decisão e estimular as comunidades a recuperar a água com suas próprias mãos, através de sua organização territorial.

Da mesma forma, poderia ser feito com todas as questões imediatas e urgentes da classe trabalhadora. Por exemplo, se for votado acabar com as AFPs, quanto tempo mais devemos esperar para que elas entreguem todo o dinheiro? Se for votado devolver as terras ao povo mapuche, quanto tempo mais passará até que as terras sejam devolvidas?

Em nossa opinião, a Convenção Constitucional deveria ter o poder e governar provisoriamente enquanto forem mudando as leis constitucionais.  A Convenção Constitucional tem mais legitimidade que o Parlamento atual e o Poder Executivo. Se Piñera, depois de tantos crimes, pode continuar governando, por que a Convenção Constitucional não poderia? Se o Parlamento, cheio de corruptos, pode continuar aprovando leis, por que a Convenção não poderia?

Que a Convenção tenha o poder e se apoie na mobilização popular é a única forma de começar a solucionar os problemas dos trabalhadores, da juventude e dos povos originários.

A Frente Ampla (FA), que hoje dirige a Convenção junto com o Partido Socialista e alguns independentes, não quer isso, já que não quer se enfrentar com o empresariado. Por isso negociam permanentemente com a direita e em muitas votações terminam votando juntos. Eles querem respeitar a institucionalidade podre que existe hoje. Por outro lado, o Partido Comunista (PC) e muitos independentes que se enfrentam com a FA dentro da Convenção, ainda não veem que seu principal aliado está nas ruas e não dentro da Convenção. No caso do PC, sabemos que isso é consciente, já que este partido demonstrou nas últimas décadas que só utiliza as mobilizações sociais para terminar negociando com os partidos do regime. O PC não tem como seu projeto se enfrentar até o final com o empresariado. No caso dos independentes, acreditamos que muitos têm verdadeiras intenções de mudança e lutam honestamente dentro da Convenção, mas ao verem suas propostas derrotadas se sentem impotentes. A única saída é apoiar-se nas ruas, no movimento social, na organização da classe operária e do povo.

Então, o que fazemos?

Em primeiro lugar, informar à classe trabalhadora e à juventude. Muitos não sabem o que propomos aqui, nem as limitações que têm a atual Convenção Constitucional. É fundamental que levemos esta informação aos trabalhadores através das redes sociais, folhetos, boletins, reuniões, etc.

Devemos discutir também que país queremos. Os programas defendidos pelos grupos majoritários na Convenção e também por candidatos presidenciais supostamente de esquerda como Boric, não vão solucionar os problemas dos trabalhadores. Isso porque suas propostas não tocam no fundamental: o domínio das transnacionais e das famílias multimilionárias do Chile sobre a economia do país. E se não mudarmos isto, não teremos saúde, emprego, nem a educação que exigimos.

Em segundo lugar, devemos organizar os trabalhadores onde for possível: nos territórios, empresas, a juventude nos colégios, bairros, etc. Essa organização deve ser em torno de um plano de luta. Devemos preparar grandes mobilizações para os momentos decisivos da Convenção, por exemplo, quando for discutida as aposentadorias, a propriedade dos recursos naturais, os direitos trabalhistas, os direitos das mulheres. Essas grandes mobilizações devem manter como consignas centrais a liberdade dos presos, o julgamento e punição de Piñera e a reparação para os afetados pela repressão estatal.

Se a Convenção não assumir o poder e não se apoiar no povo mobilizado, não poderá solucionar os problemas das e dos trabalhadores, dos povos originários e da juventude.  Nesse caminho de luta e organização, o povo deve constituir seus próprios organismos democráticos, como as assembleias territoriais, recuperar as federações e sindicatos em mãos da burocracia sindical, conectar a classe operária com o mundo popular, estabelecer laços mais profundos entre o povo chileno e mapuche. E não devemos ter dúvida que para conquistar nossas demandas teremos que enfrentar o empresariado. Por isso será fundamental que o povo organize também sua autodefesa, tal como a Primeira Linha se organizou nas grandes manifestações. Esses devem ser os primeiros passos na organização de um verdadeiro governo da classe trabalhadora, o único que poderá transformar os direitos da Nova Constituição em realidade.

Tradução: Lilian Enck