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terça-feira, março 19, 2024

Estado Espanhol| A falácia da nova reforma previdenciária

Não passou nem uma década desde que Zapatero deu o golpe nas aposentadorias, quando aumentou a idade para 67 anos e estendeu o tempo de contribuição, e  já ameaçam com uma nova reforma previdenciária; que será somado ao que Rajoy fez após Zapatero.

Por: Roberto Laxe e José Luis López
Para convencer a população, prometem que o seu aumento ficará atrelado ao IPC e que o critério de sustentabilidade será abolido. Com isto pretendem satisfazer a UP, CCOO, UGT e COESPE, atrelando o problema das aposentadorias aos atuais aposentados/as, desviando o foco do verdadeiro objetivo: futuras aposentadorias, futuros aposentados/as. É aqui que os bancos, as seguradoras e seus parceiros menores, as lideranças CCOO e UGT,  apostam o dinheiro.
Segundo a própria União Europeia, o montante anual das aposentadorias públicas ronda as centenas de bilhões de euros, mais de um trilhão num período de vários anos, na sua maioria públicas. Existem estados onde a privatização está muito avançada, é o caso da Holanda, o país mais duro nos cortes da UE, cujos fundos de pensão perderam 220 bilhões de euros na crise de 2007/8.
O que buscam é administrar através de uma empresa privada as centenas de bilhões que agora estão nas mãos do Estado.
É preciso parar de mentir, para eles o IPC dos aposentados não vale nada, entre outras coisas porque este ano a taxa de inflação vai ser praticamente zero. O que lhes interessa é, como disse o ministro Escrivá, que a “idade real de aposentadoria”, que graças a Zapatero está em 63/64 anos (antes do ZP era 61/62 anos, é isso que significa votar no PSOE), está perto da idade legal (os famosos 67 anos do ZP).
Não vão fazer grandes reformas, porque não precisam delas no momento, Zapatero e Rajoy já se encarregaram de preparar o terreno. Agora, o que eles querem é reduzir tanto as aposentadorias públicas que não há mais escolha senão contratar fundos privados, e essas centenas de bilhões de euros agora são administradas pelos bancos e seus “colegas”, os dirigentes sindicais.
E não só isso, o Ministro Escrivá, membro do “governo mais progressista da história”, fala também em incorporar as aposentadorias não contributivas ao Renda Mínima Vital aprovado há poucas semanas. O valor não mudaria, mas sim as exigências para acessar o não contributivo, estabelecendo o critério que Rajoy colocava para o subsídio para maiores de 52 anos, e que foi suprimido pelo governo Sánchez, que para ter direito a esse benefício, o cálculo não será feito pela renda individual, mas sim “por todos os membros da família”.
Tem que ser um canalha! As pessoas que, por diversos motivos, entre outros a precariedade endêmica das relações de trabalho, não têm direito a uma aposentadoria contributiva, terão mais obstáculos para aceder a esse mínimo que agora são não contributivos. Em vez de equipará-los ao SMI (Salário Mínimo Interprofissional), que se supõe ser o mínimo realmente vital e não aquele lixo do IPRAEM (Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos), também inventado por ZP para evitar o SMI, o que fazem é dificultar o acesso de milhares de pessoas.
Como na saúde, com o desmantelamento da assistência básica com aquele eufemismo para “atenção” que é por telefone, como em todos os serviços públicos, na previdência o objetivo é que a gestão seja privada, destruindo ou cortando os investimentos públicos.
A única reforma que se pode admitir é a revogação das reformas do PSOE e do PP, a dissolução do Pacto de Toledo, entidade que só serve para justificar as políticas de cortes e privatizações, e com base nessas medidas estabelecer salários mínimos vitais, como as reivindicações que o COESPE (Coordenação Nacional de Defesa do Sistema Público de Pensões/Aposentadorias) levantou em suas origens e que parece ter se desfeito em um mar de dúvidas diante de um governo que aponta na direção totalmente oposta.
Entrar para negociar essas reformas é tornar-se cúmplice do terceiro passo atrás na defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado de ter uma aposentadoria decente em menos de uma década. Porque é disso que estamos falando: futuras aposentadorias, que eles querem roubar descaradamente.
Tradução: Luana Bonfante
 
 

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