Legalização para todos! Façamos uma grande luta internacional unificada para acabar com esta perseguição!



Neste último mês, o tema dos “imigrantes ilegais” voltou a estar no centro das atenções da imprensa internacional. No início de outubro, mais de 300 imigrantes africanos, em sua maioria,

provenientes da Eritreia e da Somália, morreram afogados a 500 metros da costa da ilha italiana de Lampedusa, após o barco, no qual tentavam chegar ao território italiano, se incendiar e naufragar.



Poucos dias depois, Leonarda Dibrani, uma jovem cigana de quinze anos, de origem kosovar, foi detida pela polícia de Levier (França), por ordem do prefeito da cidade onde residia há cinco anos, e expulsa do país, junto com sua família no dia seguinte.



Ainda que com menor repercussão na imprensa, no mesmo período, apareceu a informação de que o governo russo de Putin mantinha sua duríssima legislação contra os imigrantes ilegais, perseguindo-os e detendo-os nas grandes cidades. A mesma informação afirmava que, em algumas semanas, chegou a haver mais de 4.600 detidos.



A “emergência humanitária”

 

O tema da chamada “imigração ilegal” nos mostra um dos aspectos mais sinistros e desumanos do capitalismo, levado ao extremo pela crise econômica internacional.



É um tema que tem duas faces. A primeira começa com a pergunta quanto ao motivo que leva milhões de pessoas a deixar o seu país, a arriscar a sua vida com viagens extremamente perigosas (muitas vezes nas mãos de traficantes cruéis de pessoas) para depois conseguir, no melhor dos casos, uma vida semiclandestina de super-exploração.



Com relação à África, Moustapha Wagne, imigrante senegalês radicado na Itália, atualmente responsável nacional do sindicato Cub Imigração e responsável pela Comissão de Trabalho entre os Imigrantes do PdAC nos oferece a resposta a esta interrogação:



“Os povos sofrem. As políticas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial destruíram os territórios, a pesca, a agricultura dos povos da África com a colaboração dos governos locais… Criaram uma situação de contínua emergência humanitária”.

 

Na África, 66% da população vivem com menos de dois dólares por dia (598 de 906 milhões de habitantes) e cerca de 31,1 milhões de pessoas enfrentam a fome, principalmente na Eritréia, Etiópia, Mali, Níger, Somália, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.



A “emergência humanitária” faz com que essa emigração seja a única alternativa possível para sobreviver. A imprensa europeia assinala que mais de 30.000 imigrantes ilegais chegaram pelo mar ao continente, vindos da África entre janeiro e setembro deste ano. É a mesma situação que nos leva a correr altos riscos e a enfrentar as perseguições.



Estima-se que de dez pessoas que partem de sua terra africana, apenas três conseguem chegar à Europa. Segundo o blog Fortress Europe, ao tentar atravessar o Mediterrâneo fugindo da pobreza e das guerras em seus países, pelo menos 19.142 pessoas se afogaram, desde 1988. Inclusive, apenas uma semana depois da catástrofe de Lampedusa, houve outro trágico naufrágio no golfo da Sicília.



Uma necessidade para o imperialismo

 

As imigrações massivas dos países pobres aos centros imperialistas são um fenômeno gerado pelo próprio sistema capitalista. Na realidade, é um processo imprescindível para o seu funcionamento. Estima-se que, em nível mundial, há mais de 200 milhões de emigrantes-imigrantes.



Em um polo do processo, a pobreza, a miséria e a fome, que o saque imperialista pratica nos países colonizados, fazem com que milhões tomem o caminho da emigração. No caso da América Latina, muitas vezes, a única alternativa é emigrar para os Estados Unidos, tentar conseguir trabalho ali e, com grandes sacrifícios, enviar algum dinheiro para a sua família no país de origem. Para essas famílias, esse dinheiro representa, em muitos casos, a diferença entre poder comer ou morrer de fome.



Também se produz uma emigração para os países um pouco mais desenvolvidos, como os paraguaios e bolivianos que emigram para o Brasil e Argentina ou os nicaraguenses que vão para El Salvador e Costa Rica.

 

Um grande negócio

 

As burguesias dos países que expulsam a população são cúmplices desse processo. Por um lado, permitem o saque colonial que gera a pobreza, a miséria e a fome. Por outro, obtêm um duplo benefício.



Em primeiro lugar, lhes serve de “válvula de escape” para aliviar a pressão populacional e o desemprego em seus próprios países. Por outro, as remessas de dinheiro dos emigrados para suas famílias se transformam em uma importante fonte de ingressos para o país. O México recebe 20 bilhões de dólares (só é superado pela Índia em quantidade de ingressos por esse conceito). Em outros países, como El Salvador, República Dominicana ou Equador, esses ingressos representam porcentagens cada vez mais altas do PIB nacional e são chaves para as suas economias. No caso africano, se estimava que o Senegal, com 620.000 emigrantes, obtém cerca de 2% de seu PIB das remessas do exterior. Agora, no entanto, são cúmplices das perseguições. Há poucos anos atrás, o ministro do Interior do Senegal, Ousmane Ngom chegou ao cúmulo de se queixar de que a União Europeia não havia enviado o dinheiro e os navios para realizar as patrulhas costeiras e evitar a saída de emigrantes.



Em outro polo do processo, através da imigração, a burguesia imperialista tem a sua disposição um numeroso “exército industrial de reserva”: mão de obra barata para realizar os piores trabalhos nos setores de serviços, na indústria e na agricultura, com trabalhadores que têm muito poucas possibilidades de se organizarem e lutar. Isto permite à burguesia imperialista reduzir a massa total de salários pagos e melhorar a taxa de lucro por meio da economia.



A crise econômica e a perseguição aos imigrantes como criminosos



Ainda que sempre tenha existido uma legislação perseguidora, nas épocas de crescimento econômico (como no “boom” do pós–Segunda Guerra ou o recente período de expansão de 2002 – 2007) esta imigração é tolerada e inclusive estimulada, mesmo que os imigrantes sempre sejam objeto de discriminação. Tal como temos assinalado, o imperialismo utiliza os imigrantes como um numeroso “exército industrial de reserva”.



Mas ao começar a crise econômica internacional e aumentar enormemente o desemprego nos próprios países imperialistas, tem início um processo de ataque muito maior aos imigrantes. Por um lado, voltam a ouvir os discursos xenófobos contra eles, de que “roubam” o emprego dos nativos e, por isso, são os responsáveis pelo desemprego. Discursos como dos agrupamentos mais de direita, como a Liga Norte da Itália, ou fascistas, como o Aurora Dourada na Grécia, se ampliam ao extremo.



Por outro lado, aparecem as legislações que criminalizam aqueles que estão “sem documentos” e até a quem os ajudam. Uma legislação que já teve consequências assassinas: na recente catástrofe de Lampedusa, três barcos pesqueiros presenciaram a tragédia e não fizeram nada para ajudar aos náufragos, possivelmente pelo temor de serem acusados, como já aconteceu, de colaboração com a imigração ilegal. Antes, se os tolerava como mão de obra barata, agora os governos da UE não vacilam em condená-los a morte.



Sem chegar a tais extremos, toda a legislação é restritiva e perseguidora. Como a lei Bossi-Fini (aprovada em 2002, na Itália) que restringe a liberação de vistos de residências apenas a quem tenha um contrato de trabalho, autorizando a expulsão dos demais. Ou a nova legislação proposta por Obama, que submete os “imigrantes ilegais” a um longo e custoso processo de legalização (sem garantias de aprovar a permissão de residência), enquanto segue expulsando os novos que ingressam, com o reforço da segurança armada da fronteira com o México. Em outras palavras, condena permanentemente à clandestinidade, ao desamparo e às piores condições de exploração.



Façamos uma luta internacional unificada

 

O pior de tudo é que setores importantes das burocracias sindicais dos países imperialistas se tornam cúmplices dessa situação e da política de suas burguesias. Por um lado, fazendo eco das campanhas contra os imigrantes. Por outro, se negando a assumir a defesa dos setores mais explorados da classe trabalhadora em seus países.



Mas não podemos permanecer passivos frente a esta perseguição criminosa pela qual o capitalismo mostra sua pior face. É imprescindível organizar uma grande luta para acabar de imediato com essa situação.



Devemos lutar, por um lado, pela imediata revogação da legislação perseguidora. Por outro, pela imediata legalização (“documentação para todos”) daqueles que já são imigrantes ilegais. Finalmente, pela eliminação dos sinistros “vistos de residências” e pela autorização sem restrições de quem deseja radicar-se em outro país.



Uma luta que, pelas próprias características do tema que enfrenta, deve necessariamente adquirir um caráter de campanha internacional. Especialmente, dentro dos países mais envolvidos, como os da Europa ocidental e os Estados Unidos.



Chamamos, em primeiro lugar as organizações de imigrantes e aos sindicatos combativos (especialmente da Europa ocidental e dos Estados Unidos) para impulsionem e dirijam esta campanha. Um primeiro passo nesse sentido, pode ser um encontro inicial que defina os mecanismos de coordenação e os passos para desenvolvê-la. Mas é necessário também exigir a todos os sindicatos, aos partidos que se reivindicam democráticos e às organizações de direitos humanos que se incorporem e participem desta iniciativa.



A terrível situação dos “imigrantes ilegais” não admite demoras nessa tarefa. Coloquemos mãos à obra!


Tradução: Nívia Leão