A madrugada de 30 de dezembro foi uma noite de grande alegria para muitas/os que passamos anos e até décadas lutando pelo Aborto Legal. Sem dúvida, foi uma grande vitória. A emoção daquele dia tem que nos dar forças para continuar nesta luta.

Por: Lucha Mujer

Desde antes, durante e depois da votação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE por sua sigla em espanhol), temos sofrido toda a resistência conservadora da Igreja e dos setores que com justa razão ganharam o nome de “antidireitos”. Primeiro com ameaças e agora com denúncias legais, procuram por todos os meios limitar a implementação da Lei.

Antidireitos à espreita

Um exemplo disso são as diferentes medidas cautelares exigidas por ONGs e líderes religiosos para interromper o IVE. Assim, no Chaco a juíza Marta Aucar de Trotti decidiu a favor destes setores e suspendeu a aplicação da Lei até que se analise se ela se contrapõe à Constituição Provincial. Concretamente, quer dizer que todas as mulheres e pessoas que precisem de um aborto no Chaco não poderão realizá-lo. Outro exemplo nítido é Tucumán. Esta província, governada pelo peronista Juan Manzur, está extremamente atrasada em matéria de saúde reprodutiva. Não respeitam as leis de educação sexual, muitos hospitais e clínicas não oferecem tratamentos anticonceptivos em longo prazo como o DIU, não têm protocolos para interrupções legais de gravidez (ILE, por sua sigla em espanhol) e têm farmácias inteiras que não entregam misoprostol aos serviços de saúde.

Por outro lado, os médicos objetores de consciência não param de se anunciar em todo o território. Embora predominem no setor privado da saúde, como em algumas clínicas de Córdoba onde 100% dos médicos se declararam objetores, também há casos similares em hospitais públicos. No Hospital Zonal Alberto Antranik Eurnekian de Ezeiza, 50% dos médicos se recusariam a garantir uma IVE.

Formulários e linhas telefônicas não bastam!

Frente a essa realidade, o governo nos oferece formulários e linhas telefônicas para fazermos reclamações caso nos encontremos diante destes casos. Entretanto, todos/as, incluindo Alberto Fernández e o Ministério da Mulher, sabemos que isto não é suficiente.

Não garantir um acesso rápido e real à interrupção da gravidez no sistema de saúde é, de fato, voltar a nos deixar sozinhas para tentar buscar uma solução. E nessa situação as mulheres ricas sempre têm mais sorte que as mulheres pobres e trabalhadoras para as quais pagar por uma intervenção não é uma opção.

Então, ainda que reconheçamos que a Lei e estes canais de comunicação sejam passos muito valiosos no caminho para conseguir o aborto legal, ainda precisamos continuar lutando para que a IVE seja uma realidade para todas as mulheres e pessoas que decidam abortar.

 O que nos falta?

Precisamos que as direções do movimento de mulheres não considerem esta batalha por terminada e chamem para continuar a luta.  Precisamos de cursos, capacitações nos centros de saúde, continuar com os debates e enfrentar todos os ataques judiciais dos setores antidireitos. Temos que continuar mobilizadas para exigir que o orçamento seja destinado para que estas medidas sejam uma realidade.

E para isto não basta que apenas nós saiamos para lutar. Temos que nos organizar de conjunto, com os sindicatos e centros de estudantes na liderança ou fazê-lo entre nós até obrigá-los a agir, se eles não quiserem nos escutar.

Os problemas das mulheres tem que parar de parecer que são só nossos. Que a IVE seja implementada é um avanço principalmente para mulheres e pessoas gestantes que não querem ter filhos/as ou consideram que não é o momento adequado. Cada conquista que nós mulheres conseguimos é uma conquista para todo o povo trabalhador.

Separação da Igreja do Estado!

Orçamento para o Programa Nacional de Educação Sexual (ESI), Interrupção Legal da Gravidez (ILE), IVE e para erradicar a violência contra as mulheres!

Tradução: Lilian Enck