12 de novembro Jornada nacional de luta!

Abaixo o pacotaço antitrabalhista do Congresso!

Devemos exigir de Castillo um aumento geral de salários, proibição de demissões e solução das reivindicações operárias e populares!

Por: PST Peru

O pacotaço antitrabalhista proposto por María del Carmen Alva, presidenta do Congresso, paira sobre a classe trabalhadora como uma nova ameaça aos nossos direitos.

Da mesma forma que a tristemente lembrada “Lei Pulpín”[1], a “política nacional de competitividade e produtividade” e o “plano nacional de competitividade e produtividade” de MartínVizcarra, ex-presidente do Peru, as leis propostas por Alva reduzem os direitos trabalhistas: procuram incorporar a gratificação e a Compensação por Tempo de Serviço – CTS[2] na remuneração mensal. Tem o objetivo estender a aplicação dos contratos modais (contratação por tempo determinado, ndt) ao infinito. Quer legalizar a demissão coletiva de pelo menos 10% do quadro de pessoal, entre outras medidas que garantem maiores benefícios às empresas, em detrimento da classe trabalhadora.

Por isso, os/as trabalhadores de todo o país, junto à juventude, temos a urgência de ir à lutar para derrotar esta nova tentativa patronal.

No entanto, os problemas do povo trabalhador não acabam com a ameaça do pacotaço de Alva e companhia: o aumento do custo de vida, as pautas de reivindicações não resolvidas, demissões e outros abusos, são o pão de cada dia nas fábricas, minas e locais de trabalho em todo o país.

100 DIAS DEPOIS…

100 dias se passaram desde que Pedro Castillo assumiu a presidência. E, por enquanto, os únicos que continuam enchendo os bolsos de dinheiro, são os empresários.

Novos altas de exportações de metais preciosos, pesca e outros produtos vêm gerando enormes lucros aos patrões, enquanto a classe trabalhadora vive uma realidade oposta… Qual a razão desta situação?

A PATRONAL APERTA… E O GOVERNO CEDE

É verdade que os patrões, a direita política e seus meios de comunicação respiram na nuca do governo, pressionando para que aprofunde seus compromissos com a continuidade do plano econômico neoliberal.

O problema é que Castillo, que diz ser a cabeça de um governo “do povo”, ao invés de resistir e combater essas pressões, apoiado na mobilização operária e popular, cede e defende a continuidade do plano econômico, como o demonstra a permanência de Julio Velarde Flores à frente do Banco Central de Reserva do Peru – BCRP (em seu quarto mandado desde que assumiu o cargo em 2006, ndt) e no orçamento apresentado pelo «esquerdista» Pedro Francke para 2022.

Diante de cada novo “ajuste” dos patrões, o governo respondeu negociando e cedendo. O que Castillo e seu gabinete disseram sobre o aumento do salário mínimo? “Não é o momento”. O que disseram sobre a nacionalização (expropriação) do gás de Camisea[3]? “Vamos massificar, não expropriar”. O que, diante da convocação para a Assembleia Constituinte? “Recolham assinaturas, não podemos convocar”… Ou seja, renunciaram a tomar medidas concretas para melhorar as condições de vida da população, e também de suas promessas de campanha!

É por isso que o Congresso e seus partidos se alvoroçaram e lançam o pacotaço antitrabalhista: porque entendem que o próprio governo está alinhado com o plano econômico e que, em última instância vai negociar.

O GOVERNO PERMITE QUE A ULTRADIREITA SE FORTALEÇA

Mas não é apenas o Congresso que se “encoraja”. Dia a dia grupos de extrema direita, alguns de viés fascista, e compostos por membros da oficialidade das Forças Armadas aposentados, marcham e se fortalecem exigindo a queda do governo, sem que Castillo e companhia levantem um dedo.

Que diferença com os 10 feridos por projéteis deixados pela repressão policial no segundo dia da greve das províncias de Lucanas, Paucar Del Sara Sara e Parinacohas, em Ayacucho, contra as mineradoras Apumayo e Ares no dia 30 de outubro!

Essa mesma passividade perante as forças armadas e policiais corruptas é o que explica que, um ano após a queda do governo de Merino, graças à luta popular e juvenil, não tenham sido punidos exemplarmente os comandos da polícia nacional, responsáveis pelo assassinato de Inti e Bryan, bem como das dezenas de jovens feridos que enfrentaram a violenta repressão policial ordenada por Merino e Florez-Araoz. Pelo contrário, agora Castillo e companhia militarizaram Lima e Callao, sob o pretexto de “enfrentar à delinquência”, dando carta branca às Forças Armadas para se tornarem protagonistas na vida quotidiana do país.

UM ANO E MEIO DEPOIS, NADA MUDOU NA SAÚDE

Em meio à pandemia, o governo continua aplicando uma política de abertura total das atividades econômicas, em sintonia com os patrões. Tendo como única “conquista” mostrar, o avanço do processo de vacinação.

No entanto este “avanço” esconde um enorme perigo:

  • Segundo dados do Ministério da Saúde – MINSA, em um país de 30 milhões de habitantes, não atingimos os 3 mil leitos de UTI com capacidade para atender emergências do COVID.
  • 97,1% dos estabelecimentos de saúde de primeiro nível de atenção (8,531 de 8,783) apresenta capacidade instalada inadequada.
  • Dos 247 hospitais contabilizados em todo o país ao final de 2020, 236 (95.5%) tinham capacidade instalada inadequada.
  • 77% dos institutos especializados (10 dos 13 existentes a nível nacional) não possuem infraestrutura e equipamento de acordo como os padrões setoriais estabelecidos.
  • Em nível nacional, existem apenas 332 fábricas de oxigênio medicinal em operação.

E o orçamento apresentado pelo governo de Castillo, para 2022, não nos permite vislumbrar nenhuma melhora qualitativa nesta realidade.

O POVO COMEÇA A LUTAR

Este é o cenário que explica que alguns setores da população pobre e trabalhadora comecem a se mobilizar, exigindo a eliminação dos Contratos Administrativos de Serviços – CAS, melhorias nos serviços de saúde, contra a exploração das grandes mineradoras (Ayacucho, Ancash, Cusco, Lima…), e exigindo uma solução para suas pautas de reivindicações (sindicato do Leite Glória, sindicato de Coca Cola, sindicato Mexichem -Pavco, sindicato de Agregados Calcários…). Todos eles exigindo soluções concretas e imediatas para suas demandas.

AS DIREÇÕES NÃO ESTÃO À ALTURA

Lamentavelmente, em vez de unir essas lutas e exigir uma solução, as direções das centrais, como a Central Geral dos trabalhadores do Peru (CGTP(, estão mais preocupadas em trazer problemas a Castillo.

Esses dirigentes se comprometeram com o governo, renunciando lutar pelos interesses da classe trabalhadora, para salvaguardar a estabilidade – ou como dizem, a “governabilidade”- de Castillo e companhia. Para essas direções, exigir soluções e mobilizar é “fazer o jogo da direita”.

DEVEMOS PRESTAR SOLIDARIEDADE E UNIR AS LUTAS OPERÁRIAS E POPULARES

Para nós, os/as companheiros do Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), a tarefa é exatamente oposta àquela proposta por essas direções. A defesa dos nossos direitos como trabalhadores e trabalhadoras, e a conquista das medidas que exigimos para melhorar nossas condições de vida, está colocada apenas nas mãos da classe trabalhadora e na sua capacidade para unir sua mobilização.

É urgente que nós, a partir das bases, nos unamos para exigir soluções às nossas demandas, começando prestar solidariedade ativa as lutas em curso, como as greves do sindicato de Agregados Calcários e Mexichem (Pavco). Não podemos esperar que o governo, simplesmente, “lembre” de suas promessas e rompa os acordos que fez com os patrões e seus partidos em troca de um pouco de “governabilidade”.

Só a mobilização operária e popular pode dar uma resposta as nossas justas reivindicações, na perspectiva de impor, também por nossa luta, um verdadeiro governo operário, camponês e popular, capaz de recuperar nossos recursos naturais, proibir as demissões e garantir trabalho, saúde e educação para toda a população pobre.

O dia 12 de novembro deve ser o início dessa luta unificada e justa, lembrando sempre aqueles que caíram na luta contra a injustiça, a corrupção, o saque de nossos recursos e a exploração.

  • SOLUÇÃO ÀS DEMANDAS DOS OPERÁRIOS DA MEXICHEM (PAVCO) E AGREGADOS CALCÁRIOS, QUE ESTÃO EM GREVE!
  • EXPROPRIAÇÃO SEM PAGAMENTO DO GÁS DE CAMISEA, MINAS E POÇOS DE PETRÓLEO PARA USAR A SERVIÇO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO POVO!
  • PLANO NACIONAL DE LUTA CONTRA A CONTINUIDADE DO PLANO ECONÔMICO NEOLIBERAL QUE NOS SUBMETE À MISÉRIA E A PILHAGEM!

[1] Lei de Regime de Trabalho Juvenil – criou um regime de trabalho especial para jovens entre 18 e 24 anos, em dezembro/2014. Mas de conteúdo, permite substituir os trabalhadores formais, inclusive jovens, por outros jovens com menos direitos, ndt;

[2] A CTS é um beneficio trabalhista concedido pelo empregador ao trabalhador que consta da folha de pagamento. Tem como objetivo proteger o trabalhador ao término de seu contrato de trabalho, razão pela qual se diz funcionar como “seguro-desemprego”, ndt;

[3] Camisea é o megacampo de gás mais importante do Peru e um dos mais representativos da América Latina. É um ícone e modelo a nível internacional. … É o consórcio formado pela Pluspetrol, Hunt Oil, SK Innovation, Tecpetrol, Repsol e Sonatrach, que produz gás natural e condensado, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho