A Costa Rica é um dos países onde o aborto é punido com prisão. A única exceção para praticá-lo é se a saúde ou a vida da mulher está em risco. Essa exceção está contemplada no Código Penal desde 1970, que afirma que “não é punível o aborto realizado com o consentimento da mulher por um médico ou por uma obstetra autorizada, quando a intervenção do primeiro não foi possível, se foi feito a fim de evitar um perigo para a vida ou a saúde da mãe e isso não pode ser evitado por outros meios”.

Por: Socialismo Hoy – Costa Rica

A aplicação deste procedimento é de grande importância para mulheres com gestações de risco ou malformações incompatíveis com a vida. Embora o aborto terapêutico seja permitido, parte dos médicos se recusa a praticá-lo devido à ignorância da lei ou alegando crenças pessoais.

É por isso que está sendo exigida a promulgação de uma norma técnica que estabeleça um padrão para os profissionais de saúde sejam obrigados a agir quando a vida ou a saúde das mulheres estão em risco. Embora em 2015 o Ministério da Saúde tenha iniciado um processo para a elaboração desta norma técnica, esta iniciativa foi interrompida por Luis Guillermo Solís em fevereiro de 2018.

 O PAC (Partido Ação Cidadã) e a FA (Frente Ampla) diante da norma técnica

Em sua campanha presidencial, Carlos Alvarado afirmou que estaria de acordo com a regulamentação por meio de uma norma técnica, mas quando foi para o segundo turno ele assinou um acordo com Rodolfo Piza no qual negociou esses direitos e comprometeu-se a não modificar ou expandir o estabelecido no artigo 121 do Código Penal sobre o aborto. Algumas semanas atrás, Alvarado disse que esta questão não era uma prioridade para seu governo e que ele assinaria a norma técnica quando considerasse um bom momento.

Sobre estas declarações, Patricia Mora, da Frente Ampla, e que ocupa o cargo de Ministra do Instituto Nacional da Mulher (INAMU), disse que “há um compromisso por parte de Don Carlos de não retroceder nos direitos humanos e a não promulgação dessa regra é um nítido retrocesso”. Por sua vez, seu colega de partido, o ex-candidato presidencial Edgardo Araya, publicou uma mensagem nas redes sociais que causou indignação, referindo-se à questão, dizendo que muitas mulheres haviam optado nas eleições pelo voto útil a favor do PAC e que essas eram as consequências, em uma clara referência ao fato de que era responsabilidade das mulheres terem esse governo.

Ambos estão errados ao falar como se isso fosse uma questão unicamente do PAC, porque a Frente Ampla também faz parte desse governo e tem responsabilidade, especialmente tendo Patricia Mora como ministra da questão da mulher. Se a sua posição é realmente firme na defesa dos direitos das mulheres, ela deveria deixar de ser cúmplice e renunciar à posição que ocupa nesse governo.

Além da norma técnica, lutamos por todos os direitos

Além de lutar pela assinatura da norma técnica, as organizações e ativistas envolvidos nessa luta, estamos exigindo o direito ao aborto livre, seguro e gratuito. Essas medidas devem ser acompanhadas do acesso e investimentos para garantir a educação sexual laica para que as pessoas possam decidir sobre como conduzir a sua sexualidade, bem como garantir o acesso a métodos contraceptivos gratuitos e de boa qualidade para evitar a gravidez.Independentemente de quão rígidas sejam as leis, as mulheres continuam realizando abortos, sendo as pobres as mais afetadas pela penalização, fazendo isso em condições clandestinas e inseguras, ao contrário daquelas que têm recursos econômicos para recorrer a clínicas privadas ou ao exterior.

É por isso que a discussão é sobre possibilitar a opção para as mulheres de acessar métodos seguros ou continuar colocando suas vidas em risco.

Os direitos são conquistados nas ruas

Mais de 40 organizações participaram da campanha do Aborto Legal na Costa Rica, exigindo a assinatura da norma técnica e do aborto legal, seguro e gratuito. Para fortalecer essa luta, precisamos da mais ampla unidade, com a participação de mulheres e homens, na luta contra a opressão.

As organizações políticas, estudantis e sindicais devem unir-se a essa batalha e ela deve ser tomada por toda a classe trabalhadora.No dia 8 de agosto estaremos (estivemos) nos manifestando em frente à Casa Presidencial a partir das 16h exigindo do Presidente Alvarado a assinatura da norma técnica e de apoio ao aborto legal, seguro e gratuito.

Artigo publicado em socialismohoy.com