Um mês antes das eleições municipais, Kris Peeters, o Ministro do Trabalho, fez uma pequena avaliação do que os patrões ainda deviam fazer nessa luta de classes[1].

Por: LCT Bélgica

Em primeiro lugar, existe “a modernização do direito de greve”, essencialmente a redução desse meio de luta para um ato individual que “todo trabalhador é livre para exercer”. Portanto, é necessário proibir os piquetes e garantir nessas ocasiões “o direito a trabalhar”, um direito que nenhum patrão está obrigado a conceder fora desses movimentos de luta. Os “interlocutores sociais” têm que chegar a um acordo, caso contrário, “o governo decidirá” de qualquer maneira.

Resta especificar os “trabalhos duros”, a lista daqueles que, em qualquer caso, já não são muito lucrativos para a produção e, portanto, podem antecipar a aposentadoria. Mas os líderes sindicais já prometeram sua colaboração para chegar a um acordo.

A lei Renault[2] é considerada pelos patrões como um obstáculo para “levar a cabo a reestruturação necessária dentro de prazos aceitáveis”. Isso não importa: as direções sindicais acordaram em denunciar “a lentidão do procedimento”.

E um último “pequeno detalhe” para resolver: o Jobs Deal (contrato de trabalho). Para maximizar a contribuição dos trabalhadores para os lucros dos patrões, é necessário introduzir escalas de mérito e não mais por antiguidade. Por outro lado, o acordo governamental de 2014 previa a luta contra a penúria de candidatos em determinados setores.

O problema seria a “motivação” dos possíveis candidatos, incapazes de viver na pobreza para se dedicar à “formação”. Portanto, vamos acelerar a redução do subsídio por desemprego, ou seja, desenvolver a política já implementada por Elio Di Rupo (primeiro ministro da Bélgica de 2011 a 2014, ndt): responsabilizar os desempregados por não encontrar trabalho e gastar um pouco mais desse dinheiro “desperdiçado” em subsídios de desemprego em “subsídios” para os patrões que podem demitir qualquer um que considerem conveniente.

Outro tema destacado na campanha eleitoral é o dos imigrantes. É claro que, com razão, nenhum dos partidos defende a discriminação contra aqueles que não têm a pele branca ou de ascendência judia. No entanto, a discriminação por local de nascimento ou por origem dos pais é efetivamente admitida. Mesmo o PTB (Partido do Trabalho da Bélgica) faz a distinção entre aqueles que podem fugir da miséria “legalmente”, de acordo com a lei aplicada por Theo Francken – secretário de Estado para políticas de asilo e imigração -, e aqueles que não podem e, portanto, devem ser expulsos.

Se existe desacordos com a política de Francken de prender crianças nascidas na Bélgica de 1 a 6 anos pelo crime de seus pais não estarem legalizados, o fato é que aqueles que estigmatizam a política migratória do governo “precisam saber que o governo manterá o curso”[3],  só que devemos conseguir “não causar muito dano às crianças”, o que seria culpa dos advogados que “prolongam desnecessariamente os prazos”.

Vinte anos após o assassinato de Semira Adamu, os despejos forçados continuam, mas “acompanhados de agentes melhor capacitados”, mesmo quando isso representa apenas o adiamento de um “tratamento inadequado” na chegada ao país de destino[4]. O Egito, onde reina uma das ditaduras mais repressivas da região, é saudado como um exemplo de sua “eficácia na luta contra os traficantes e a imigração ilegal”[5].

Nossa classe em luta

É nessas condições que nossa classe resiste. Quando, após seis meses de negociações, um governo de direita foi finalmente formado em outubro de 2014, com um acordo de governo que foi a continuidade e aprofundamento das medidas de austeridade de Di Rupo[6], Marc Goblet, novo chefe da FGTB (Federação Geral do Trabalho da Bélgica), queixou-se: “Nós danificamos o modelo belga, e acima de tudo, o modelo da coalizão”[7]. E para controlar os possíveis exageros, os sindicatos anunciaram uma série de greves rotativas e finalmente uma greve geral para… três meses depois.

Isso aconteceu em 15 de dezembro, e os trabalhadores viram a oportunidade de protestar em massa contra essas medidas de austeridade, mas as direções sindicais não propuseram nenhum plano de luta significativo, e o governo nem sequer esperou as férias de fim de ano para avançar na execução de seu programa. E em fevereiro de 2015, o vice-primeiro-ministro Kris Peeters agradeceu o comportamento da FGTB que “entendeu que a estabilidade era necessária. […] Quem teria pensado, em novembro e dezembro passado, que chegaríamos a esses acordos?”[8]

As direções sindicais anunciaram greves gerais para um futuro indefinido, eventualmente substituídas por manifestações simbólicas, e Marc Goblet assegurou aos patrões: “A FGTB domina a suas tropas! Primeiro, devemos enfatizar que, se fizermos planos de ação, é para permanecer em um contexto … precisamente para evitar explosão”[9].

Isso não impediu a retomada da luta, como nos dias 6 e 7 de janeiro de 2016 entre os trabalhadores ferroviários, desta vez contra o “one-man-car”, que é a supressão dos assistentes de bordo. Esta luta conta com a solidariedade dos ferroviários da França, bem como da Rede Internacional de Solidariedade e Lutas.

E o que faltou durante muito tempo, a solidariedade de outro setor sindical belga, a das administrações locais e regionais (ALR) de Bruxelas. Também neste ano, os guardas da prisão lideraram durante meses uma dura luta por suas condições de trabalho e contra a superpopulação carcerária.

Para a burguesia, foi demais. O objetivo anunciado na Declaração do Governo não deveria ser perdido “para preparar às empresas ferroviárias internamente para a liberalização do mercado”. A administração da SNCB (malha de trem que liga a Bélgica a várias cidades da Europa, ndt) enviou oficiais de justiça aos piquetes e iniciou a perseguição de um líder dos assistentes de bordo, Jordan Croeisaerdt. E o PTB, que conquistou a direção do sindicato dos trabalhadores ferroviários em Bruxelas, atuou lado a lado da Infrabel (gestora da infraestrutura da empresa de trens) para respaldar a repressão que recaiu sobre Jordan[10].

Em março de 2017, o setor dos serviços sociais expressou sua insatisfação, e houve greves no setor da distribuição. Mas Marc Goblet (FGTB) teve o cuidado de dizer “nesta etapa, esse descontentamento não se traduzirá em ações importantes. Primeiro devemos conscientizar.”[11]

A luta não cessou. Os conflitos que duraram meses reaparecem, como a greve do CPAS (Centros Públicos de Ação Social) em Ixelles, em 18 de junho de 2018[12].  Em maio e junho, os trabalhadores do setor de distribuição (Carrefour, Mestdagh, Lidl) responderam com greves contra demissões coletivas. Entretanto, um dos pontos no Acordo de Governo, o serviço mínimo em caso de uma greve no transporte público, foi aplicado, de modo que, pelo menos em outros setores, os patrões puderam continuar dispondo da força de trabalho.

E quando os trabalhadores ferroviários fizeram greve, em 29 e 30 de junho, contra as novas disposições sobre as aposentadorias, esta foi à primeira prova em grande escala do sistema de serviço mínimo. Graças à valiosa colaboração da direção sindical, foi um “sucesso” e “todos ganham”[13], exceto os trabalhadores, é claro.

Quando o governo federal anunciou na segunda-feira, 23 de julho, que “seu Ministro do Trabalho acordará com os interlocutores sociais uma agenda específica” para implementar o acordo de  Jobs Deal, Robert Vertenueil, Presidente da FGTB, “fará tudo que puder para convencer aos seus aliados de fazer greve”. Mas já estamos próximos às férias. E em setembro, quem sabe, teremos promessas de “fazer alguma coisa”.

No entanto, há um exemplo de uma luta coordenada em nível europeu: a dos trabalhadores da Ryanair, um exemplo a seguir, porque a política de austeridade está longe de ser uma especialidade belga.

Nas eleições municipais, os partidos tradicionais escondem seu nome sob vários rótulos, como a lista do prefeito, a lista de abertura, a lista de cidadãos, para tentar camuflar as políticas de ajuste realizadas por esses partidos durante muito tempo. Por outro lado, em diferentes municípios, as oposições tornaram-se aliados nos conflitos pela conquista do eleitorado.

O PS defende uma coalizão de progresso com Défi (Partido Social Liberal) e Ecolo (Partido Verde), mas todos os três estão associados ao MR (Partido Liberal Conservador) para combater o CdH (Partido Humanista) em Bastogne, sob o pseudônimo de Cidadãos Positivos, enquanto em Wavre, eles somam forças com o CdH contra o MR. E em Liège, acreditamos que farão uma aliança MR-CdH-Ecolo. Então, depois de 14 de outubro, o cidadão será convidado a fixar seus olhos nas eleições federais de 26 de maio de 2019.

Para enfrentar a política de austeridade, vários exemplos da história recente (Tsipras na Grécia, Corbyn na Grã-Bretanha, Podemos na Espanha) mostraram que os parlamentos da burguesia não é a solução.

Nós, os trabalhadores, devemos avançar em nossa própria organização com a democracia dos trabalhadores, mesmo diante das múltiplas manobras das burocracias sindicais. Esta é a única maneira de avançar na luta, com a perspectiva, neste momento, de uma mudança radical no sistema. Os trabalhadores devem construir sua própria organização, onde reine a democracia daqueles que produzem toda a riqueza, e quem poderão tomar as rédeas do estado e depois alcançar o socialismo.

[1] Le Soir, 13/9/2018

[2] Após o fechamento da fábrica da Renault em Vilvorde, em 1997, uma lei determina certas “regras” para autorizar os patrões a demitir trabalhadores a rodo. Em essência, esta lei de 13/2/1998, estipula que pode haver demissão em massa, mas o empregador tem que informar com antecedência, para permitir algumas discussões sobre o assunto;

[3] Le Soir, 8/9/2018

[4] Le Soir, 15/9/2018

[5] Le Soir, 21/9/2018

[6] Ver PI 97 (dezembro, 2014)

[7] Ver En Lutte 102 (fevereiro, 2016)

[8] Le Soir, 20/6/2018

[9] JT de 13h, RTB de 20/10/2015, citado em En Lutte 101 (novembro, 2015)

[10] Ver Em Lutte 102 (fevereiro, 2016)

[11] Le Soir, 20/4/2017

[12] Le Soir, 20/6/2018

[13] Le Soir, 30/6/2018

Tradução: Rosangela Botelho