sex mar 29, 2024
sexta-feira, março 29, 2024

A estrutura sindical no Brasil e o crescimento da Conlutas

A estrutura sindical no Brasil e o crescimento da Conlutas

Até o final dos anos 30 os sindicatos brasileiros eram livres, organizados pelos próprios trabalhadores. A deposição do presidente da República Washington Luiz, que representava as oligarquias cafeeiras, e a posse de Getúlio Vagas – a denominada Revolução de 1930 – põe fim à Primeira República, e se incrementa um ciclo de industrialização no Brasil.
Impõe-se uma legislação trabalhista para subordinar e disciplinar o trabalho ao capital. Para isso ela buscou incorporar antigas reivindicações e conquistas trabalhistas, além de instituir normas para desmantelar os sindicatos livres e autônomos e subordinar os novos sindicatos ao Estado burguês.

Inspirada na estrutura sindical instituída pela Constituição da Itália sob Mussolini (Carta Del Lavoro), o governo brasileiro passou a estabelecer regras para reconhecimento dos sindicatos e reprimiu os que não se enquadraram. Os sindicatos passaram a ser instrumentos de colaboração de classes sob tutela do Estado ditatorial e a fazer parte do “corpo” social do Estado, seguindo a doutrina corporativista.

Esse processo teve início em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o decreto Lei nº 19770, que estabelecia regras para o reconhecimento dos sindicatos. Em 1932 o direito de celebrar acordos coletivos passa a ser exclusividade dos sindicatos oficias e somente os trabalhadores sindicalizados podem reclamar seus direitos perante as Juntas de Conciliação e Julgamento. Em 1934, o direito de férias também passa a ser exclusividade dos sindicalizados. Depois os sindicatos livres foram definitivamente golpeados com a Lei de Segurança Nacional e o Estado de Sítio em 1935, quando então são proscritos. O novo golpe de Estado desferido por Getúlio Vargas em 1937 dá início ao chamado Estado Novo e cria as condições para a implantação definitiva das leis do trabalho e da estrutura sindical oficial.

A Constituição de 1937 institui a Justiça do Trabalho para dirimir conflitos trabalhistas. O decreto-lei nº 1402 de 1939 estabelece a nova estrutura sindical oficial, o Sistema Sindical Confederativo. O decreto nº 2377 de 1940 cria o chamado Imposto Sindical, uma contribuição anual obrigatória de todos os trabalhadores aos sindicatos. Em 1943 o decreto-lei 5452 institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disciplinando as relações de trabalho no Brasil.

Em que pese o surgimento das centrais sindicais, o sistema sindical confederativo criado pelo “getulismo” manteve-se praticamente intacto até hoje. Assim, a estrutura sindical no Brasil é constituída pelos sindicatos que representam os trabalhadores (sócios e não-sócios) de uma categoria profissional que fazem parte de uma mesma base territorial, podendo essa base ser municipal, regional, estadual ou nacional.

Assim, os sindicatos no Brasil são constituídos em base ao princípio legal da unicidade sindical: um só sindicato de categoria numa mesma base territorial. Nisto difere de muitos países em que os sindicatos são organizados por fábricas ou empresas, ou mesmo de países em que numa mesma categoria existem trabalhadores filiados a mais de um sindicato ou central sindical. Por sua vez, cinco sindicatos de uma mesma categoria presentes numa base estadual podem constituir uma Federação; três federações podem constituir uma Confederação Nacional. Assim, existe a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), do Comércio (CNTC) e assim por diante.

A reorganização dos anos 80

As atuais centrais sindicais no Brasil surgiram à margem da legislação sindical e, portanto, do sistema confederativo. Ainda sem serem reconhecidas como parte do sistema sindical oficial, deixaram de ser proibidas por lei somente a partir de 1985, com a portaria nº 3.100. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada em 1983. De fato, era uma intersindical nacional que buscava agrupar os sindicatos mais combativos, uma nova estrutura intercategorias, horizontal, que rompia a estrutura vertical por categorias.
A Central Geral dos Trabalhadores (CGT) foi fundada em 1986, agrupando os sindicatos dirigidos pelos setores que se opuseram à CUT constituídos pelos velhos “pelegos” (como Joaquinzão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo) e pelos stalinistas (na época representados principalmente pelo Partido Comunista Brasileiro, PCB, com maior influência, o Partido Comunista do Brasil, PC do B, e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, MR-8).

Em 1989 a CGT passa a ser dirigida por Rogério Magri, posteriormente, ministro do Trabalho do governo Collor. Uma dissidência encabeçada por Joaquinzão funda a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Os stalinistas, por sua vez, negociam sua entrada na CUT. Em 1991 é fundada a Força Sindical, também dissidência da antiga CGT. Existem outras centrais pelegas menos expressivas, como a União Sindical Independente (USI), a Coordenação Autônoma dos Trabalhadores (CAT), a Central Social Democrática (CSD), a Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT) e a Social Democracia Sindical (SDS).

Apesar da existência de várias centrais, os sindicatos no Brasil continuam obedecendo o princípio da unicidade sindical. Não existe mais de um sindicato que represente a mesma  categoria numa mesma base territorial. Além disso, a estrutura sindical continua repousando sobre os sindicatos de base municipal ou que reúnem trabalhadores de empresas de um determinado ramo de alguns municípios. Estes sindicatos municipais ou regionais podem negociar e firmar acordos coletivos com as empresas do ramo que pertencem à sua base territorial. Também são os sindicatos que decidem, por assembléia ou decisão de diretoria, afiliar-se a tal ou qual central sindical. Até agora, os sindicatos de base municipal ou regional também podem, na prática, associar-se a uma central sindical distinta da Federação estadual ou nacional da sua categoria, se ela existe. Só alguns setores do funcionalismo público fogem a esta regra e têm sindicatos nacionais com seções regionais ou municipais sem autonomia nesse terreno.

Disputa da direção do movimento sindical

Atualmente a Conlutas busca agrupar – além das demais entidades do campo, dos estudantes e do movimento popular – os sindicatos combativos que se colocam pela esquerda como oposição ao governo Lula. Está, portanto, aglutinando sindicatos que rompem com a CUT governista, além de outros sindicatos independentes que não se alinharam com nenhuma central.
Tal como a CUT nos anos 80, a Conlutas disputa as eleições sindicais e os congressos das categorias, buscando conquistar cada vez mais sindicatos dos pelegos e dos “neo-pelegos” da CUT e com isso, vem crescendo e ocupando cada vez mais espaço no movimento sindical.

A ruptura com a CUT e a participação na Conlutas é um processo. As discussões se dão em assembléias, congressos das categorias e, às vezes, plebiscitos na base. Nem sempre a desfiliação da CUT implica em adesão à Conlutas. Por sua vez, a participação na Conlutas nem sempre implica que a entidade já concluiu seu processo de rompimento com a CUT e adesão à nova entidade. Este é um processo que se inicia pela identidade política com as bandeiras da Conlutas, e depois pela prática comum em torno à luta e mobilização. Posteriormente é levado para a categoria a discussão da desfiliação da CUT e a adesão à Conlutas. Há entidades que nunca foram filiadas a nenhuma central e discutem sua adesão à Conlutas.
A cada semana mais e mais sindicatos rompem com a CUT. Outros, além disso, também aderem à Conlutas. Ao mesmo tempo, cada vez mais oposições sindicais se colocam no campo da Conlutas para enfrentar as diretorias governistas da CUT ou das centrais pelegas. Atualmente já são 200 entidades sindicais aproximadamente que estão participando da construção da Conlutas.

O setor público

A maior parte das entidades que participam da Conlutas é do setor público. São 119 entidades, sendo 57 do serviço federal, 43 do estadual e 18 do municipal. São entidades que representam principalmente os professores e docentes de todas as esferas (federal, estadual e municipal), funcionários da justiça estadual e federal, dos auditores fiscais estaduais e federais, da previdência e outras áreas dos serviços estaduais. Dentre essas, 59 aderiram formalmente à Conlutas; as demais estão em processo de discussão e participam das atividades e reuniões.
Dentre essas entidades algumas são nacionais como a Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que tem em torno de 15 mil associados entre ativos e aposentados e possui 64 delegacias sindicais e 35 representações; a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual) que possui 29 seções sindicais e 35 mil trabalhadores na base; o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Fundamental) que possui 54 seções sindicais com 18 mil sócios e 25 mil trabalhadores na base; a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) que representa 14 sindicatos estaduais e 3 delegacias sindicais estaduais; o Andes/SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior/Sindicato Nacional); a Fenal (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal); o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos da União). Dentre essas entidades, a Fenafisco, o Sinasefe e a Senasempu já definiram pela adesão à Conlutas, bem como o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), o Unacon (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). As demais estão em processo de discussão na base de suas categorias.

Setor privado e estatais

No setor privado estão em torno da Conlutas cerca de 75 sindicatos, sendo que cerca de 35 já aderiram à Conlutas. O setor metalúrgico é o que tem o maior peso, com 19 sindicatos, sendo a maioria ligados à Federação Sindical Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais, que representa 17 sindicatos. Em São Paulo está o combativo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que representa cerca de 35 mil metalúrgicos. Além do setor metalúrgico participam 2 sindicatos de petroleiros, 2 de telefônicos, 2 de urbanitários, 6 da saúde privada; 5 de comerciários, 3 de químicos, 3 rodoviários, 2 de correios, 2 gráficos, 4 processamento de dados, 3 construção civil, entre outros.

Oposições sindicais

A Conlutas tem desenvolvido e estimulado a organização de oposições sindicais para disputar a direção dos sindicatos. Atualmente, quase 100 oposições sindicais se organizam em torno à Conlutas, sendo 42 no setor público e 50 no setor privado. Essas oposições são as que mantêm um funcionamento mais permanente, com reuniões regulares e a publicação de panfletos e jornais. Dessa forma, disputam a direção das categorias não apenas durante as eleições sindicais, mas também no dia-a-dia das lutas e campanhas salariais.
A Conlutas tem estimulado a organização de importantes oposições sindicais que disputam boa parte das principais categorias da base da CUT. O resultados das últimas eleições sindicais mostram o crescimento do espaço de oposição à CUT. Por exemplo, na Volkswagen, a maior fábrica metalúrgica do ABC, berço da CUT e do PT, uma chapa de oposição (chapa 20), da qual fazia parte a oposição Ferramenta/Conlutas, obteve 37% dos votos.

Nas eleições do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro, a chapa 2, apoiada pela Conlutas, conquistou 43% dos votos, na disputa contra a chapa da direção da CUT. O mesmo resultado foi obtido pela chapa apoiada pela Conlutas nas eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais.
Nas eleições do sindicato dos professores da rede pública do estado de São Paulo, a Apeoesp, maior sindicato da CUT em número de filiados, a chapa de oposição apoiada pela Conlutas (chapa 2) numa disputa entre seis chapas, obteve 28,51% dos votos contra 49,09% da chapa apoiada pela direção da CUT (chapa 1), num total de pouco mais de 60 mil votantes. Na Grande São Paulo, onde está a vanguarda da categoria, a chapa 2 foi a mais votada, com 40,35% contra 30,91% da chapa 1. Na capital, a diferença ampliou-se ainda mais, e a chapa 2 obteve 44,355 contra 30,73% da chapa 1.

Votação expressiva também se obteve nas eleições do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o maior da categoria no país e o segundo maior sindicato da CUT. Dele foram presidentes o ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini e o ex-ministro das Comunicações, Luiz Gushiken. A chapa 2, apoiada pela Conlutas, obteve 35% dos votos (10 mil votos) contra 65% (18 mil votos) da chapa 1-CUT, apesar da chamada Esquerda da CUT ter saído unificada com a corrente de Lula (Articulação), do controle burocrático do pleito e do peso do aparato sindical.

A Conlutas à luz de outras experiências

Alguns aspectos centrais do que seria uma nova alternativa para os trabalhadores no Brasil já estão na base da construção da Conlutas. Seu II Encontro Nacional, de forma, definiu algumas vigas mestras desse projeto, expressas no documento “Conlutas – Construindo uma Alternativa para as Lutas dos Trabalhadores”  .
A proposta é que a Conlutas seja uma alternativa que tenha um caráter reivindicativo como todo movimento sindical, popular, camponês, estudantil, mas que tenha, além disso, um caráter eminentemente político. De certa maneira, essa já é uma característica da Conlutas desde seu nascimento. Não é outro o sentido da luta contra as reformas do governo, a exemplo das campanhas contra a reforma sindical e trabalhista e contra a reforma universitária. Esta característica se mostra ainda mais evidente se tomamos como referência a marcha do dia 17 de agosto e a campanha “contra a corrupção, as reformas neoliberais e a política econômica do governo Lula/FMI”.

Essa nova organização deve consolidar-se como uma alternativa para o conjunto da classe trabalhadora, que englobe todos os setores explorados. Essa proposta, já aprovada no II Encontro Nacional, é fundamental. Trata-se de romper com o corporativismo, com a segmentação da classe trabalhadora imposta pelo próprio processo capitalista de produção e, principalmente, pelo modelo fragmentador das atuais estruturas de organizações existentes no Brasil, em particular do movimento sindical. A Conlutas quer superar essa situação e unificar o conjunto dos setores explorados.

A construção de uma alternativa com esse caráter é inédita em nosso país. Organizações nacionais como a CUT, a UNE e o MST cumpriram um papel muito importante de romper o horizonte da luta local e dar à luta dos setores um caráter nacional. Mas não conseguiu unificar de conjunto a luta dos setores explorados e isso se expressou na inexistência de uma única organização nacional que representasse o conjunto desses setores.

Somente em 2001 veio a se constituir a Coordenação de Movimentos Sociais (CMS) que tem como principais entidades a CUT, o MST, a UNE, e a CMP, dentre outras. No entanto, esse projeto já surgiu com a estratégia de ser uma base de sustentação do futuro governo de frente popular de Lula e não se apoiava numa unidade que tivesse como objetivo a luta de classes, mas sim a colaboração de classes. Com a eleição de Lula em 2002 deixou de cumprir qualquer papel progressivo.
Podemos dizer que mesmo na América Latina, organizações com esse caráter são muito recentes. A exceção é a COB, fundada em 1952. Essa central foi pioneira em vários aspectos, dentre eles o de aglutinar todos os setores explorados da sociedade. Cada um desses setores possui na composição da central um peso político determinado. Esse peso é chamado de “representação proporcional classista” , que serve para compor o Congresso e o “Ampliado Nacional”. Nesta representação fica claro o grande peso atribuído ao proletariado, e dentro dele mais especificamente os mineiros.

Em meados dos anos 90 surgem pelo menos dois novos tipos de organizações nacionais que buscam agrupar um espectro maior de segmentos sociais. Em 1994 surge no Equador a Coordinadora de Movimientos Sociales (CMS), agrupando vários movimentos sociais . À diferença da COB, o peso social específico de cada setor na direção e nos demais organismos não é determinado previamente. Isso porque, como o próprio nome diz, é mais uma coordenação de movimentos do que uma organização propriamente dita. Por exemplo, a CMS não possui um estatuto definido. Não se vota quando há importantes divergências. As resoluções são tomadas, em geral, por consenso. Nesse sentido se parece mais à CMS do Brasil, embora esta não tenha peso político como a do Equador, na medida em que não foi protagonista de nenhuma importante mobilização no país, até porque já nasce sob o signo da frente popular.
Em 1995 foi criada a CTA na Argentina, por setores da burocracia que rompem com a CGT peronista. Diferente da CMS, essa é uma central sindical e tem um estatuto bem definido. Mas é  distinta das demais. Da mesma forma que a CMS, procura agrupar outros sociais – embora bem menor que a CMS – além do movimento sindical, como é o caso dos desempregados que se organizam na Federación Tierra e Vivenda (FTV) a ela filiada. Esta, por sua vez, participa do movimento dos “Piqueteiros”. É importante ressaltar que a CTA tem a filiação individual, além da filiação por intermédio de entidades como ocorre com a CUT no Brasil. Com isso, consegue organizar um setor de desempregados que cresceu muito com a catástrofe econômica que se abateu sobre o país. Esses setores ficam sem representação quando deixam de ter o direito sindical ao perder o emprego. A CTA se propõe a organizar a lutar por seus direitos e reivindicações e, por isso, busca a filiação individual.

A proposta da FSDM-MG e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é que a Conlutas, à semelhança dessas experiências, busque agrupar e unificar outros setores organizados, além do sindical. Essa unidade se daria, no entanto, por intermédio das entidades existentes e não diretamente enquanto Conlutas. Para isso, se apoia nos movimentos sociais já organizados tais como o sindical, camponês, popular, estudantil, de mulheres, de desempregados etc.

Na verdade se aproxima mais de uma Coordenação de Movimentos Sociais, a exemplo da CMS do Equador, e não de uma Central Sindical, muito embora a proposta é que após o congresso de 2006 a Conlutas passe a ter um estatuto definido e comece a tomar decisões por votação e não mais por consenso, como ocorre ainda hoje. A forma de tomada de decisões por consenso é um sério limitador diante do agravamento da situação política e poderá levar à impotência ou mesmo ruptura quando for colocado na ordem do dia situações mais complexas e que exigem definições claras em havendo posições políticas inconciliáveis.

Além disso, a proposta de estatuto que está sendo elaborada pela FSDM-MG coloca em discussão a possibilidade da filiação individual, a exemplo da CTA, buscando dessa forma atrair setores que não estão organizados, como os desempregados. Essas filiações seriam feitas nas regionais da Conlutas, onde os filiados exerceriam seus direitos, como participar das assembléias e dos congressos.

A Conlutas embora seja uma alternativa político-sindical e não apenas reivindicativa não tem o caráter de poder. Nisto se diferencia da COB. No primeiro parágrafo do texto que introduz as modificações estatutárias no V Congresso da COB em 79 se afirma: “O sistema de organização e funcionamento da Central Operária Boliviana é conseqüência de suas características de sindicalismo revolucionário, o qual, junto com as funções reivindicativas, comuns a todo tipo de sindicalismo, tem fundamental e predominantemente funções políticas e de poder”. (grifo nosso).
Essa diferença com a COB não se deve a simples vontade. O caráter de poder de um organismo não se adquire por decreto, mas advém da luta de classes. Para que a Conlutas venha a se tornar uma instituição que tenha o caráter de poder ela precisar cumprir esse papel junto à classe trabalhadora e que esta – ainda que inconscientemente – a entenda como tal. A COB pôde ser um organismo de duplo poder em seu nascimento porque foi fundada em meio ao um processo revolucionário e dele foi sua máxima expressão. Não é caso da Conlutas.
Dizer que a Conlutas não tem um caráter de poder não significa que não possa vir a tê-lo amanhã. Tudo vai depender do papel que desempenhar na luta de classes no próximo período.
Talvez venha a ser um organismo de poder; ou ainda, a ter uma representatividade suficiente que lhe permita convocar a constituição de um organismo de poder nacional centralizado como fizeram a CONAIE e a CMS no Equador quando convocaram a constituição do Parlamento dos Povos. Hoje ela não cumpre o papel de um organismo de poder e é um equívoco pensar que poderá a cumpri-lo a partir do momento que passemos a denominá-la enquanto tal.

A principal tarefa atual da Conlutas, que deve se prolongar por toda esta etapa, é sem dúvida impulsionar e procurar centralizar as lutas contra as políticas neoliberais do governo atual e contra as políticas do imperialismo em geral. E buscando sempre, sem nenhum tipo de sectarismo, a unidade dos trabalhadores e dos setores populares e de suas organizações para lutar contra patrões, o governo e o imperialismo. É no marco destes objetivos que tentará obter uma representatividade de massas.

Embora seja uma alternativa nacional de luta que agrupa as entidades dos movimentos sociais, isso não significa que ela seja indiferente à organização de base da classe trabalhadora brasileira. As organizações por local de trabalho são uma representação direta de todos os trabalhadores; não representam somente os sindicalizados, nela votam todos os trabalhadores. Menos conservadores que os sindicatos, mais sensíveis às oscilações da luta de classes, esses organismos sempre cumpriram um papel de enorme importância nos processos revolucionários.
A Conlutas deve ser uma alternativa que esteja a serviço da organização dos trabalhadores pela base, estimulando a construção de organismos por locais de trabalho, moradia, escola e outros.

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