É urgente recuperar a organização e combatividade da histórica profissão docente que dava admirável demonstração de greves e protestos no final da década de 60 e 70 através das quais foram obtidas importantes conquistas sociais. E uma participação significativa nos processos de luta social nas décadas seguintes, mas hoje tem a tarefa de enfrentar esse governo autoritário e antipopular que pretende esmagar todas as conquistas.
Por: PCT – El Salvador
Um concurso nada transparente que demonstra um governo corrupto
Durante o ano de 2021, a situação dos professores salvadorenhos foi desanimadora, pois não só teve que enfrentar a crise sanitária por causa da pandemia, mas também o aumento do custo da cesta básica. Aliado a isso, sofreu um duro golpe da Ministra da Educação Carla Hananía, que em meados do ano apresentou à Assembleia Legislativa as disposições transitórias para o concurso especial para vagas docentes por lei de salário, que foram aprovadas por decreto legislativo de 22 de junho e que, na prática, deixaria fora a milhares de professores interinos e aspirantes, sem esperança de estabilidade no emprego ou renda para a subsistência de suas famílias.
Com o referido decreto aplica-se a reforma efetuada na Lei da Carreira Docente aprovada no ano anterior, onde se estabelece que os aspirantes deixam de apresentar a candidatura e demais documentos à Presidência do Conselho Diretivo da Escola, mas apresentam ao Tribunal da Carreira Docente. Que o procedimento pode ser realizado por via eletrônica ou presencial, da mesma forma, entre os princípios do concurso, está estabelecido o princípio da igualdade de oportunidades, transparência e eficiência, entre outros. Assim, o decreto aprovado em junho assumia que apenas o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia seria a entidade responsável por todo o processo.
No entanto, o que deveria representar uma oportunidade garantida para os professores se transformou em um processo frustrante, pois na primeira fase de inscrição muitos não conseguiram fazê-lo devido às falhas da plataforma disponibilizada pelo MINEDUCYT. Muitas das consultas feitas pelos professores através os canais de comunicação que o ministério disponibilizou durante o processo não foram totalmente satisfeitos ou simplesmente não houve resposta, devido a esta ineficácia não conseguiram cumprir os requisitos nos prazos estabelecidos.
Esse concurso não só tem sido ineficiente, mas também excludente e pouco transparente, isso se evidencia nas vantagens oferecidas a um determinado grupo de concorrentes vinculados à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para que pudessem fazer as provas de conhecimentos em outro momento. Da mesma forma, a plataforma não permitia que muitos entrassem no teste ou o finalizassem, sendo automaticamente deixados de fora, não havendo acompanhamento ou solução para esses casos. Com isso, o governo demonstra a corrupção que o caracteriza.
Obtidos os resultados da primeira prova em que milhares de professores não atingiram a pontuação necessária para poderem continuar no concurso, o ministro deu uma entrevista aos meios de comunicação social, se manifestando com total falta de ética, desvinculando-se dos resultados e culpando exclusivamente aos docentes. Utilizou um discurso que tinha o propósito de desacreditar a imagem e ferir a dignidade dos mesmos, com o qual busca curvar e subjugar o magistério, já que os resultados não demonstram as reais capacidades dos professores, e sim essas provas tinham o objetivo tácito de eliminar os competidores, uma vez que a duração de cada prova não era considerada insuficiente.
A prioridade do governo não é a educação, é a militarização
Por outro lado, o governo destinou um orçamento de US$ 1,47 bilhão para o próximo ano para a educação, que não se traduzirá em empregar mais professores, porque segundo o comunicado da Ministra Hananía há alguns meses, ela disse que recebeu ordens da presidência e do Ministério das Finanças não para criar novos cargos. Com isso, fica evidente o desinteresse pelo setor por parte deste governo, que não atendeu às demandas do sindicato organizado para aumento do salário-base e não na forma de gratificações como tem sido feito até hoje, assim como a exigência de aposentadorias justas. Pelo contrário, as prioridades do governo consistem em fortalecer o militarismo, já que o presidente Nayib Bukele busca chegar a 40.000 militares em 5 anos, ou seja, cerca de 4.000 soldados anualmente, o que representa quase o dobro do número de professores contratados este ano.
Se o governo não atender as demandas dos professores já inseridos na rede pública e que têm pressionado para serem ouvidos, o descaso com a situação de grande parte dos professores que estão fora é muito pior. Segundo registros do Mineducyt até 2019 havia 12.000 professores que se formaram nos últimos 10 anos e que não conseguiram ser colocados em no setor público ou privado, outras fontes dizem que pode chegar até 15.000 a 20.000. O certo é que mais de 18.000 professores participaram inicialmente do concurso da lei de salário deste ano para obter uma das 2.744 vagas oferecidas, segundo dados do Mineducyt, até 2017 eram 44.432 professores no setor público e 11.503 no setor privado onde as condições de trabalho são piores.
Da mesma forma, o governo está fugindo da realidade de superlotação nas salas de aula e sobrecarga de trabalho, pois cada professor da rede atende turmas com mais de 25 alunos e leciona uma disciplina para mais de uma turma. Isso acontece nos diferentes níveis de ensino, com a modalidade virtual devido à pandemia ficou ainda mais complicada, pois eles tiveram que estender o horário de trabalho para atender os alunos que podem se conectar com um dispositivo apenas à noite, quando os pais chegam do trabalho.
A organização do magistério de forma independente e combativa é urgentemente necessária
Por sua vez, alguns sindicatos de professores se manifestaram contra o decreto e os maus tratos da ministra para com os concorrentes, infelizmente isso não saiu, da mesma forma, um grupo de docentes que participou do concurso na área de Morazán expressou seu rechaço ao processo em uma concentração, mas não conseguiu adquirir maior força.
O exposto se deve, por um lado, à atomização dos interesses que cada grupo tem, também pelo fato de que nos sindicatos de professores há muita burocracia sindical que deve ser vencida para que as diretorias respondam às interesses de suas bases. Por outro lado estão os partidos políticos como o partido governante Nuevas Ideas, que se aproveitou do descontentamento popular com a traição da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) e cooptou a direção dos sindicatos. Da mesma forma a FMLN, que apesar da derrota dentro do regime permanece na liderança de alguns sindicatos e impede que as lutas sejam levadas às suas últimas consequências. Ficou nítido para muitos que eles apenas buscam retornar às suas posições no sistema .
Diante desse panorama, a organização dos professores nos sindicatos é essencial, pois são instrumentos que servem para lutar por seus direitos trabalhistas, mas é muito mais importante que transcendam a organização política que orienta a luta geral da classe trabalhadora, porque este governo atinge igualmente toda a classe. Um dos princípios essenciais na organização é a independência dos sindicatos dos partidos do regime, pois tem sido abundante a experiência de que estes apenas procuram satisfazer exclusivamente os seus interesses particulares e manter os seus privilégios. Da mesma forma, os sindicatos devem se libertar de suas lideranças burocráticas, que mergulham suas bases em total inatividade e conformismo, e negociam com os patrões e o governo.
Pela organização do magistério de forma independente em defesa do emprego!
Pela defesa da educação e contra a militarização!
