“São orçamentos que vão criar empregos, que geram crescimento econômico, que são feministas, que vão mudar a vida [email protected] jovens…definitivamente, são orçamentos aos quais é muito difícil dizer não”

Yolanda Díaz, Ministra do trabalho e Vice-presidenta do Governo

Por: Lucía

A primeira coisa que teriam que nos garantir são alguns Orçamentos que façam justiça às pomposas declarações que o Governo apresentou, e que partam de um diagnóstico real da situação na qual nos encontramos. E aqui não é necessário buscar uma análise de esquerda onde possam ser acusados de “fazer o jogo da direita”. Basta ler o informe da Fundação Foessa[1], organização promovida por Cáritas e, portanto nada suspeita, para ler coisas como:  « Já há 11 milhões de pessoas em exclusão social, 2,5 milhões mais que em 2018. Mais de 6 milhões em exclusão severa, cerca de 2 milhões mais que há três anos (…)”
Das moradias em “pobreza severa”, apenas 26% “conseguiram” realizar o trâmite para cobrar o IMV(Ingresso (Ajuda) Mínimo Vital) e quase a metade do total dos solicitantes já receberam uma resposta negativa.

Entretanto, o emprego já não garante sair da pobreza porque uma grande parte é em tempo parcial ou com salários miseráveis. A porcentagem de moradias com todas as pessoas ativas desempregadas passou  de 5,9% em 2018 para 10,3% em 2021.(…)

A porcentagem de moradias cuja pessoa provedora principal está em “instabilidade  trabalhista grave” subiu de 4,8% para 10,3% no mesmo período».

Cada vez mais pessoas, em sua maioria mulheres e jovens, têm contratos em tempo parcial e os ERTES[1] passaram a ser permanentes e “a la carte” para o capital. Isto supõe condenar milhões de [email protected] à precariedade mais espantosa, que, além disso, vendem quase como a única solução para preservar os empregos enquanto as reformas trabalhistas que o Governo não revogou permitem que continuem tirando de ERTEs e ERES.

Com este panorama tão desolador, até a União Geral de trabalhadores (UGT) criticou o aumento previsto de 2,5% para o IPREM ( Indicador Público de Rendas e Efeitos Múltiplos) em 2022, para 579,02 euros. Este indicador é referência para o acesso para várias prestações e ajudas como a assistência jurídica gratuita, moradias de proteção oficial ou ajuda para a gratuidade de livros, assim como para determinar a quantia de vários subsídios de desemprego como o de maiores de 52 anos ou a renda mínima de inserção em várias Comunidades Autônomas. Desde que foi criado em 2004, aumentou cerca de 84% menos que o SMI (Salário Mínimo Interprofissional) que já é miserável e perdeu quase seis pontos de poder aquisitivo.

O Ingresso Mínimo Vital (IMV) sobe para 483,08 euros, mas continua descumprindo a Carta Social Europeia subscrita por nosso país. As aposentadorias mínimas e não contributivas; as mais baixas do sistema, sobem em torno de 3%. No resto, se vinculam ao IPC enquanto aceleram seus planos de reduzi-las ainda mais e sobretudo de privatizá-las.

O governo também tira proveito das novas contas que incluem 157 milhões para o abono social térmico; cerca de 43,7% mais que no ano passado. Porém segundo um informe da fundação Ecologia e Desenvolvimento (Ecodes[2]), a metade das pessoas ou famílias com direito a receber a ajuda, não o fazem, seja por desconhecimento ou por aborrecimento com os trâmites burocráticos necessários e muitas podem estar até três meses sem resposta para o abono social.

Todos estes aumentos são totalmente insuficientes e assim como o irrisório aumento do SMI que não significa nada para 18 milhões de [email protected], ficarão sem efeito pelo aumento disparatado do preço da luz que continua em aumento ou por uma inflação desenfreada que devora os salários e rendimentos e espera atingir 4% no final do ano; a maior alta em 13 anos.

A isto há que se acrescentar os mais de 79.000 despejos que segundo a PAH (Plataforma Afetados pela Hipoteca) estão por vir e que se somarão aos milhares que já ocorreram no corrente ano de 2021, apesar do “escudo social” e que a nova lei de aluguel tampouco vai proibir ou paralisar.

E o segundo requisito que alguns Orçamentos dignos de serem chamados assim, deveriam cumprir, é que em 2022 pagarão mais os que mais têm. Ainda mais neste momento de crise que estamos vivendo. Entretanto, o governo volta a deixar estagnada uma reforma fiscal profunda que era uma das promessas do PSOE e UP, para continuar favorecendo as grandes empresas as quais se respeita o grosso de sua estrutura de bonificações fiscais. A esta nova anistia fiscal se acrescenta, que “a parte do leão” dos fundos europeus de reconstrução é levada pela oligarquia do Ibex 35.

Isso sim, o dinheiro que vem da Europa não é nenhum presente e nós da classe trabalhadora acabaremos pagando com mais cortes e um aumento brutal da dívida, cujos juros presumem ter rebaixado nestes Orçamentos em até 30,175 bilhões! Isso são 11 bilhões de euros a mais que as verbas previstas para a Saúde (6,606), Educação (5,073), IM(4,436) e Moradia (3,295) juntas!

A única novidade fiscal destes novos Orçamentos Gerais do Estado (PGE) é o estabelecimento de um tipo mínimo de 15% para as empresas que faturarem mais de 20 milhões de euros. Isto suporá um pequeno aumento da arrecadação em torno de 400 milhões de euros anuais. A mesma ínfima quantidade que o executivo prevê gastar ao conceder um “abono cultural” para aqueles que cumprirem 18 anos, para gastar em livros, cinema ou música.

Estamos de acordo em que a juventude precisa ter acesso, promover ou criar cultura (e não apenas consumir a cultura pré-fabricada que lhes vendem). Mas isso não se arranja com um pequeno pagamento que neste caso parece servir para esconder a absoluta incapacidade que este governo está demonstrando, para oferecer à juventude um futuro digno.

Outra “piscadela” à juventude nestes Orçamentos são as ajudas para o aluguel de 250 euros (que são parte da nova Lei de aluguel, na qual não podemos entrar aqui agora), que desgraçadamente ficam como outra medida simbólica apresentada com o autoelogio a que este governo nos tem acostumado, mas que como se diz, “não dá nem para um cafezinho”.

Definitivamente, a falta de que os detalhes destes novos Orçamentos se concretizem e, sobretudo de que o governo consiga aprová-los, para analisar em detalhe como afetarão os setores mais castigados por esta crise, podemos dizer que voltarão a ser com a cumplicidade de Unidas Podemos, orçamentos para a recuperação, sim, mas dos de sempre.

[1] «Sociedad expulsada y derecho a ingresos. Análisis y perspectivas 2021»

[2]  «Dos años de estrategia contra la pobreza energética«

[1] O Expediente de Regulação Temporária de Trabalho Temporário (ERTE), é o procedimento pelo qual uma empresa em situação excepcional busca obter autorização para despedir trabalhadores, suspender contratos de trabalho ou reduzir temporariamente a jornada de trabalho, ndt.

Tradução: Lilian Enck