Em 2020, já foram 30 mulheres assassinadas em Portugal; pelo menos 16 delas em contexto de relações de intimidade. Um relatório recentemente divulgado pela PJ, relativamente ao período de 2014 a 2019, mostra que mais de 100 mulheres foram mortas pelos seus companheiros em Portugal nesse período – em média, mais de uma mulher assassinada por violência doméstica a cada mês. 

Por: Em Luta – Portugal

A pandemia da violência doméstica agravada no confinamento

A situação já era grave, mas sabemos que, no período de confinamento, piorou. As situações de violência doméstica que já existiam agudizaram-se, inúmeras mulheres ficaram confinadas com os seus agressores, e a dificuldade para procurar ajuda aumentou ainda mais.

Se no início do confinamento houve uma diminuição de queixas – sem dúvida não foi porque diminuíram os casos, mas porque a dificuldade para denunciar aumentou ainda mais -, entre o início de abril e o início de junho, os pedidos de ajuda por via eletrônica e digital aumentaram 180% com relação ao primeiro trimestre de 2019.

Mais do que triplicaram os pedidos de ajuda feitos por mulheres imigrantes

A violência doméstica e a violência contra a mulher, no geral, ocorrem em todos os setores da sociedade. Entretanto, as mulheres que estão em situação de maior vulnerabilidade social têm ainda menos meios para enfrentarem essas situações.

Não por acaso, também nesse período a seguir ao confinamento, triplicou a percentagem de mulheres imigrantes que solicitaram apoio à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica: entre abril e junho, as imigrantes passaram de 8% para 26% das mulheres que procuram esta rede.

Impunidade e falta de medidas efetivas

A dificuldade para denunciar casos de violência contra a mulher é imensa, e mesmo depois de as mulheres conseguirem fazer as denúncias, uma quantidade enorme dos casos não são investigados até ao fim.

Como indica reportagem do Público sobre o tema, entre 2012 e 2018, quase 80% dos inquéritos do Ministério Público que investigavam violência doméstica foram arquivados. Dentre os que chegaram à acusação, as taxas de condenação foram entre 56% e 58%.

A maior parte das mortes por violência doméstica ocorrem em contextos em que havia uma relação de violência continuada, e em mais da metade foram feitas queixas, e o Estado não conseguiu tomar nenhuma providência que impedisse a morte das mulheres. Infelizmente, o retrato é nítido: a impunidade impera e, na maioria dos casos, não há medidas eficazes para romper os ciclos de violência.

Mulher negra e imigrante: enfrentar o racismo e a xenofobia nas instituições

As mulheres negras, além de encontrarem esse sistema que pouco ou nada apoia as mulheres que são vítimas de agressões machistas, deparam-se com a violência racista e xenófoba, que parte da própria Polícia e da Justiça. Basta recordar o caso de Cláudia Simões, brutalmente espancada pela Polícia à frente da sua filha, para constatar como a Polícia trata as mulheres negras – também isto é violência contra a mulher.

Se 80% das queixas por racismo – a imensa maioria feitas contra a PSP – são arquivadas, como podem as mulheres negras procurar os serviços de apoio para as situações de violência que sofrem?

Precariedade laboral e desemprego: mais um obstáculo para as vítimas de violência

O agravamento das situações de agressão e violência doméstica contra as mulheres combina-se com mais um fato: as mulheres trabalhadoras têm sido atingidas com muita força pelos efeitos da crise econômica e social que se aprofundou com a pandemia.

No final de abril, no período de maior confinamento, estatísticas do INE apontaram que por volta de 90% dos postos de trabalho perdidos nos meses de março e de abril em Portugal pertenciam a mulheres. Isso não ocorre por acaso: além de as mulheres ocuparem muitos dos postos de trabalho precários, com menos proteção face às demissões, são também sobrecarregadas pelas tarefas domésticas e de cuidado com as crianças e, na falta de alternativas e de apoio do Estado, são quem tem que largar outros trabalhos para dar conta disto.

A precariedade, o peso das duplas e triplas jornadas de trabalho, o desemprego, são na verdade também faces da violência que as mulheres enfrentam, e tornam ainda mais difícil que elas consigam se desenvencilhar das situações de violência doméstica.

A ausência da coleta de dados étnico-raciais dificulta que se saiba quantas das mulheres que perderam os seus postos de trabalho eram negras ou imigrantes. Entretanto, sabemos na prática que estas mulheres, na imensa maioria das vezes, estão a ocupar postos de trabalho precários, temporários, a falsos recibos verdes ou mesmo sem contratos ou recibos, como é frequentemente no caso das trabalhadoras domésticas e de incontáveis imigrantes em setores como restaurantes ou a hotelaria.

A precariedade laboral permitiu que, diante da pandemia e da crise econômica, se despedissem trabalhadores e trabalhadoras sem lhes garantir os mínimos direitos e sem nenhuma compensação, e sabemos que essa situação atingiu brutalmente mulheres negras e imigrantes. A situação é ainda mais complicada para as mulheres imigrantes, que não conseguem aceder a apoios da Segurança Social.

Neste mês, foi inaugurado um espaço de apoio para mulheres imigrantes vítimas de violência doméstica no CNAIM – o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes. No entanto, os serviços do CNAIM, de maneira geral, são absurdamente insuficientes para atender os imigrantes – e para dar às mulheres imigrantes condições de combater a violência, é preciso garantir-lhes trabalho digno e Segurança Social, para que tenham independência financeira, acesso à saúde e a todos os direitos sociais.

O governo continua a ser cúmplice: prioriza salvar os lucros dos patrões, e não as vidas das mulheres

Há uma verdadeira pandemia de violência contra a mulher, e a resposta do Governo no contexto do confinamento limitou-se à criação de um canal de denúncias por SMS e ao aumento temporário das vagas nas casas abrigo.

A prioridade do Governo na pandemia foi dar ajudas aos empresários e patrões: enquanto há imigrantes que ainda não conseguem aceder a apoios mínimos da Segurança Social, o Governo ajudou multinacionais de lucros milionários com o layoff.

O Orçamento do Estado para 2021, mais uma vez, não prioriza a vida das mulheres trabalhadoras, negras e imigrantes, que além de ameaçadas pelo Covid-19 enfrentam também a violência machista. Enquanto as mulheres não tiverem rendimentos e alojamentos seguros, não têm meios para enfrentarem as situações de violência.

É preciso um plano de emergência contra a violência machista: garantir rendimentos e casas de abrigo dignas para todas!

É preciso investir nos serviços de prevenção, de apoio e de proteção, investir no apoio às vítimas e garantir o acesso das mulheres imigrantes a todos os apoios, punindo a discriminação e o racismo institucionais.