qua jul 24, 2024
quarta-feira, julho 24, 2024

Peru: Retorna a luta contra o governo e o Congresso

Em 12 de junho, o Conselho de Procuradores Supremos se pronunciou para rejeitar o projeto de reforma que declara o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público em reorganização, e convocou os cidadãos a se unirem à “defesa da democracia e do Estado de Direito”. Várias ONGs e partidos atenderam a esse chamado, enquanto organizações sindicais e populares anunciam mobilizações contra o governo e o Congresso, o que abre a perspectiva de uma luta que o PST assume como sua. A situação exige dos sindicatos um plano nacional de luta que permita cumprir essa vontade popular.

Por: PST – Peru

A linha autoritária do governo e do Congresso começou com a impunidade dos assassinatos, a criminalização do protesto social e a blindagem de Dina Boluarte e de muitos congressistas. Muitos acreditavam que poderiam suportar o governo até 2026, mas confirmamos que os custos são inaceitáveis e ameaçam as liberdades e direitos fundamentais; a bicameralidade e a reeleição dos congressistas foram impostas contrariando a vontade popular expressa no referendo. E os movimentos políticos regionais foram desqualificados para reforçar o monopólio de partidos corruptos na representação política.

O perdão de Fujimori foi outro exemplo de autoritarismo. Além disso, o Congresso está assumindo outras instituições do Estado para garantir pelo menos duas de suas principais e mais urgentes prioridades: 1) Impunidade nos processos criminais enfrentados pelos líderes dos partidos no poder, especialmente Keyko Fujimori, e 2) Controle do próximo processo eleitoral para obter vantagem e garantir sua permanência no poder.

O pacto dos corruptos endossado pelos patrões

Os principais partidos do fujimorismo e os partidos mais direitistas como principais aliados conseguiram alinhar outras bancadas significativas, incluindo Perú Libre e Bloque Magisterial, em troca de pequenas concessões. É o chamado “pacto dos corruptos” que sustenta o governo para sustentarem a si mesmos, e contam com o apoio dos setores empresariais.

De fato, o governo dos corruptos é a forma que a política dos patrões assumiu para capturar completamente o controle do Estado. Primeiro houve as tentativas isoladas do fujimorismo de se impor ao governo PPK e depois a Vizcarra, que acabou fechando o Congresso, embora o novo Congresso tenha conseguido destituí-lo para impor o governo usurpador de Merino que durou apenas uma semana, caindo sob uma mobilização combativa.

Essa correlação muda durante o processo eleitoral de 2021, quando Pedro Castillo vai para o segundo turno com um programa e um discurso que ameaça alguns fundamentos do domínio neoliberal. Naquela ocasião, a burguesia desencadeou sua primeira ofensiva atacando a candidatura de Pedro Castillo e dando todo o seu apoio à indiciada Keyko Fujimori, e o resultado foi uma derrota para eles; a segunda ofensiva foi contra o governo de Castillo, primeiro ignorando sua vitória e depois hostilizando-o permanentemente com tentativas de destituí-lo.

A terceira ofensiva é a que está em curso, com a imposição do governo Boluarte com sangue e fogo sem convocar eleições gerais imediatas.

Assim, o objetivo da ultradireita e dos patrões que a apoiam é assumir o controle do regime “democrático” por meios eleitorais, para impor uma situação que destrave definitivamente os projetos de mineração e implemente novas reformas neoliberais, e uma repressão mais ofensiva, roteiro que já foi vivido na conjuntura 2022-2023.

De volta às ruas

Apesar dos pronunciamentos de vários partidos em defesa da democracia, não existe um plano de ação concreto para efetivar a queda do governo; o eixo de sua política é bater às portas das instituições internacionais e fazer apelos à consciência dos setores patronais que apoiam o pacto dos corruptos e permanecem focados em sua estratégia eleitoral que implica esperar por 2026.

É fundamental lembrar que esses setores, reformistas de esquerda e centro-direita, tiveram o controle político após a queda da ditadura de Fujimori, e são os responsáveis por ter atolado essa revolução e mantido a Constituição de 1993, o que possibilitou a continuidade do plano neoliberal imposto pela ditadura. A falsa crença de que isso levaria à modernização do Estado, das instituições democráticas e dos direitos democráticos da população, foi comprovada por experiência própria pela grande maioria dos peruanos e é justamente a causa do descontentamento social e da crise subjacente.

A crise política vivida desde 2016 é, em grande parte, a expressão do fracasso desse processo. E agora, diante do enfraquecimento desses setores políticos e da ausência de uma alternativa de classe, os que foram fortalecidos pela crise são os setores mais direitistas. Em contraste com essa política, os setores operários e populares vêm impulsionando a luta nas ruas e anunciando a reedição da marcha dos cuatro suyos do ano 2000 até derrotar o governo e ao congresso. Diante dessa situação, as direções políticas e sindicais têm a responsabilidade de viabilizar um verdadeiro plano nacional de luta que faça cumprir a vontade popular.

Tradução: Lílian Enck

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