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quarta-feira, julho 24, 2024

Estado Espanhol: PP-VOX, a crise dos “administradores da vitória”

A importância desta análise se dá porque o PP (Partido Popular) e seu filho, Vox, são os herdeiros legítimos das forças políticas construídas a partir das entranhas do franquismo, a Aliança Popular constituída pelos “sete magníficos”. Os ex altos cargos da ditadura que, com Manuel Fraga na liderança, aglutinaram os que rejeitavam qualquer mudança. Eram os “administradores da vitória” na Guerra Civil e que a Transição, com sua lei de Anistia/Ponto Final não encerraria.

Por: Eusebio López – Corriente Roja

Sua crise é a crise desses “administradores”, e, portanto, de uma das patas institucionais do próprio regime. Podem fazer todas as campanhas que quiserem para “limpar” o atual rei, podem esconder atentados terroristas como o de 17 de agosto de 2017 em Barcelona, podem silenciar as “polícias políticas” montadas sob o governo de M. Rajoy; a verdade é que a crise destes partidos é uma manifestação desta crise.

Acabar com eles é parte da luta contra as instituições mais neofranquistas do regime, o poder judiciário, o exército e o Senado onde têm sua força, e de onde estabelecem seus limites. O caso do Senado não é casual, a legislação eleitoral lhes permite ter maioria absoluta. Lembremos que é ele quem tem uma competência central para garantir a “unidade da Espanha” pela força, como os catalães podem dizer, que é a aplicação do artigo 155. É uma competência que é furtada ao Congresso dos Deputados.

Os “administradores da vitória”

O conceito “administradores da vitória” foi criado por um grupo musical galego, A Quenlla, para definir aquelas instituições ou partidos que, após a Transição, se arrogaram a administração dos privilégios que a burguesia tinha conquistado na Guerra Civil, e que a Transição foi incapaz de abolir.

Assim, são eles que definem quem é “vítima do terrorismo” e quem não; quais temas podem ser tocados para não “abrir feridas do passado” e quais não; quais instituições são “sagradas” como a monarquia, o poder judiciário ou o exército, e quais são prescindíveis; “administram” os limites do regime surgido com a Constituição Espanhola de 78. Consideram-se os donos do regime cujas instituições básicas controlam, e veem ao PSOE-Partido Socialista Operário Espanhol, (obviamente para não mencionar qualquer outro como Podemos ou os “odiados” nacionalistas”) como alguns arrivistas que só servem para desativar as crises sociais que possam questionar a estabilidade política.

O regime é, como a rua, “sua” (disse Manuel Fraga); e só prestam para que outros garantam que as crises não serão levadas adiante; foi assim quando em 82, em plena luta contra a incorporação à OTAN e a CEE (atualmente a UE), o PSOE de González reconduziu a situação e aplicou as reconversões industriais que deixaram o Estado Espanhol como um deserto industrial. Foi assim, novamente, com o PSOE de Zapatero após a crise do Prestige e a Guerra do Iraque que desativou as multitudinárias manifestações de Nunca Mais e contra a Guerra. E é assim, de novo, com o PSOE de Pedro Sánchez, que enfrentou a crise aberta em 15M e o processo catalão, com o mesmo objetivo de seus predecessores, reconduzir a força da classe operária e dos povos nas ruas ao pântano das instituições do regime.

As novas condições políticas internas e externas

O contexto, “o maldito contexto”, faz com que o que parece igual ao passado, tenha na realidade, um conteúdo diferente. Assim, cada vez que o PSOE cumpria seu papel de apagar incêndios, eles recuperavam o punho do poder, que para a burguesia espanhola agrupada no “palco do Bernabéu” é ter o controle sobre os Orçamentos Gerais do Estado para conceder a si mesma todas os subsídios que queira, firmar os contratos de gestão privada dos serviços públicos e demais fontes de enriquecimento.

O PSOE de González e Zapatero terminaram exatamente igual, traindo abertamente suas promessas. No caso do primeiro, foi o famoso “OTAN de entrada, não” (e de saída, nem de brincadeira); o segundo foi quando, após a explosão da crise de 2007/8 acatou as ordens da UE e começou a cortar as aposentadorias e direitos trabalhistas, em uma linha que seu sucessor M.Rajoy levou até o final.

O PSOE de Sánchez enfrenta uma situação diferente; a crise social, econômica, ecológica e política do capitalismo é mundial, está perturbando todos os parâmetros sob os quais González e Zapatero se moviam. As hierarquias na divisão do trabalho a nível mundial estão mudando de cima a baixo, literalmente, e a rotina de sempre não é suficiente para as burguesias; ou sobem no trem que considerem mais dinâmico, ou cairão no abismo da semicolonização e da dependência.

Nestas condições, embora o núcleo duro da burguesia espanhola, a que se reúne no “palco do Bernabéu”,  aposte em manter essas rotinas baseadas, como foi dito, no controle dos Orçamentos Gerais do Estado; começam a existir outros setores que, através do dinheiro procedente da União Europeia, dos fundos “next generation”, que não são nenhuma esmola (150 bilhões de euros para o Estado Espanhol, 750 bilhões para toda a UE), esperam entrar no carro do vencedor da guerra entre os blocos imperialistas. Estas contradições Inter burguesas se centram na luta contra a mudança climática. Não é por acaso que o PP/VOX sejam negacionistas como seu chefe de fileiras internacional, Donald Trump; seu objetivo não é reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, mas com esses fundos continuar alimentando o capitalismo “carrapato” ou “sanguessuga” que os financia.

O PSOE, pelo contrário, agrupou em seu redor os setores da burguesia que apostam em outra via de enriquecimento, aos quais as burguesias catalã e basca estão se somando. As concessões políticas a Juntos, ERC, PNV e Bildu apontam neste sentido. O caso galego é específico, pois ao não contar com uma burguesia nacionalista potente ficará, de novo, fora do jogo: apostou em ser “cauda de leão”, em vez de “cabeça de rato” e isto a liga ao PP.

E está fazendo com o apoio de um amplíssimo setor da sociedade espanhola, com as mulheres na liderança, que se rebelaram contra um machismo recalcitrante que tem suas raízes no nacionalcatolicismo franquista. As mesmas raízes que sustentam a “cobra de duas cabeças” PP-VOX.

O motivo de fundo da crise PP-VOX

O PSOE e seus aliados, diferente dos neofranquistas, entenderam perfeitamente que a sociedade espanhola, do ponto de vista dos direitos civis e individuais, não é a mesma de 78, quando deu maioria ao neofranquismo da UCD de Suárez.

Isto se refletiu perfeitamente nos resultados eleitorais de 23J. Apesar da raiva que existia contra o governo progressista, que não havia cumprido o fundamental de suas promessas eleitorais (revogação da reforma trabalhista, da lei da mordaça, garantia das aposentadorias públicas, etc), e que quando as cumpria o fazia sob uma grande pressão (lei se é se), a maioria da sociedade, quando comprovou que o pacto PP VOX era uma volta ao passado após as eleições municipais e as autônomas de maio, passou a votar contra eles.

O PP VOX, ancorado no controle das instituições do regime – os “administradores da vitória” -, não podem responder e menos ainda integrar essa mudança; com suas apelações ao neofranquismo e ao nacionalcatolicismo só alimentaram essa resposta social que os colocou à margem de seu grande objetivo, recuperar para seus amigos do “palco do Bernabéu” o controle dos Orçamentos Gerais do Estado. Fracassaram em seu objetivo de controlar os 150 bilhões dos fundos europeus, e essa “decepção” é a causa da sua crise.

O governo progressista garantiu a paz social, reconduziu a crise catalã e tudo isso com os bancos e os empresários obtendo superlucros. A patronal espanhola não é o “palco do Bernabéu”, é mais do que isso, incluindo as burguesias catalã e basca e essa burguesia aposta na continuidade agora que vem as curvas.

A crise do PP e VOX, que são projetos políticos baseados na repressão e na força, sem meio-termo com um substrato ideológico, o nacionalcatolicismo, se convertem em verdadeiros dinossauros; o próprio Abascal, dois dias antes das eleições, reconheceu abertamente que se eles entrassem no governo, a situação catalã se “tensionaria” de novo. Mas a burguesia não está aí para gerar conflitos em um mundo que é puro conflito, desde Taiwan até o Níger, passando pela Ucrânia e o vizinho do sul, a guerra entre o Sahara e Marrocos.

O sangue não chegará ao rio

Nas condições atuais – de novo o “maldito contexto” – o projeto do PP VOX está fora do jogo, nem os setores mais dinâmicos da burguesia nem a pequena burguesia em seu conjunto estão à altura da tarefa de dar um salto atrás em medidas que lhes beneficiaram econômica e politicamente; sob uma paz social que é a “inveja” dos vizinhos franceses, a exploração da classe operária não parou de crescer para maior glória dos lucros empresariais.

O PP VOX só poderiam impor à sociedade espanhola seu projeto neofranquista de “paus e truques” através da força, do golpe militar ou suas variantes “pós modernas”, os golpes judiciais como fizeram no Brasil ou na Bolívia. Entretanto, os desafios que as burguesias enfrentam são tão grandes que hoje ninguém propõe essa via, mas vão tentar aplicar, preventivamente, o que até agora tem funcionado para elas, a “cenoura”, ou seja, as promessas de reformas.

O desaparecimento do PP VOX seria uma grande oportunidade para dar um salto na luta pelos direitos políticos e sociais que prometem, pois seriam varridos os “administradores da vitória”, os que estabelecem os limites do regime e fariam entrar em crise as instituições que os sustentam (CGPJ, Senado, exército, casa real). Não obstante, o novo governo que surgir, não terá a menor intenção de ir até o fim, até liquidar qualquer resto do passado franquista.

Ferramentas e motivos legais não faltam; se a lei da Memória democrática fosse aplicada até suas últimas consequências, o PP poderia entrar na lista dos partidos ilegalizáveis, pois foi fundado por figuras decisivas da repressão e da ditadura, com seu presidente de honra, Manuel Fraga à frente. Se a legislação anticorrupção fosse real e não só um “rótulo” para a galeria, M.Rajoy há tempos que já teria que ter sido detido e processado; e com ele a cúpula do PP ligada a Aznar. Se realmente se quisesse enfrentar o narcotráfico, e não só os “camelos” e traficantes de menos peso, mas seus verdadeiros cabeças, Feijóo poderia dizer muitas coisas sobre seu amigo “o contrabandista” Marcial Dorado. Se realmente se quisesse defender as liberdades democráticas, além de revogar a lei dos partidos e a lei da Mordaça, se investigaria até o fim o uso da rede Pegasus para controlar as informações dos políticos catalães, além de aprofundar nas relações entre o ex ministro do interior de M.Rajoy e sua “polícia política”.

Se algo une todas as facções da burguesia, estatal ou nacional, é que o marco da exploração da classe operária é este regime e não vão permitir nenhum movimento que o questione. O PP e VOX são muito úteis neste sentido. Por isso, o governo que provavelmente entrará na Moncloa, fruto do acordo entre os “progressistas” do PSOE – SUMAR e os nacionalistas bascos, catalães e galegos, não irão neste sentido; suporia abrir uma profunda crise nas instituições do regime e engolirão todos os limites que os “administradores da vitória” queiram impor.

É evidente que este governo não tem como seus objetivos levar até o fim acabar com o “ovo da serpente” que é o regime de 78 e suas instituições neofranquistas. Significaria que estaria disposto a dissolver as Cortes, a convocar uma Assembleia Constituinte que rompa totalmente com o passado franquista para reorganizar o estado do ponto de vista federal, reconhecendo o direito à autodeterminação das nações, e que abra as portas para uma transformação socialista da sociedade.

Como isto não entra nos planos do conjunto PSOE-SUMAR, nem de seus aliados nacionalistas; é tarefa da classe operária e dos povos construir as organizações políticas e sindicais que a partir da mobilização independente, apontem abertamente para este caminho.

Galiza, 18 de agosto de 2023

Extraído de http://corrienteroja.net

Tradução: Lílian Enck

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