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domingo, julho 14, 2024

Peru: os que lutam são punidos com prisão preventiva

Desde dezembro o Poder Judiciário ampliou as medidas de prisão preventiva que restringem gravemente os direitos e liberdades dos manifestantes. Jovens comuneiros, trabalhadores da agro exportação, estudantes universitários, população em situação de pobreza e vulnerabilidade. Os tipos de infrações penais favoritos são: “Distúrbios”, “Obstrução ao funcionamento dos serviços públicos”, “Terrorismo”, “Organização criminosa”.

Por: PST Peru

Em Ica, o Segundo Tribunal de Investigação Preparatória ordenou prisão preventiva por quatro meses contra sete pessoas. Prisão preventiva também contra duas pessoas pelo delito de “distúrbios”. Em Ayacucho, o Oitavo Tribunal de Investigação Preparatória da Corte Superior Nacional ordenou prisão preventiva contra seis dirigentes do FREDEPA – Frente de Defesa do Povo de Ayacucho, pelo prazo de 18 meses. Em Lima, o Quinto Tribunal de Investigação Preparatória da Corte Superior de Justiça ordenou prisão preventiva por 30 meses à professora Yaneth Navarro.

Em Cusco, o Poder Judiciário ordenou e ratificou prisão preventiva por nove meses contra Richard Camala Coyo (22 anos), Ferdinan Huacanqui Yucra (33 anos), Redy Huaman Camala (22 anos), Joel David Hivallanca Huaman (20) membros da comunidade camponesa originária Kuyo Grande do distrito de Pisaq.

Para a advogada Krys Rocío Espinoza Mar, os juízes de segunda instância que ratificaram a prisão preventiva passaram por cima dos argumentos da defesa, pareciam surdos e sua resposta foi basicamente o já dito pela juíza de primeira instância. Não argumentaram de acordo com a exposição e defesa dos advogados. As acusações contra os detidos são insustentáveis.  Existe variação da declaração dos denunciantes, versões contraditórias e incoerência entre as acusações dos denunciantes e a argumentação dos juízes.  Além do vínculo do trabalho, familiar e domiciliar, foram demonstrados vínculos comunal e de crédito. Não foi valorizado que sejam comuneiros qualificados, filhos e netos de comuneiros qualificados, cujo vínculo é mais forte que o citadino. A promotora superior, erroneamente, descontou o convênio 169.  Os juízes não tiveram motivação real para ratificar a prisão preventiva. Finalmente, os requisitos para ordenar e ratificar esta medida não foram cumpridos. Essa é a indignação, sentimento compartilhado entre os advogados de defesa, pois, este é um abuso contra os comuneiros e um insulto à defesa, manifestou advogada.

Como Estado, o Ministério Público, a Promotoria, o Poder Judiciário, a Polícia Nacional agem por consigna política contra o povo. Para o povo pobre e trabalhador fica evidente que a prisão preventiva é um castigo e represália política do regime atual contra os lutadores sociais. Agravam a situação de violação dos direitos humanos.

Mais uma vítima da sangrenta repressão do Estado

O jovem jeronimiano, Rosalino Flores V. (22) foi cruelmente baleado pela polícia durante os protestos do mês de janeiro. Foram 36 balas que impactaram em seu corpo, a três metros de distância, indefeso, sem representar ameaça alguma para a polícia. Depois de lutar para se recuperar, no hospital Arzobispo Loayza y Almenara em Lima, faleceu em 21 de março.

O Estado com Dina Boluarte na cabeça são os responsáveis intelectuais e políticos deste assassinato e das mais de 70 vidas arrancadas. O regime se sustenta pela repressão da polícia e do Exército. A ordem de cima é abrir fogo, criminalizar a rebelião popular e impor um governo autoritário que através de balas quer garantir estabilidade e fluidez da economia a favor dos patrões, sem ouvir o clamor popular.

O assassinato de Rosalino é prova da podridão em que se encontra a Polícia Nacional e demais instituições do Estado. Por isso, só com a luta organizada dos trabalhadores, estudantes, camponeses e pobres do país poderemos exigir que este caso não fique impune e que os responsáveis sejam punidos. É um dever dignificar a dedicação e a valentia deste lutador e levantar nossa voz de protesto por justiça, e prisão para os responsáveis.

tradução: Lílian Enck

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