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domingo, julho 14, 2024

Peru: Governo e Congresso desafiam o repúdio popular

O governo de Dina Boluarte, dos 48 manifestantes assassinados e milhares de feridos vai permanecendo, junto com um Congresso que conta com a rejeição geral da população. E permanecem pela força da repressão, da perseguição a dirigentes, a calúnia e a mentira descarada de acusar os que protestam como terrorista. Permanecem para implementar medidas que favorecem descaradamente a patronal e as grandes corporações contra o povo trabalhador; e buscam estender o controle dos sistemas judiciário e eleitoral para evitar a justiça e inserir-se no poder. Enfim, a permanência do governo e do Congresso é uma ameaça que não pode ser assimilada e assim entendem as regiões que continuam em luta e expressam a necessidade de uma luta unitária de todo o povo.

Por: PST – Peru

O governo atual é um governo que trabalha centralmente para permanecer pela força, e por sua impunidade não só frente aos assassinatos, que estão profusamente documentados por entidades nacionais e internacionais, mas também frente à corrupção na qual está envolvido segundo diferentes revelações. E para esses fins privilegia os acordos a qualquer custo com o Congresso, principalmente o setor ultradireitista que tem o controle.

Aqueles que pagam pela permanência do governo

Mas o governo permanece não só pela sua própria teimosia. Jogam a seu favor o sistema dos partidos, que também resistem a sair. Eles fingiram descaradamente, repetidas vezes, que buscavam a antecipação das eleições, e hoje não existe absolutamente nenhuma medida para que as eleições sejam realizadas antes de 2026. Os congressistas permanecem, e para alguns, incluindo as bancadas da esquerda reformista, já não importa ser a rabeira das bancadas mais reacionárias que fazem e desfazem com o controle que possuem.

A influência da camarilha fujimorista e as bancadas mais direitistas chega também às instituições chave como o Tribunal Constitucional, o Poder Judiciário e o Ministério Público. E sua permanência também representa uma ameaça que é a impunidade frente à corrupção (não esquecer que Keyko Fujimori é acusada de liderar uma organização criminosa de lavagem de dinheiro), assim como mais leis patronais, a revogação de tépidas normas como as restrições à terceirização trabalhista, e até a busca do controle de entidades chave como o Conselho Nacional de Eleições e a ONPE (Oficina Nacional de Processos Eleitorais) com vistas às próximas eleições gerais.

Por isso a crise não terminou, longe disso. O descontentamento nacional continua, e com mais força nos povoados com mais mortes por balas de militares e policiais, onde as ações de repúdio a membros do governo e do Congresso não param. E tudo indica que não terminará até conseguir a punição dos culpados, dos responsáveis políticos e penais.

Outros pilares do governo

A conciliação para a permanência do governo e do Congresso não fica só aí. Também participam, por ação ou omissão, as instituições que, junto com as já mencionadas, fazem parte do Acordo Nacional. O Acordo Nacional se reuniu em 10 de janeiro com a finalidade de legitimar o governo de Boluarte que já havia causado a morte de 22 manifestantes, e essa reunião foi suspensa pelas novas mortes da repressão sangrenta em Puno.

Foram integrados a essa reunião do Acordo Nacional os governadores regionais recém empossados e que pediram para que a reunião fosse pública, para expor suas denúncias, mas os organizadores impuseram que fosse a portas fechadas. Essa reunião, da mesma forma, insustentável porque o governo cinicamente continuava matando manifestantes, embora os integrantes do Acordo aplicassem de fato a política da governabilidade.

Todos eles são cúmplices da situação atual e das ameaças que pairam sobre as liberdades e os direitos democráticos, as sentidas reivindicações operárias e populares, e até a sobrevivência frente aos novos problemas provocados pelos deslizamentos e inundações e as consequências do El Niño na região litorânea.

Lamentavelmente, os partidos da esquerda reformista e até os dirigentes das principais centrais sindicais também são integrantes do Acordo Nacional. Eles são os principais responsáveis de que a justa luta dos movimentos regionais não tenha se transformado em uma luta nacional, com a qual a situação atual teria sido muito diferente.

A crise continua e se agrava com os deslizamentos e inundações

As manifestações das mudanças climáticas no país são cada vez mais graves; as populações mais humildes veem como em poucos minutos os deslizamentos e inundações arrasam com ruas e bairros inteiros destruindo numerosas casas criando uma tragédia social. As inundações e deslizamentos são fatos cada vez mais fortes de uma natureza que mudou pelo aquecimento global, mas os estragos não são naturais, os estragos são a consequência de uma inação em relação a medidas de prevenção e mitigação que neste país é algo escandaloso.

As inundações e deslizamentos voltam a colocar em evidência o verdadeiro rosto do plano neoliberal e dos sucessivos governos que se subordinam a esse plano renunciando a qualquer tipo de estratégia nacional de prevenção e mitigação. Todos os governos seguiram o modelo em piloto automático, dado que uma estratégia de tal tipo inclui obras de contenção, taludes e reflorestamento, reorganização urbana, canalização, etc., implica transferir grandes recursos, que só podem vir com impostos às transnacionais e grandes empresas, que são as que mais faturam com a riqueza nacional, e isso nunca esteve presente sequer em seu pensamento.

Inclusive os recursos destinados à pomposamente chamada “Reconstrução com Mudanças”, supostamente para recuperar os danos provocados pelos deslizamentos e inundações do El Niño litorâneo de 2017 e prevenir os efeitos de novos fenômenos, foram arrasados pelos transbordamentos da incapacidade e da corrupção dos governantes vigentes.

O governo de Dina Boluarte não só não é uma exceção, como também tem um fator de incapacidade adicional pois seu foco é buscar sua impunidade e sua principal política, a repressão ao povo. É um governo de origem mais incapaz de implementar as soluções urgentes que a população afetada reclama; começando pela provisão de motobombas para drenar zonas inundadas e maquinário para movimento de terra para intervir nas erosões provocadas pelos deslizamentos e inundações. Como em 2017, proliferarão os protestos pelo abandono do governo, mas o governo só conhece a política da repressão ou a ajuda condicionada.

Nas condições mencionadas, a permanência do governo e do Congresso até 2026 implica mais crises, não menos. Apesar disso, há setores que acreditam que exista uma democracia que possa ser resgatada e alentam um acordo baseado nas seguintes condições: uma política para as vítimas, a implementação da sanção aos responsáveis pelos assassinatos e a defesa dos direitos democráticos que estão sob ataque. E, o que é um contrassenso, acreditam que o governo atual, que é a causa do problema, possa fazer parte desse processo; essa é a inconsequência que caracteriza os defensores da “democracia” que veio depois da ditadura fujimorista sem erradicar a constituição imposta por aquele regime.

Tradução: Lílian Enck

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