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terça-feira, julho 23, 2024

Sobre o pedido de condenação de Cristina Fernández

O pedido de condenação de Cristina solicitado pelo promotor Diego Luciani, virou o centro de debate no cenário político nacional nesta semana. Todos os líderes políticos se pronunciaram a favor ou contra. Em particular, o Kirchnerismo e os dirigentes sindicais ligadas a eles, colocam a questão como a causa nacional e popular que nós trabalhadores, devemos assumir. Entretanto, a não independência dos poderes é novidade? É apenas uma questão de perseguição política? Algum setor governamental está isento de corrupção?

Por: PSTU-Argentina

A mentira da independência dos poderes

O sistema democrático burguês é baseado em uma série de mentiras, uma delas, a mais notória, é a da independência dos poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o que nos ensinam na escola, a Justiça é independente dos demais poderes, no entanto, são inúmeros os exemplos de outras naturezas que mostram que não é bem assim; a balança da Justiça tem dois pesos e duas medidas na sociedade, aos ricos são destinados todos os benefícios e aos pobres todas as penalidades.

Foto: Milhares de pessoas se manifestam em frente à casa da Vice-Presidente Cristina Fernández expressando seu apoio. EFE/Juan Ignacio Roncoroni

Um exemplo nítido é como o funcionário de Mauricio Macri, “Pepín” Rodríguez Simón (ideólogo da mesa judicial do ex-presidente da coalizão eleitoral, Juntos pela Mudança) está foragido no Uruguai há mais de seis meses sem que ninguém o procure. Mas por outro lado, como exemplo, colocaram um preço na “cabeça” de nosso companheiro Sebastián Romero para encontrá-lo por ter se defendido da repressão nas manifestações contra a Reforma Previdenciária em 2017. Outro exemplo é como o empresário Alfredo Coto foi absolvido após ter sido encontrado um arsenal de armas em um supermercado de sua propriedade, enquanto nosso companheiro Daniel Ruiz e Cesar Arakaki do Partido Operário também foram condenados pela mobilização de dezembro de 2017.

O uso em disputas interburguesas

Assim, essa justiça, que é essencialmente de classe, também é utilizada em função das disputas dentro dos setores dos patronais. Esta é a famosa “lawfare”[1]: são setores patronais utilizando seus assentos no Poder Judiciário para prejudicar outros setores patronais. A casta da “classe” judiciária também responde a certos interesses mesmo dentro da classe dominante, o que explica como ela é capaz de articular e focar na corrupção de um setor e não em outro, quando na verdade não há nenhum grupo patronal isento e limpo disso. Por exemplo, o caso da concessão às Autopistas del Sol, que foi dada às empresas pertencentes à família Macri quando ele era presidente, nunca foi adiante, ou atrasar a denúncia no escândalo do caso Correio Argentino, também com o líder da JxC envolvido, entre tantos outros casos.

Justiça burguesa e corrupção

Nós do PSTU entendemos que a corrupção é intrínseca ao sistema, e é por isso que todos os setores governantes a exercem. Isso não torna o assunto menos grave, mas, ao contrário, o transforma em um ato permanente dos setores governantes contra o povo trabalhador, que só poderia ser devidamente julgado pelos próprios trabalhadores, já que esta Justiça nunca o fará em seu favor. É por isso que não confiamos em nenhuma investigação proveniente dos tribunais atuais, muito menos dos da área de Comodoro Py[2].

Nunca haverá verdade e justiça para o povo trabalhador com a atual casta judicial, justiça que só teremos com os tribunais operários e populares no âmbito de um governo operário. A eleição de juízes por voto direto com salários iguais aos de um trabalhador qualificado poderia ser um primeiro passo nesse caminho. Assim como o estabelecimento de uma investigação independente dos atuais poderes, composta por representantes eleitos de organizações operárias e sociais independentes dos setores patronais, para que toda a verdade possa ser conhecida.

A perspectiva da classe trabalhadora

A perseguição política deve ser repudiada mesmo que seja dirigida contra o setor patronal, pois se forem instaladas, serão aplicadas com maior força contra os trabalhadores. Mas neste caso, embora neste momento haja uma evidente intenção política do setor patronal que se opõe ao governo peronista, o que aconteceu com Cristina não é um caso de mera perseguição política. O feudo dos Kirchners em Santa Cruz há décadas está envolvido a todo tipo de corrupção proporcionada pelo sistema que poderiam lhes ser imputada e são semelhantes aos de outras províncias.

Enquanto isso, Milagro Sala[3] está presa há mais de seis anos, sem nenhuma medida do governo (que fez campanha com o rosto de Milagro), nem ações de luta de organizações sindicais e sociais pela sua libertação. E ao mesmo tempo, nos governos de Néstor e Cristina, a criminalização do protesto social foi um recorde (1), com a introdução da “lei antiterrorista” em 2012 e uma ofensiva na qual a própria Cristina pediu a regulamentação dos protestos em 2014.

Na atual governo, o número de presos multiplicou-se em razão das lutas, tudo isso em sintonia com o acordo do próprio governo peronista com o FMI. As lideranças sindicais têm sido submissas a este acordo antisoberano sem levantar um dedo contra os brutais ataques que nós trabalhadores temos sofrido, e hoje eles estão propondo medidas de luta em defesa de Cristina, que agora está tentando aparecer como a principal perseguida política do país.

Nós do PSTU, nos opomos a todas as medidas proscritivas, ao mesmo tempo em que dizemos que não é tarefa dos trabalhadores se agruparem sob a bandeira da defesa de Cristina. Pelo contrário, se agrupar, sim, contra o ajuste e a entrega que o próprio governo, com Cristina como vice-presidente, está realizando. E mobilizar-se contra a criminalização do protesto social que o próprio governo continua a usar contra os trabalhadores e os lutadores populares.

Nota:

(1) Uma estatística de 2012 realizada pelas organizações de Direitos Humanos da EMVyJ (Encontro Memória,Verdade e Justiça) dizia: “Relatório 2001/2012. Em um total de 2.198 processos com data de julgamento, observa-se um aumento dessa medida repressiva a partir de 2003, com o maior pico registrado em 2009 e 2010, atingindo 47,1% do número total de processos nesses dois anos”.


[1] O termo se refere à junção da palavra law (lei) e o vocábulo warfare (guerra), e, em tradução literal, guerra jurídica, ou seja, uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar, ndt.

[2] Na Avenida Comodoro PY,  na Cidade de Buenos Aires, estão localizados os tribunais federais, especificamente, os 12 Tribunais Federais de 1ª instância, o Tribunal Federal de Recursos, as Varas Orais Federais, as Varas Criminais Econômicas Orais, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a instância máxima da justiça criminal federal, o Tribunal Federal de Cassação Penal, ndt;

[3] Milagro Sala, líder indígena, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho

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