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segunda-feira, novembro 28, 2022

Retrocesso do direito ao aborto nos Estados Unidos afetará a Colômbia?


A resposta é juridicamente não, mas politicamente sim. Vejamos do que estamos falando.

Por: Comissão da Mulher- PST Colômbia

Em 21 de fevereiro de 2022, a Corte Constitucional colombiana, através da sentença C055 ou sentença “Causa Justa”, eliminou o delito de aborto na Colômbia até as 24 semanas de gestação (ou seja, pode ser realizado de acordo com a vontade da mulher até essa idade gestacional), mantendo sobre estas semanas as três causas vigentes desde a sentença C355 de 2006. Esta decisão histórica produto da luta do movimento de mulheres e do movimento Causa Justa – mas também produto de dois anos de intensas lutas sociais materializadas nas paralisações de 2019 e 2021 – é histórico e converteu o marco legal colombiano em um dos mais avançados do mundo. Até agora sua implementação está somente no início em meio a uma infinidade de barreiras e obstáculos.

Neste 24 de junho, a Corte Constitucional dos Estados Unidos anulou a decisão Roe vs Wade, que é como é conhecida a decisão com a qual o aborto foi convertido em um direito naquele país há mais de 50 anos. É um retrocesso histórico para os direitos das mulheres no coração do imperialismo, e um duro golpe em especial para as mais pobres, as imigrantes, as negras e as mais jovens. Permitiria que ao menos em 25 Estados o aborto seja proibido totalmente, obrigando as mulheres que neles moram a percorrer longas distâncias de até 12 horas até a clínica mais próxima. As mobilizações de repúdio a esta determinação não se fizeram esperar, anunciando que vem aí um processo de lutas para reconquistar este direito. A decisão da Corte vai inclusive contra o discurso oficial do presidente democrata Joe Biden, e se considera parte do legado de Trump sob cujo mandato foram nomeados três dos magistrados atuais.

Poucas horas depois de ser divulgada a decisão que anulava a sentença Roe vc Wade, o Ministério da Justiça de Duque na Colômbia, enviava uma comunicação à Corte Constitucional colombiana, solicitando a anulação da C055 de 2022. Este comunicado sem efeitos jurídicos reais, tem sim efeitos políticos muito importantes questionando a existência do direito diante da opinião pública, tentando mostrar que não se trata de uma decisão “firme”; em uma evidente violação da independência de poderes do Estado burguês. Até agora a Corte Constitucional estuda vários recursos de anulação apresentados por diferentes setores antidireitos. Segundo porta-vozes da Causa Justa, nenhum conta com fundamentos jurídicos suficientes para realmente proceder a anulação da sentença. No entanto, na Colômbia as anulações de sentenças constitucionais são excepcionais, para não dizer exóticas.

A velocidade com que o Ministério da Justiça emitiu seu comunicado depois da decisão nos Estados Unidos, fez ver que ambos os fatos estão relacionados, e que os setores mais reacionários da burguesia mundial sempre concordam e se apoiam quando se trata de eliminar direitos.

Embora seja verdade que juridicamente não existam argumentos sólidos para a anulação da sentença, o que a queda do direito ao aborto nos Estados Unidos nos demonstra, é justamente que as decisões judiciais e das cortes não dependem da razão, da ciência, do senso comum e menos ainda da justiça, mas da correlação de forças a nível político, e que não são “eternas”. Ninguém esperava que uma decisão de uma Corte há quase 50 anos, um direito adquirido e que se considerava seguro, pudesse ser revertido. Este é um duro golpe e uma dura mensagem: enquanto os exploradores e opressores tiverem o poder no mundo, todos nossos direitos estão em risco e todas as conquistas podem retroceder. Mas esta não é uma mensagem catastrófica nem cheia de desesperança, pelo contrário, a luta apenas se inicia e assim como a decisão Roe vc Wade demonstrou não ser eterna nem imutável, a decisão que a anula também não é, e dependerá da luta das mulheres e da classe trabalhadora nos Estados Unidos poder revertê-la.

Em fevereiro, quando obtivemos nossa vitória manifestamos: “temos que proteger esta vitória mantendo a luta nas ruas. Da mesma forma,  fica o grande desafio de exigir sua implementação e a eliminação das barreiras em meio a um sistema de saúde privatizado e sem financiamento; razão pela qual a luta terá que continuar até que o aborto seja descriminalizado totalmente, e até que possamos contar com um sistema de saúde público e de qualidade”. Hoje isto se mostra profundamente correto e vigente, desmobilizar-nos, pensar que com a vitória obtida é suficiente, permitirá aos antidireitos avançar e colocará nossa conquista em perigo. Se retrocedermos na luta e nos adaptar-nos confiando nas instituições e leis burguesas poderia acontecer como nos Estados Unidos. Se mantivermos a luta exigindo a descriminalização total e a implementação efetiva, pressionaremos a favor dos nossos direitos.

Hoje que estamos diante da posse de Petro e Francia, dizemos a aqueles que manifestaram seu compromisso com a implementação da C055, não é hora de abandonar as ruas nem a organização; é hora de reforçar a luta e exigir do novo Governo que garanta nossos direitos tanto zelando pelo aborto legal, como pelo direito à saúde para todas as pessoas.

Tradução: Lilian Enck

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