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segunda-feira, setembro 26, 2022

Equador se agita entre crise social, caos político, violência e reação popular

Contexto mundial. A complexa situação socioeconômica e política que o Equador vive deve ser compreendida no contexto mundial, caracterizado por uma crise da ordem capitalista e imperialista, no marco de uma nova divisão internacional do trabalho.

Por: Miguel Merino S. (Articulação Revolucionária dos Trabalhadores / ART – Equador)

A crise de acumulação capitalista tem causas subjacentes como a superprodução, a tendência à queda da taxa de lucro e a desproporcionalidade entre os diversos setores da produção. Essa situação se expressa em fenômenos como a estagflação (estagnação com inflação) em quase todas as regiões do planeta. A pandemia de Covid aprofundou problemas sociais como a pobreza, a desigualdade e o desemprego. Com o agravamento da crise, fenômenos como a deterioração ambiental se agravaram a níveis alarmantes que se encontram em um ponto de não retorno. Também opressões de vários tipos, como violência contra a mulher, o racismo e a opressão contra nacionalidades em vários países do mundo. A invasão russa da Ucrânia é a expressão das contradições interimperialistas, especialmente entre a OTAN e a Rússia, transformando a região da Eurásia no epicentro da luta de classes em todo o mundo. Apesar da superioridade militar da Rússia, o povo ucraniano mostrou uma capacidade de resistência heroica e colocou na agenda princípios fundamentais como a defesa da soberania e o direito à autodeterminação dos povos.

Após um ano no poder, o governo neoliberal e direitista de Guillermo Lasso alinhou-se claramente a favor do imperialismo, especialmente norte-americano e israelense (em termos de segurança), e se submeteu aos ditames de organismos multilaterais como o FMI . Duas tendências fundamentais são evidentes em sua gestão socioeconômica:

1) O fortalecimento e crescimento da burguesia, sobretudo financeira, ligada à banca, mas também das frações importadoras e exportadoras, esta última parcialmente afetada nos últimos meses pela invasão russa da Ucrânia. Em 2021, a economia equatoriana cresceu 4,2%. Este aumento responde sobretudo ao consumo das famílias, que variou 10,2%. As atividades econômicas que mais cresceram foram: refino de petróleo (23,9%), hospedagem e alimentação (17,4%), aquicultura e pesca de camarão (16,2%), transporte (13,1%), comércio (11%, principalmente devido ao aumento das importações). As exportações de camarão, peixe, flores e mineração atingiram recordes históricos, mas não as de petróleo bruto, banana, café e cacau, que caíram. Um fator importante que explica o aumento do consumo das famílias são as remessas dos migrantes, que em 2021 aumentaram para 4.362 milhões de dólares, um número recorde nas estatísticas do Banco Central em três décadas. Outro fator que impactou foi o crescimento do crédito.

O banco teve um aumento notável em seus lucros de 65% até novembro de 2021. Um dos bancos que registrou os maiores lucros foi o Banco de Guayaquil, do presidente Lasso, que ocupa o segundo lugar em ativos. O Banco del Pacífico, um ativo estatal que o governo colocou à venda, caiu do terceiro para o décimo lugar, mas ainda gerou mais de US$ 5 milhões em lucros.

Para 2022, o BCE (Banco Central do Equador) estimou um crescimento de 2,8%, ou seja, menos do que em 2021, aumento que ocorreria devido ao aumento dos investimentos privados e públicos; Mantêm-se as mesmas tendências por setores indicadas acima.

2) A crise social continua e em algumas questões se agrava. Este fato se manifesta em problemas como desemprego, subemprego, trabalho informal (apenas um terço da população ativa tem trabalho adequado), cujos números melhoraram muito pouco apesar da reativação econômica proclamada pelo governo (Lasso diz que durante seu governo, o emprego aumentou em 350.000 novos trabalhadores, no entanto, o IESS (Instituto Equatoriano de Seguridade Social) nega este número afirmando que os novos trabalhadores afiliados ao IESS são apenas 85.000).

O setor da saúde continua passando por uma grave crise apesar da redução ostensiva da pandemia de Covid, graças à vacinação em massa, único aspecto positivo que o governo pode apresentar de seu mandato. Milhares de médicos que trabalhavam na linha de frente da pandemia foram demitidos. A escassez de medicamentos e insumos nos hospitais públicos é gravíssima, o que tem causado diversos e contínuos protestos por parte dos pacientes afetados por esta situação. A situação no IESS continua a deteriorar-se porque o governo não pagou a dívida que mantém com esta entidade e o seu déficit ronda os 2 mil milhões de dólares só na área da saúde. Se levarmos em conta todos s itens, como o fundo de pensões de aposentadorias, a dívida é de 8 bilhões. Trata-se de uma falência premeditada para justificar sua futura privatização.

No que se refere à educação, há grandes deficiências em sua infraestrutura e serviços básicos (denunciou-se que 40% dos estabelecimentos públicos de ensino não contam com serviços adequados de água e esgoto). Os professores continuam sem a remuneração mínima que lhes corresponde como servidores públicos e de acordo com a LOEI, lei aprovada pela Assembleia no final do mandato de Moreno. As universidades também foram afetadas pela redução orçamentária.

Políticas socioeconômicas do governo

Nessa questão, o governo aplica as receitas clássicas do neoliberalismo, como a desregulamentação do Estado, a redução do orçamento e dos investimentos sociais e produtivos do Estado sob o pretexto de reduzir o déficit fiscal, a privatização de empresas públicas, especialmente em os setores de energia e telecomunicações, as companhias de petróleo, as companhias de eletricidade, a CNT. Também na lista de privatizações estão a venda do Banco del Pacífico (Lasso anunciou que será feita nas próximas semanas e ninguém desconhece que adquirir o Banco del Pacífico é uma antiga aspiração do Banco de Guayaquil), a concessão para a administração do rodovias e infraestrutura estadual em geral.

Outra linha central da política neoliberal do governo é a abertura comercial no exterior, onde se buscam tratados comerciais, especialmente com potências imperialistas como China e Estados Unidos, mas também com países como México, Coreia do Sul, Israel (neste caso, o objetivo das negociações é o aconselhamento sobre questões de segurança). A abertura indiscriminada para produtos de outros países traz efeitos muito prejudiciais aos pequenos produtores, principalmente os pequenos produtores agrícolas e artesanais.

Além disso, o relacionamento com organismos internacionais como o FMI é privilegiado, cumprindo fielmente suas condições para continuar recebendo os desembolsos pendentes acordados a partir de 2020 pelo governo Moreno. O país receberá desembolsos de US$ 4,5 bilhões de alguns organismos multilaterais de crédito em 2022, segundo anúncio do atual governo.

Adicionalmente, há o aprofundamento do modelo extrativista incentivando o investimento estrangeiro, especialmente mineração e petróleo, ou seja, buscando a entrega das riquezas do país às grandes empresas transnacionais.

Também corresponde à concepção neoliberal o enfraquecimento do investimento estatal em obras de infraestrutura e no campo social.

Uma das consequências das políticas de desregulamentação e controle do Estado sobre a economia é o aumento do preço de produtos como combustíveis, itens importados e produtos de primeira necessidade.

Crise política e desordem das instituições estatais

Depois que o governo rompeu o acordo inicial com o Partido Social Cristão (PSC) e a correísta UNES (União Pela Esperança) para a nomeação das autoridades da Assembleia, foi forjada uma aliança com Pachakútik (PK) e a Esquerda Democrática (ID) que permitiu a colocação de Guadalupe Llori na presidência da Assembleia e a distribuição das demais autoridades. No entanto, esse pacto não funcionou para o governo porque não conseguiu que a Assembleia aprovasse a Lei de Investimentos nem a Reforma Trabalhista, peças-chave do modelo que concentra a riqueza nos grandes monopólios, embora tenha conseguido aprovar a Lei Tributária (graças à abstenção do bloco correista), o que significa mais impostos que atingem especialmente a classe média. Além disso, tal acordo causou divisão e conflitos dentro do ID e PK. Llori acaba de ser destituída (1º de junho), apesar de ter se mantido no cargo com o apoio do regime governante e de setores do sistema de justiça. A sua liderança neste período foi caracterizada pela sua subserviência ao governo e pela paralisação da Assembleia Nacional, que deixou de funcionar normalmente durante várias semanas.

Mas os conflitos não ocorrem apenas entre o Executivo e a Assembleia Nacional, mas também dentro do Judiciário, onde há um forte confronto entre o Tribunal Nacional de Justiça e o Conselho Judicial, mostrando que a justiça é um espólio em disputa entre o governo e outros poderosas forças políticas com poder. Também dentro do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, órgão de gestão da nova função denominada transparência e Controle Social, há uma forte divisão; o governo interveio no mesmo conseguindo controlar suas autoridades. Instituições que antes gozavam de certo prestígio, como as Forças Armadas e a Polícia, são gravemente afetadas por escândalos de corrupção e infiltração das máfias, como revelado em casos como a destruição do radar Montecristi poucos dias após sua instalação, a denúncia dos generais do narcotráfico, a apreensão de grande quantidade de drogas na base aérea de Manta ou o caso de Don Naza, ex-membro das Forças Armadas, promotor da arrecadação ilegal de dinheiro e cujo assassinato ainda não foi esclarecido.

Em suma, estamos diante de uma institucionalidade estatal em desordem, que leva à sua deslegitimação diante de cidadãos que não acreditam nas instituições públicas, nem nos partidos políticos nem nas lideranças, mas tampouco na política em geral. Esse fenômeno de antipolítica gera um efeito de despolitização cidadã e explica em parte a falta de participação ativa nas mobilizações e protestos organizados pelos setores sociais mais afetados pelas medidas governamentais.

Aumento da violência social

Durante o primeiro ano do governo de Lasso, a violência social disparou exponencialmente em todas as áreas. A crise mais grave é a existente nos centros prisionais onde ocorreram cinco massacres internos que resultaram no assassinato de 276 pessoas no período atual. A resposta do governo tem sido militarizar os chamados centros de reabilitação social, colocando a polícia e os militares como autoridades responsáveis, sem resultados visíveis.

Crimes e violência nas ruas na forma de assassinos de aluguel também experimentaram um forte aumento, especialmente em Guayaquil e nas províncias do Litoral. Em 2021, foram registrados 1.772 crimes e 1.180 mortes violentas nos primeiros quatro meses de 2022, número muito superior ao de 2021 no mesmo período, com aumento de quase 160% em um ano. A taxa de criminalidade no Equador é de 14,06 mortes por 100.000 habitantes, registrando o terceiro aumento mais significativo na região. Esse fenômeno é atribuído pelo partido no poder à presença e confronto entre traficantes com conexões internacionais. Mas o fenômeno da crescente violência social vai muito além do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro. Os números e o aumento de feminicídios, suicídios principalmente entre jovens e violência doméstica agravados pela pandemia são alarmantes.

As causas dessa situação são diversas e complexas, mas o que o discurso oficial evita é analisar o contexto social capitalista caracterizado pelo agravamento do desemprego, informalidade, miséria, falta de acesso à educação, saúde, falta de serviços básicos que atingem principalmente mulheres e jovens dos bairros populares e áreas rurais. Da mesma forma, a ausência de políticas sociais adequadas por parte do Estado, que sofreram bastante cortes orçamentários e de pessoal. Em seu recente relatório à nação, a única alternativa que o presidente Lasso ofereceu diante da insegurança e do desemprego é incorporar 30.000 novos soldados às fileiras da polícia e do exército, ignorando as raízes estruturais do problema e preparando-se para o repressão contra o protesto social que continuará aumentando, causando explosões sociais muito prováveis.

Outro aspecto relacionado à violência, do qual as autoridades e a grande mídia falam pouco, é a infiltração de máfias ilegais nas mais altas esferas do Estado, especialmente nos aparatos repressivos como Polícia e Forças Armadas, bem como no judiciário . , espaços onde a corrupção se espalha e a imunidade reina suprema.

A luta de classes: entre o descontentamento e a ausência de liderança política

Apesar do medo causado pela pandemia, a criminalização da luta social implementada pelos governos anteriores e do fortalecimento dos aparatos repressivos para controlar a luta social, várias ações de protesto foram realizadas neste último período (ocupações, mobilizações, demandas, eventos acadêmicos e culturais), por diferentes setores afetados pela crise e pelas políticas neoliberais. Entre eles podemos citar os camponeses do litoral (arrozeiros e bananeiros), os produtores de leite da Serra, as comunidades atingidas pela ação predatória das mineradoras e petroleiras. A luta dos professores agrupados na UNE tem sido muito dura e recentemente fizeram uma greve de fome abnegada e dura, fazendo o Tribunal de Garantias Constitucionais decidir a seu favor. Também a do pessoal de saúde afetado pelas demissões, os doentes que não têm acesso a medicamentos e atendimento adequado em hospitais públicos, aposentados diante da situação do IESS, estudantes universitários em defesa do orçamento educacional.

Outra luta muito destacada tem sido a das mulheres pela descriminalização do aborto em caso de estupro e contra a violência sexista que se tornou visível sobretudo nas marchas massivas de 8 de março passado, algumas das quais foram reprimidos pelas forças policiais. Além disso, várias mobilizações foram realizadas por trabalhadores sindicalizados afetados pela flexibilização trabalhista e por um novo Código do Trabalho. Uma conquista importante foi a anistia aprovada pela Assembleia Nacional para mais de 300 lutadores sociais perseguidos pela justiça por sua defesa da água e do meio ambiente, a resistência contra a mineração, o levante de 19 de outubro e outros protestos pelos direitos humanos e demandas específicas de grupos diversos, apesar da oposição beligerante do executivo e dos grupos de extrema-direita.

No entanto, essas lutas foram parciais e não conseguiram se articular em um protesto geral. Embora haja um desconforto generalizado na maioria da população diante da situação descrita e da ineficácia do governo, não houve reação social condizente com a gravidade da situação.

A principal causa deste estado de coisas é a falta de direção e liderança das organizações sociais mais representativas como o FUT  (Frente Unitária dos Trabalhadores) e a CONAIE (Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador), mas fundamentalmente dos partidos e movimentos políticos de esquerda que carecem de uma estratégia nítida e proativa contra o sistema de opressão capitalista e ante o regime dominante. Além disso, a maioria dos partidos e movimentos políticos são afetados pela divisão e pela ausência de democracia interna em suas fileiras. O FUT perdeu força devido à sua política ambígua em relação ao governo, com o qual se supões que leva adiante um processo de diálogo, sem nenhum resultado concreto até agora que beneficie os trabalhadores.

A CONAIE, a organização mais representativa do movimento indígena nos últimos anos, sofreu uma grave divisão e enfraquecimento devido à intervenção do governo Lasso, que entregou a liderança da Assembleia Nacional ao PK na pessoa de Guadalupe Llori, a mesma que usou seu cargo para obter favores políticos e colocar pessoas em quem confia em cargos públicos. Ela acaba de ser destituída pela maioria da Assembleia, mas conta com o apoio do Executivo e do Ministério Público. O setor mais crítico da CONAIE, liderado por Leônidas Iza,  convocou uma mobilização geral para se opor às políticas neoliberais de Lasso em meados de junho. É difícil saber se a cidadania responde a este chamado devido ao clima de incerteza e medo que reina, mas não há dúvida de que estão reunidas as condições objetivas para que uma nova explosão social ocorra.

A tarefa das organizações que nos denominamos revolucionárias, como a Articulação Revolucionária dos Trabalhadores (ART), é continuar trabalhando incansavelmente pela unidade, organização e mobilização da classe trabalhadora, sob uma linha política que mantenha sua autonomia diante das diferentes facções da burguesia que lutam pelo poder.

Outra tarefa fundamental que nos cabe, às organizações revolucionárias, é a da propaganda e a elaboração de um programa que parte das necessidades das massas, mas que tenha nítido que seu inimigo fundamental é o imperialismo. Com estas armas podemos cumprir o complexo desafio de construir um partido de quadros, formado pelos mais destacados combatentes do proletariado e da juventude que sejam capazes de garantir uma saída revolucionária para as lutas sociais em ascensão.

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