sex ago 12, 2022
sexta-feira, agosto 12, 2022

Declaração internacional de advogados em defesa dos direitos humanos e presos políticos em Cuba

Não à represálias políticas e trabalhistas por motivos políticos!

Ao Senhor Miguel Díaz Canel Bermúdez, Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba e Presidente da República de Cuba; Sr. Ramón Saborido Loidi, Ministro da Educação Superior; A Sra. Arelys Falcón Hernández, Reitora da Universidade de Ciências Médicas de Cienfuegos; à comunidade universitária cubana:

Nós, advogados e juristas, comprometidos com a defesa dos presos políticos e a defesa dos Direitos Humanos internacionalmente; que defendemos fundamentalmente ativistas, operários e trabalhadores em geral, jovens, estudantes e manifestantes que vão às ruas em defesa de seus direitos políticos e trabalhistas em todo o mundo e contra os mais variáveis ​​governos, resolvemos fazer esta declaração pública.

Como resultado das manifestações de 11 e 12 de julho do corrente ano ocorridas em Cuba, observamos uma escalada de ataques e intimidações contra aqueles que participaram dessas manifestações e contra aqueles que lideram a preparação da manifestação dos 15 N.

Soubemos das dezenas de jovens e trabalhadores ilegalmente privados de liberdade por terem participado dos protestos. Foram divulgadas as denúncias de que a Procuradoria Provincial de La Havana instrumentalizou processos utilizando a figura do crime de sedição, processos que fariam parte de uma nítida perseguição política para processar aqueles que manifestaram no 11J, a imputação desse crime agravaria eventuais condenações penais.

O regime cubano, por meio da Procuradoria-Geral da República, convocou vários integrantes do grupo Archipiélago, inclusive o dramaturgo Yúnior García, para alertá-los sobre as consequências penais para os organizadores da realização do protesto público.

Além das prisões e processos ilegais, há relatos de uma série de perseguições e repressão por meio de ameaças, interrogatórios e até expulsões do trabalho. Reivindicamos reverter os danos causados ​​pelas decisões proferidas contra todas as pessoas cuja situação judicial ou extrajudicial implique ataques aos direitos humanos e que se assemelhem em causa e efeitos às situações descritas.

Nós, signatários, rejeitamos categoricamente as ações dos órgãos do Estado cubano, por considerá-las contrárias aos direitos humanos, e reiteramos a defesa do direito ao protesto, ao mesmo tempo que nos empenhamos pela garantia absoluta da liberdade dos manifestantes de realizar o chamado e a manifestação de 15N.

Consideramos que o que está acontecendo em Cuba faz parte das mobilizações do resto da América Latina, por isso pedimos a liberdade dos prisioneiros cubanos, como pedimos em toda a América Latina, especialmente no Chile e na Argentina.

Transcrevemos as disposições fundamentais que fazem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) – Artigo 13 – “Liberdade de pensamento e expressão”: “1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e expressão. Este direito inclui a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou na forma impressa ou artística, ou por qualquer meio próprio.”

Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

– Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; Esse direito incluía a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e buscar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras ”. Artigo 20: “Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.”

Apelamos às organizações políticas, sindicais e sociais para defender o direito do povo cubano de se manifestar.

Nós, abaixo assinados, exigimos que o governo cubano permita a mobilização programada para 15 de novembro e, ao mesmo tempo, repudiamos todas as formas de repressão, muitas das quais estão em curso contra seus organizadores e participantes.

CHILE

Maria Magdalena Rivera Iribarren, 17.201.298-1 – Convencional Constituyente Distrito 13

Ingrid Villena Narbona – c.i. 17.317.830-1 – Convencional Constituyente Distrito 13

Abdías Muñoz Pino  c.i. 8.515.540-7

Marcela Olivares  97231176

Carolina Alejandra Meza Maldonado 15.436.456-0

Roberto Monares Hormazabal.   c.i. 15.000.673-2

Patricio Pereira Nuñez c.i. 16.747.186-2

Lorena Romero Rivera  c.i. 10.969.089-9

Juan Mancilla Domiguez – c.i. 10613239-9

BRASIL

Ellen Mara Ferraz Hazan, OAB-MG: 41048, membro do conselho jurídico da Associaçao Brasileira de Juristas pela Democracia, autora do livro: Temas Sobre a Prescrição no Direito do Trabalho

Eliana Lucia Ferreira OAB/SP  115.638,

Adrieli Ferreira Porto-OAB/SP 426.481

Laerço Salustiano Bezerra, OAB/DF 24567

Nícia Bosco – OAB-SP 122.394

Débora Massulo – OAB-AM 14.568

Daniela Maidana da Silva, OAB/RS 56.019

Sabrina Stefanny Marcelino, OAB/SP 391.766

Cléia Aparecida Montezano de Souza, OAB/MS 5861

Adonyara de Jesus Teixeira de Azevedo Dias, OAB/RN 11438

Sergio Augusto Pinto Oliveira, OAB 107427SP, Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Francisco de Assis da Silva filho- OAB/ SP 158.484, Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Aristeu César Pinto Neto – OAB/SP 110.059

Antonio D. Ferreira OAB-SP: 174.496

Marcelo Menezes – OAB/SP – 157.831-B

Denis P. Ometto OAB/SP 67.670

Alberto Albiero Junior, OAB/RS 49.173

Marco Aurélio Lima Viola, OAB/RS 87.866

Pablo Biondi, OAB/SP 299.970

Heliomar Madeira de Macedo, OAB-AM 2787, de Manaus/AM.

Adelar Cansi, OAB/RS 32.290

Wander Viola Matzenbacher, OAB/RS 114.237

Landromar Oviedo Ribeiro, OAB/RS 62702

Tauani Schwengber, OAB/RS 121.399

Ivan Coelho Misiuk, OAB/RS 59.971

Luís Alberto Gonçalves,  OAB/RS 29767

Jose Augusto Pedroso Alvarenga, OAB/SC 17577

Rivera da Silva Rodrigues Vieira, OAB/SC 41213

Caio Augusto Tadeu Carvalho de Almeida, OAB/MG nº 108.281

Jeronimo Castro Filho, OAB/MG 130015

Anacely de Jesus Rodrigues, OAB/PE 50.328

José Eduardo Figueiredo Braunschweiger, OAB/RJ 99825

Waldemir Soares Junior – OAB/SP 279.702

Jeverton lima, OAB/RS 45412

PARAGUAI

Luz S Monges Pisciotta- Matricula: 24145

Liliana Flores – Matricula – 47033

Eduardo Aguayo – Matricula- 22.689.

COSTA RICA

Manuel Soto Aguilar, carné 25689

Carlos Alberto Campos Mora, carné 19597

Tatiana Rivera Jimenez, carné 28803

Luis Brenes Sancho, carné 28575

Armando Navarro Martínez, carné 19100

ESPANHA

Fdo. Alejandro del Río Correas, Letrado del Ilustre Colegio de Abogados de Madrid n° 132.341

PORTUGAL

Carla de Albuquerque Mendes. OA: 3208-C.

Marina Caboclo, Cédula OA: 61348-L

Americo Gomes – OA: 60685- C

ARGENTINA

Antonio Paolo. Tomo 500 folio 528 cámara federal La Plata.

Mario Villarreal Tomó 57 Folio 322 CPACF.

De La Torre Havier. Tomo 102 folio 32 CPACF.

MENDEZ, Alejandra tomó 27 folio 167 CALZ.

 

 

Confira nossos outros conteúdos

Artigos mais populares