As ocupações dos colégios secundários (escolas de ensino médio) em Buenos Aires, protagonizadas pelos estudantes contra a reforma que ataca o conhecimento e a formação artística, são parte de uma longa luta, que se iniciou contra a transferência das escolas federais às províncias em 1992, sob o governo Menem, e que ainda continua.
Desde então ocorreram importantes manifestações contra esta reforma neoliberal, porém com uma grande trava, a burocracia sindical da chapa Celeste de CTERA (Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina), que nunca enfrentou os governos que a aplicaram, e que finalmente terminou apoiando-a.
Foi assim que as províncias tiveram que administrar os colégios nacionais, as escolas técnicas, as de adultos e inclusive as privadas que, até então, eram sustentadas pela Nação. À crise econômica somou-se um modelo de “educação básica”, com a precária superlotação das novas escolas secundárias nos antigos edifícios das escolas primárias (de ensino fundamenta) e a desaparição das especificidades dos distintos ramos de ensino. Junto a estas medidas, o governo fomentou o desenvolvimento da educação privada, subvencionando-a discretamente, e colocou as universidades à mercê das empresas multinacionais, através da Lei de Educação Superior.
As promessas de educação do Kirchnerismo se dissiparam rapidamente, já que não voltou atrás em nenhuma das medidas do menemismo e aprofundou os benefícios às escolas privadas, reconhecendo-as como “públicas”. Avançou também na transferência de responsabilidades às províncias e municípios, criando organismos de gestão distrital e convênios para a implementação de projetos educacionais com currículos diferenciados para o atendimento aos setores mais pobres, a cargo de professores com contratos precários.
Planos dependentes de Desenvolvimento Social e políticas socioeducativas que, como o Plano Fines e os Jardins Comunitários (educação infantil), vão deixando uma camada cada vez maior de crianças e jovens sem acesso a uma educação centrada no conhecimento. A “inclusão” prometida pelo Kirchnerismo limita-se à possibilidade de ingressar em uma instituição educacional na qual o “cuidado” foi convertido no principal objetivo.
Província de Buenos Aires: um espelho da política nacional
Com o aprofundamento da crise econômica, em 2012, o governo de Cristina Kirchner ordenou decretar a emergência nas províncias. Desde então, na província de Buenos Aires, milhares de professores não recebem como deveriam o seu salário, não são realizadas obras de infraestrutura, nem se constroem os jardins para a “prometida” obrigatoriedade do nível.
A baixa aplicação do orçamento, imposta desde então, demonstra que não se tratam de erros administrativos no pagamentos dos salários ou atrasos nos contratos, mas uma vontade política de ajuste econômico sobre a escola pública estatal. Enquanto isso, são mantidos os subsídios à educação privada e aumentados os custos não planejados nos programas da Nação e convênios para diversos projetos.
Este ajuste prejudica não somente os trabalhadores da educação, mas também as famílias trabalhadoras e setores populares. A falta de professores substitutos que assumam as aulas, dada a irregularidade no pagamento, os dias sem aula devido às justas reivindicações dos trabalhadores e problemas de infraestrutura levam as famílias que têm condições econômicas a pagar mensalidades e matricular seus filhos na educação particular.
Esta crise social e educacional aprofunda-se cada vez mais. Por isso, a luta contra o ajuste e por uma educação que volte a ter como centro o conhecimento não é só um problema dos sindicatos de professores, mas um profundo problema político, que deve ser tomado pelas organizações de toda a classe trabalhadora.
A decisão do kirchnerismo de apoiar a candidatura presidencial do governador bonaerense, Daniel Scioli, demonstra a continuidade da política de ajuste e privatização da educação.
A equipe da fundação DAR, que o acompanhou como governador, já está em campanha. À sua frente está Sergio España, de longa trajetória como consultor do Banco Mundial e encarregado de coordenar a transferência educacional argentina, em 1993, entre outras funções. Soma-se Néstor Ribet, funcionário da Diretoria de Educação Privada, que ingressou como Secretário de Educação Provincial, recomendado pelo Monsenhor Aguer (bispo de La Plata) e Nora de Lucía, a ministra do “não pagamento” do salário docente. O Banco Mundial, a Igreja Católica e a linha de frente do ajuste na província agora são candidatos ao governo nacional. Desta política também não se diferenciarão Mauricio Macri, Sergio Massa ou os radicais.
O caminho segue sendo a luta
Temos uma batalha à frente, que pode fortalecer-se com o conjunto dos trabalhadores e a organização internacional, através da Rede Internacional de Solidariedade e Luta.
Uma luta que, no marco do enfrentamento contra o saque dos nossos recursos naturais e o pagamento da dívida externa, manifeste-se também contra o saque do conhecimento. Demanda que sustentaremos como parte do Programa Eleitoral do PSTU na Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT).
Uma luta que se proponha a nacionalização da educação e a unificação do currículo a nível nacional, para que todos tenham realmente acesso aos mesmos conteúdos.
* Monserrat “Tata” Gayone é membro da direção do SUTEBA – Bahía Blanca
Tradução: Isa Perez
