Publicado na revista Correio Internacional n. 10
Se alguém representa a tradição do marxismo revolucionário em relação ao problema das nacionalidades é, sem dúvida, Lenin, o principal dirigente da Revolução Russa.
O império russo era uma enorme "prisão dos povos" oprimidos, e uma das razões da vitória bolchevique foi precisamente a política leninista para o problema das nacionalidades. A escola de Lenin, herdeira da de Marx e patrimônio da III Internacional até a degeneração stalinista, continua sendo a principal fonte de inspiração para os revolucionários.
Por isso, apresentamos neste artigo algumas de suas principais ideias, extraídas principalmente de sua tese A Revolução Socialista e o direito das nações à autodeterminação e das notas taquigráficas de uma de suas últimas grandes batalhas, travada no ano de 1922 (quando já estava muito doente) contra a "russificação" da Geórgia por Stalin, intituladas Sobre o problema das nacionalidades ou sobre a “autonomização”.
A luta pelo direito à autodeterminação e pelo socialismo
Lenin diz: "A abordagem abstrata do problema do nacionalismo em geral não serve para nada. É necessário distinguir entre o nacionalismo da nação opressora e o nacionalismo da nação oprimida, entre o nacionalismo da nação grande e o nacionalismo da nação pequena." (Sobre o problema das nacionalidades…)
"O socialismo vitorioso deve necessariamente realizar a democracia plena, portanto, não só tem de colocar em prática a igualdade absoluta de direitos entre as nações, mas também realizar o direito das nações oprimidas à autodeterminação, ou seja, o direito à livre separação política. (…) Assim como é impossível um socialismo vitorioso que não realize a democracia plena, o proletariado não pode se preparar para a vitória sobre a burguesia sem travar uma luta revolucionária geral e consequente pela democracia." (A Revolução Socialista e o direito das nações à autodeterminação).
Ao mesmo tempo, era imprescindível "subordinar a luta por essa reivindicação, assim como a luta por todas as exigências fundamentais da democracia política, à luta revolucionária de massas para a derrubada de governos burgueses e pela realização do socialismo" (Idem.)
Quanto ao futuro das nações e a luta pelo socialismo, Lenin diz: "o objetivo do socialismo não é apenas eliminar o fracionamento da humanidade em pequenos Estados e qualquer isolamento das nações; não é apenas a aproximação mútua entre as nações, mas também a fusão dessas nações. [Mas] assim como a humanidade pode chegar à supressão das classes somente através do período de transição da ditadura da classe oprimida, assim também poderá alcançar a fusão inevitável das nações através do período de transição da libertação total de todas as nações oprimidas, ou seja, de sua liberdade de separação". (Idem.)
O trabalho revolucionário nas nações opressoras e nas nações oprimidas
No mesmo artigo, Lenin acrescenta: "O proletariado das nações opressoras não pode deixar de lutar contra a manutenção pela força das nações oprimidas dentro das fronteiras de um determinado Estado, e isso equivale justamente a lutar pelo direito à autodeterminação. Deve exigir a liberdade de separação política das colônias e nações que a 'sua' nação oprime. Caso contrário, o internacionalismo proletário seria vazio e apenas verbal; nem a confiança nem a solidariedade de classe entre os trabalhadores da nação oprimida e da nação opressora seria possível." (Idem)
Lenin adverte que: "o interesse vital da solidariedade proletária e, consequentemente, da luta proletária de classe, exige que nunca olhemos formalmente para o problema nacional, mas ao contrário, que consideremos sempre a diferença obrigatória na atitude do proletariado da nação oprimida (ou pequena) diante da nação opressora (ou grande)."
E prossegue: "o internacionalismo por parte do proletariado da nação opressora, ou da chamada nação 'grande' (ainda que seja 'grande' apenas por sua violência, seja 'grande' somente como é um agente policial), não deve se reduzir a observar a igualdade formal entre as nações (…) é preciso mais que a igualdade meramente formal (…) é necessário compensar de uma forma ou de outra, com o tratamento ou com concessões para as outras nacionalidades, a desconfiança, o receio, e as ofensas que no passado histórico o governo da nação dominante produziu". (Sobre o problema das nacionalidades…)
Ao mesmo tempo, a ênfase muda radicalmente para "os socialistas das nações oprimidas[que] devem defender e colocar em prática com dedicação especial a unidade completa e incondicional, incluindo aí a unidade organizativa, dos trabalhadores da nação oprimida com os da nação opressora. Sem isso, não é possível defender a política independente do proletariado e sua solidariedade de classe com o proletariado de outras nações (…). Pois, a burguesia das nações oprimidas sempre usa as palavras de ordem de libertação nacional para enganar os operários". (A Revolução Socialista e o direito das nações à autodeterminação.)
O direito à independência
"Em termos concretos, esta reivindicação [a autodeterminação] significa a total liberdade de propaganda para a separação e resolução do problema através de um referendo no país que deseja se separar. [Mas] esta reivindicação não equivale em absoluto à separação pura e simples, isto é, à fragmentação e formação de pequenos Estados. Significa apenas uma manifestação de luta consequente contra toda a opressão nacional. Quanto mais próximo o regime democrático de um Estado esteja da total liberdade de separação, mais fracas e incomuns serão, na prática, as tendências para a separação, uma vez que os benefícios dos grandes estados são inegáveis." (A Revolução Socialista e o direito das nações à autodeterminação.)
De acordo com a Conferência bolchevique de abril de 1917, "este último problema [a separação da nação oprimida] deverá ser resolvido pelo partido do proletariado de modo absolutamente independente em cada caso concreto, desde o ponto de vista dos interesses de todo o desenvolvimento social e da luta de classes do proletariado pelo socialismo".
Tudo em função da revolução
Um exemplo impressionante de como abordar a questão dos direitos das nacionalidades, a relação entre elas e de tudo isso com a revolução, são as medidas que Lenin, já muito doente, propôs tomar (sem sucesso) para a situação criada pela ação brutal de Stalin na Geórgia. Além da punição exemplar dos responsáveis e da aplicação das normas mais severas possíveis em defesa do uso da língua nacional das repúblicas e seu rigoroso cumprimento, Lenin não hesitou em levantar a necessidade de rever a situação da União e ver se não seria preciso voltar atrás no próximo Congresso dos Sovietes, isto é, manter a união de repúblicas socialistas soviéticas apenas no sentido militar e diplomático, e em todos os outros aspectos restaurar a autonomia plena dos vários "Comissariados do Povo", buscando, por um período, a concordância de critérios não através do aparelho de Estado, mas por meio da autoridade do partido, empregada "com a necessária discrição e imparcialidade".
As razões do procedimento de Lenin eram poderosas: a onda revolucionária que despontava no Oriente iria se tornar por um período no principal ponto de apoio da URSS e da revolução mundial, uma vez que a crise revolucionária no Ocidente estava encerrada e o capitalismo havia se restabelecido temporariamente. Por isso dizia: "seria um oportunismo imperdoável se na véspera desta ação do Oriente, e no início de seu despertar, prejudicássemos nosso prestígio na região, mesmo que isso ocorresse apenas pela menor aspereza ou injustiça em relação à nossas próprias nacionalidades não russas." (Sobre o problema das nacionalidades…)
