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Em meio ao maior escândalo de corrupção após a ditadura fujimorista, o governo, o Congresso (com partidos envolvidos na corrupção) e o Poder Judiciário, de mãos dadas com a patronal, tentam salvar o regime e o plano econômico como uma prioridade nacional. O governo, mesmo em condições de debilidade e crise, com o evidente aval da oposição no Congresso, tanto de direita como da esquerda reformista, busca a impunidade dos corruptos, ao mesmo tempo em que continua a ditar medidas que favorecem às grandes empresas, enquanto priva aos milhares que estão em situação precária a uma ajuda efetiva, e ignora as urgentes demandas populares. A luta consequente contra a corrupção e pela defesa dos interesses nacionais passa por enfrentar e derrotar o governo PPK[1] e seu plano econômico, e forjar uma alternativa de governo dos trabalhadores e do povo.

Por: PST – Peru

Já se passaram várias semanas desde que foi descoberto o pagamento de propinas, em torno de US$ 29 milhões, pela Odebrecht a altos servidores públicos dos últimos três governos. Contudo, até agora só estão na prisão um punhado de figuras de segundo e terceiro escalão. O ex-presidente Alejandro Toledo, também acusado, encontra-se fugitivo da justiça, e os outros dois ex-presidentes andam livremente e só são citados como testemunhas. PPK, que, como ministro de Toledo, endossou as principais vantagens para Odebrecht, até agora sequer foi interrogado.

Todos eles foram diretamente responsáveis por um dos maiores roubos da história do país. Não se trata apenas das propinas que cobraram, mas também dos bilhões de dólares em sobrevalorização, concessões entreguistas, licitações manipuladas, sem contar os acréscimos que estenderam ilimitadamente o tamanho das obras. E existe o perigo real de que os culpados permaneçam impunes, adicionando novas páginas infames à história nacional.

Diante da corrupção, o governo, seu novinho em folha Conselho de Defesa Jurídica do Estado (CDJE) e a Promotoria centraram sua estratégia em uma total dependência das delações de funcionários corruptos da Odebrecht, que se beneficiaram com a “colaboração eficaz”, uma suspeita colaboração que, até o momento, não menciona nomes chaves como os de Alan García[2], Ollanta Humala, Alberto Fujimori e o atual Presidente (no momento em que redigíamos este artigo, foi adicionado à lista o nome de Nadine Heredia [esposa do ex-presidente Olanta Humala], como receptora de US$ 3 milhões como doação para a campanha eleitoral de 2011). E também não é inesperado o fato de os últimos dois prefeitos de Lima terem negociado com a Odebrecht. Em outros países, pelo mesmo motivo, atuou-se com prisões, mandatos de busca e congelamento de contas.

A procuradora Julia Príncipe, presidente do CDJE nomeada pelo governo, que conta com um férreo apoio das bancadas fujimorista e aprista no Congresso, sustentou que não há provas para indiciar Alan García, o que virou um escândalo após ela ter admitido – depois de tê-lo negado categoricamente – ser amiga de um dos advogados de García. Se a procuradora não vê indícios contra Alan García, também não os verá em PPK. A “colaboração eficaz” dos funcionários da Odebrecht obviamente estará limitada pelo interesse da empresa em recuperar tudo o que puder de seus ativos no Peru, e, para isso, dependem de PPK e do Congresso. E é evidente que PPK fez todo o possível para que a Odebrecht sacasse seus ativos no exterior.

O plano econômico é a matriz na qual se gesta a corrupção

Enquanto isso, ignorando todos estes fatos, o governo continua assinando contratos entreguistas e novos decretos legislativos patronais, para supostamente reativar a economia. Foi o que aconteceu com o contrato do aeroporto de Chinchero. Ocorreu também com o Decreto Legislativo 1320, com o qual o Estado deixará de arrecadar mais de US$ 70 milhões por ano por meio de penalidades para concessões mineiras não operativas (o decreto estende de seis para dez anos o período sem penalidades, e reduz a multa de dez para dois dólares por hectare por ano, para concessões inoperantes por mais de dez anos). Os maiores beneficiários são, quando não, as grandes mineradoras BHP Billiton, Buenaventura, Golden Ideal Gold, Mineradora Are, Barrick Misquichilca, Newmont, Votorantim, Yanacocha, Southern e Angloamerican, possuidoras de 5,5 milhões de hectares em concessão (US$ 33 milhões em multas por ano em conjunto).

Além disso, PPK emitiu o Decreto de Urgência 003-2017, que possibilita a continuidade de Projetos de Investimento em casos de corrupção, permitindo continuar com a simples substituição do consorciado implicado em corrupção, contratos supervalorizados e em condições excessivamente entreguistas.

E, para os trabalhadores, aplica medidas extremas como maiores cortes de direitos. Por exemplo, a CGTP [Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru] denuncia que o governo prepara um pacote de decretos que cria novos tipos de contratos de trabalho e que reduz os direitos trabalhistas.

A “democracia” dos patrões

Na atual “democracia” patronal, enquanto decretos, contratos e concessões são assinados para os ricos, às costas do povo, as urgentes demandas populares não são levadas em conta. Por exemplo, mais de dez mil participaram na marcha “Nem uma menos”, mas o governo não destina nenhum centavo adicional para implementar programas de apoio efetivo e defesa às mulheres agredidas, e nenhum interesse empresarial foi afetado diante da urgente necessidade de atender aos milhares de vítimas por deslizamentos e desastres naturais completamente previsíveis.

Neste regime, a patronal controla o Poder Judiciário a ponto de conseguir decisões inéditas, como a que legaliza uma forma de corte salarial. Enquanto isso, a sentença do Tribunal Constitucional a favor dos empregados públicos, em seu direito à negociação coletiva, é letra morta, tal como a homologação dos docentes universitários. Mas esta “democracia” patronal também promove a impunidade aos corruptos. Por exemplo, o Fujimorismo, uma organização criminosa ilícita, legitimou-se, no ano 2000, como partido e até alcançou o controle majoritário do Congresso, aspirando atualmente, com grandes possibilidades, ser governo em 2021. Nesta mesma “democracia”, enquanto os corruptos andam soltos, até hoje há dezenas de moradores de Puente Piedra processados simplesmente por rechaçar o pedágio ilegal da Odebrecht em defesa de seu justo direito ao livre trânsito.

Precisamos derrotar o governo

Nesse sentido, a situação exige uma política urgente: derrotar ao governo e seu plano de impunidade e de continuísmo neoliberal. Essa é a chave para garantir que os corruptos, bem como os empresários corruptores, sejam presos; que paguem pelos danos causados, que os benefícios recebidos pelos contratos e concessões sejam anulados e revertam para o Estado. Assim também para derrotar os decretos legislativos que cortam direitos trabalhistas, com os quais o governo e a patronal buscam descarregar a crise sobre os trabalhadores. São os ricos e os corruptos os que devem pagar pela crise.

Contrariamente a essa orientação política, a esquerda reformista não impulsiona a luta para derrotar nas ruas o governo da impunidade e do continuísmo neoliberal, mas por uma solução institucional à atual crise. E a razão é continuar iludindo aos trabalhadores e ao povo com promessas de novos governos “patrióticos”, “democráticos”, em aliança com figuras “progressistas”; isto é, com as mesmas ideias pelas quais chamaram a votar por Toledo e Humala para governo, e [Susana] Villarán para a prefeitura de Lima, e na mesma linha na qual chamaram a votar por PPK sob o pretexto da ameaça fujimorista, com os nefastos resultados conhecidos.

Mais que nunca os trabalhadores e o povo precisam construir uma alternativa política com independência de classe, sustentada em sua própria organização de base e com autênticos líderes operários e populares, que lutem por uma saída à atual situação na perspectiva de conquistar uma sociedade sem explorados nem exploradores, sem corruptos nem corruptores.

Fonte: Editorial de Bandeira Socialista n.° 103, março de 2017.

Notas:

[1] PPK – Pedro Pablo Kuczynski, eleito presidente do Peru, em 05/06/2016, pelo partido “Peruanos Por el Kambio”. A palavra “Kambio” é escrita com K, de forma que o partido tivesse as mesmas iniciais que o seu líder nas eleições [nota da tradução].

[2] Alan García é um advogado e político peruano, presidente do país por duas vezes, entre 1985 e 1990 e entre 2006 e 2011.

Tradução: Rosangela Botelho