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sexta-feira, março 29, 2024

Abaixo o nefasto pacote Humala-Castilla

Ollanta Humala, no dia 18 de Junho, remeteu para aprovação no Congresso, um Projeto de Lei conhecido como o “pacote Castilla”, que representa um verdadeiro escândalo, não só porque com ele se ataca os interesses dos trabalhadores, mas também porque entregam para as empresas os ativos tributários do Estado e se destrói o já escasso ordenamento ambiental e os direitos dos povos afetados, ameaçados com novos “baguazos[1].

 

A situação política do país tem tomado um curso que os lutadores políticos, sindicais e soais devem observar muito cuidadosamente, de modo a realizar as ações corretas. Este artigo põe em destaque os perigos e os principais desafios que temos pela frente; seria realmente lamentável para os movimentos sociais cair no simples jogo eleitoral, outro jogo no qual se tem que optar entre uma opção mais de direita e outra mais de esquerda, de costas para esta nova ofensiva.

O que devemos primeiramente realçar são os fatos inquestionáveis: por um lado, uma situação de descomposição, com um Governo assumidamente desgastado pelas suas constantes traições ao povo trabalhador, uma crise das instituições do Estado em geral, uma descomposição generalizada dos governos regionais e um canibalismo raivoso entre os distintos partidos burgueses no meio de uma corrupção que salpica a todos eles, tudo isto no contexto do processo eleitoral regional e municipal.

Por outro lado, uma desaceleração da economia nacional provocada pela sua alta dependência dos preços das matérias-primas, dado que o Peru é, por obra do capital imperialista, um país ainda mais exportador daquelas do que antes. E, sobretudo, com um acelerado aprofundamento deste modelo, e ainda com novos projetos mineiros.

E em terceiro lugar, como que aproveitando o pânico de uma agudização da crise econômica, um cerrar de fileiras de todas as principais forças políticas, neste caso em torno do aprofundamento do plano neoliberal, desmantelando regulações até ontem consideradas como os mínimos indispensáveis nos campos trabalhista e ambiental. Neste aspecto, o panorama nacional é quase o do cão, do rato e do gato, e a CONFIEP[2] como San Martín de Porres[3].

O pacote Castilla, o qual o governo chama de “pacote reativador”, simplesmente por razões psicossociais, inclui como medidas apagar de uma só vez os interesses das dívidas tributárias por um montante de 20.000 milhões de sóis[4], modificar a Lei de Contratações com o Estado para relaxar os controles sobre os negocios, baixar o padrão de controle ambiental e o montante das multas para converter o país numa lixeira tóxica e flexibilizar as normas trabalhistas a favor do empresariado, começando por diminuir as obrigações que impõe a Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, além de reduzir as multas impostas pelo organismo supervisor.

O presidente da CONFIEP declarou, com descarado autoritarismo, que o país não pode esperar mais, que “já não há necessidade de ter que discutir em público, há consenso em todos os setores e os políticos deliberaram aprová-lo”.

Como é que se industrializa um pacote que privilegia a mineração?

Não é verdade que se trata de um pacote reativador da economia. Tampouco é verdade que se trata de um plano para diversificar a economia afastando-a da sua condição de exportadora de matérias-primas. Com este pacote de medidas o país não se industrializará. O pacote está concebido centralmente para viabilizar mais projetos mineiros, que permanecem paralisados pela rejeição popular, e para baratear ainda mais o custo da mão-de-obra, não somente em salários e benefícios sociais, mas inclusive diminuindo as condições mínimas de segurança e de saúde no trabalhador.

É sintomático que o número de explorações mineiras nas mãos de capitalistas chineses está crescendo no ritmo no qual cresce a necessidade de baratear ainda mais os custos, tanto da força de trabalho como os das restrições ambientais. O governo serve incondicionalmente a este fim. Para desmascarar a farsa do pacote “reativador”, os primeiros questionamentos ao pacote vieram de alguns setores empresariais. O editorial do El Comercio, por exemplo, sustenta que “o pacote reativador não reativará muito, mas, sepultará os últimos pontos de popularidade que restam ao Governo” e que “incendiarão a pradaria para o conflito sócio-ambiental” (24 de Junho 2014).

A Sociedade Peruana de Direito Ambiental, organização a que está vinculada o Ministro do Ambiente, enviou uma carta aberta ao Presidente Ollanta Humala e ao Presidente do Congresso, na qual afirma que o pacote de medidas “debilita a institucionalidade e a legislação ambiental, assim como também ampara quem não cumpre a lei”.

Mais ataques aos trabalhadores e aos povos

Viabilizar projetos mineiros apesar da rejeição dos povos afetados, anúncio de novos massacres do tipo do “baguazo” e mais mortos, para além das já quarenta vítimas que leva o Governo Humala. Igualmente, o roubo das condições mínimas de segurança e de saúde no trabalho vai expor os trabalhadores a condições de exploração que atentam contra a vida, juntamente com uma intensificação da prepotência patronal pela condescendência do Governo.

O pacote pró-patronal já tem despertado a rejeição popular, e tem começado a gerar movimentos de repúdio ao “pacote Castilla”, estando dadas as condições para que este processo cresça e se produza novas lutas e confrontos.

O ministro da repressão procura fortalecer-se

Com as suas poses ostensivas, o novo Ministro do Interior sabe que não resolverá o problema da insegurança cidadã, que os operativos para as câmaras acabarão quando o combustível para os veículos de patrulha acabar, muito escasso por causa, em primeiro lugar, da política de austeridade e, em segundo lugar, pela corrupção que atravessa o sistema policial que, entre outras coisas, faz negócios com o combustível. Contudo, o Ministro também sabe que poderá causar impressões e fortalecer-se para o verdadeiro papel que lhe atribuiu o Governo, que é o de enfrentar as lutas sociais.

A investida do Governo e da entidade patronal mostra que os trabalhadores jamais verão, por essa via, os benefícios de uma bonança econômica e que qualquer proveito com o produto do nosso trabalho só será logrado mediante a luta. Revela que o inimigo não está somente no nosso centro de trabalho, na negociação de um caderno de reivindicações, mas também no Governo central e no poder político que tem os empresários organizados na CONFIEP. E que devemos nos organizar para enfrentar essa realidade.

É uma oportunidade extraordinária para coordenar uma luta muito ampla com todos os setores sociais afetados, com uma proposta de saída operária e popular perante a desaceleração e uma plataforma operária e popular que inclua aumento de salários, plano de obras públicas, mais impostos para os ricos, respeito irrestrito pela vontade popular face aos projetos mineiros, de hidrocarburação e de infraestrutura.

A coordenação e a unidade para lutar mostram-se mais do que nunca como uma necessidade imprescindível para o triunfo das lutas.

Os trabalhadores frente ao desafio de derrotar o grande pacote Humala-Castilla

Nós, trabalhadores, estamos frente ao desafio de derrotar o grande pacote de Humala-Castilla e toda a nova escalada que vem por trás com o intuito de cortar o pouco que ganhamos com árduas lutas e que procura aprofundar ainda mais a sobre-exploração e o abuso patronal.

Hoje, não basta ficarmos restritos à luta salarial e reivindicativa, quando nesse instante o Governo e a patronal vêm com um machado golpear a nossa cabeça. Destroem as regulamentações ambientais estabelecidas para abrir o caminho às atividades mineiras e petrolíferas, diminuem multas e pagamento de impostos aos mais ricos, e querem reduzir ainda mais os “custos trabalhistas” num país onde o trabalho vale pouco e as condições de salubridade já são deploráveis.

Este é um ataque monumental contra a soberania do país, o nosso meio-ambiente, os direitos dos povos, as conquistas da classe trabalhadora, etc.

Não, os trabalhadores não podem permanecer visando somente as suas reivindicações, mas, sem renunciar a estas, têm que orientar os seus esforços para enfrentar o ataque do Governo e da patronal. Somente assim poderemos liberar o caminho para arrancar as soluções que buscamos.

Contudo, como derrubá-lo? Como se fez sempre: com uma luta férrea de toda a classe trabalhadora, do povo e da juventude. Todos unidos contra o pacote do Governo e dos exploradores. Neste contexto surge a necessidade de uma Paralisação Nacional contundente e efetiva.

Todos sabemos que a burocracia da nossa central sindical, a CGTP, vive de costas viradas para esta realidade, focada no vicioso círculo eleitoral.

Também no passado esta mesma direção vivia fechada na sua cúpula de cristal, mas isto não impediu que o país se enchesse de lutas e que num certo momento a obrigasse a convocar, por exemplo, a gloriosa Paralisação Nacional de 19 de Julho de 1977, que derrubou a ditadura militar e que foi produto das bases.

Por isso, o que precisamos hoje, é sair para a luta em cada bairro, universidade, vila, sindicato; unindo e coordenando todos os esforços e reivindicações, apontando contra o ajuste de Humala e da patronal. Neste processo de luta unitária e combativa deve surgir e crescer a necessidade de uma ação articulada de todo o povo em torno de uma Paralisação.

E de modo a dar um impulso consciente a este trabalho, de impulsionar e centralizar a luta face ao objetivo de derrotar o pacote e a nova ofensiva de Humala, necessitamos levantar hoje mesmo uma nova direção combativa e de classe.

Não basta uma luta valente, necessita-se de uma direção que reflita os nossos interesses expressando-os num programa e que trabalhe diretamente com as bases, com um plano e uma estratégia. O que é necessário para enfrentar um inimigo poderoso.

Os elementos para avançar na construção desta nova direção de classe estão em torno dos ativistas dos sindicatos combativos. Eles têm esta tarefa decisiva nas suas mãos. Deles depende que as lutas de hoje, em lugar de serem derrotas, se convertam num só esforço face a um futuro de triunfos e vitórias.

Tradução: Miguel Almeida.



[1] Confrontos violentos, por via de repressão policial (N. do T.).

[2] Confederación Nacional de Instituciones Empresariales Privadas (N. do T.).

[3] Santo peruano, pobre e mestiço, que ficou famoso por socorrer e tratar de todos que necessitassem, devotando a vida à servidão caridosa (N. do T.).

[4] Unidade monetária peruana: S/.1 equivale a cerca de 1/4€ (N. do T.).

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