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sexta-feira, março 29, 2024

Liberdade para as 17 mulheres encarceradas injustamente!

Discriminalização do aborto em El Salvador já!
 
O Agrupamento Cidadão para a Discriminalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugênico em El Salvador apelou aos três Poderes do Estado para que seja concedido o indulto a 17 mulheres condenadas por “aborto”.

 Em consequência, desde o dia 1 de Abril diferentes organizações postam-se diante da Prisão de Mulheres de El Salvador com cartazes nas mãos e consignas em solidariedade às 17 mulheres que foram perseguidas, acusadas e condenadas. Desde então, isso se converteu numa campanha de solidariedade, com manifestações de apoio nas embaixadas salvadorenhas no estrangeiro, como são exemplo os casos da Costa Rica, Espanha, etc.

 
A entrada em vigor de um novo Código Penal
 
Em El Salvador, em 20 de Abril de 1998, entrou em vigor um novo Código Penal, um dos corpos legais mais restritivos em matéria de abordo a nível global, que passou a tipificá-lo como delito em situações que até esse momento eram permitidas: por motivos terapêuticos (casos de risco de vida para a mulher); eugênicos (casos de grave má-formações do feto) e éticos (casos de violação ou estupro).

Sem sombra de dúvida, com a penalização absoluta do aborto, ano após ano centenas de mulheres, na sua maioria jovens (31,4% do total de partos correspondem a mulheres entre os 15 e os 19 anos) e em situação de pobreza (31,78% destas mulheres têm empregos de baixa remuneração), percorrem um tortuoso caminho que envolve passar do hospital à prisão, e em muitos casos da prisão à morte.

Para que seja alcançado, o indulto solicitado para as 17 mulheres deverá contar com a maioria simples dos votos de deputadas e deputados, com o aval do Supremo Tribunal de Justiça e finalmente, com a concordãncia da Presidência da República, o que é um longo e sinuoso percurso até se chegar a um acordo definitivo.

Um direito democrático que se nega às mulheres da classe trabalhadora
 
Estas mulheres vivem, em muitos casos, em circunstâncias de pobreza extrema, em condições de trabalho paupérrimas, não tendo a sorte de serem assistidas na sua gravidez e nos partos com o cuidado e a qualidade com que seguramente são atendidas as mulheres burguesas. Por isso dizemos que as mulheres burguesas têm privilégios e não vivem a opressão nas mesmas condições em que vivem as mulheres da classe trabalhadora, e muito menos a exploração que as dilacera.

Não podemos negar que as 17 mulheres condenadas somente representam uma realidade silenciada na vida de milhares de mulheres face a uma lei condenatória que criminaliza toda a forma de aborto e que criminaliza os direitos sexuais e reprodutivos, que conduz milhares de mulheres a uma gravidez em situação de risco ou não desejada, a abortar na clandestinidade e à precariedade de uma atenção médica ilegal que pode levá-las à morte. Não nos deve surpreender o fato de que em El Salvador ocorram 35.089 abortos precários por ano.

Neste marco fazemos uma denúncia enérgica aos três Poderes do Estado e aos partidos políticos, em especial à FMLN[1], que não tem passado de um simples apoio através dos meios de comunicação, mas que na prática não tem demonstrado interesse por exercer verdadeiramente o respeito pleno pelos direitos das mulheres pobres e trabalhadoras que são as que sofrem a Violência de Estado dia-a-dia. Todos estão contra a discriminalização do aborto no país e é por isso que após 6 meses do calvário que vivem estas mulheres não se decidiu pela sua libertação.

A negação de um aborto terapêutico a “Beatriz” e o caso das 17 mulheres ocorreram sob um Governo dito de “Esquerda”, que “favorece os interesses das pessoas mais pobres”. Com isto torna-se evidente a sua moral de dois pesos e duas medidas e o seu evidente carácter de classe burguês. Nesse sentido exigimos imediatamente que se garanta a liberdade das 17 mulheres e, sobretudo, que se reforme o código penal, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres salvadorenhas, como o direito da mulher a decidir, que se garantam os serviços de saúde de qualidade e gratuitos para evitar gestações não desejadas, doenças sexualmente transmissíveis, etc.

Como Unidade Socialista dos Trabalhadores e a partir da Candidatura Independente Socialista de Ernesto García e da minha pessoa, temos nos associado à campanha de solidariedade pela libertação das 17 mulheres, por todas as mulheres que têm sido condenadas à prisão por acusações de aborto e, sobretudo, a defender o direito ao aborto legal, seguro e gratuito em El Salvador. Consideramos que o caso de concessões como indultos não resolvem em grande medida a situação da mulher da classe trabalhadora: hoje são 17 – e amanhã? Não podemos continuar a permitir que se persista na violação dos direitos das mulheres trabalhadoras.

O tema da discriminalização do aborto revela a posição reacionária dos grupos conservadores encabeçados por Julia Regina Cardenal e Evangelina del Pilar de Sol. Sem dúvida alguma esta é uma história sangrenta onde a opressão à mulher da classe trabalhadora e o conservadorismo das entidades governamentais e religiosas representam a polarização de um debate urgente no país: o da discriminalização do aborto.

No entanto, é urgente que o movimento sindical, estudantil e popular encare o tema e ademais que esta discussão incorpore também as melhoras possíveis no Sistema de Saúde para que o Estado garanta este direito às mulheres que assim o desejem; também implica uma verdadeira “revolução” no nosso sistema educativo, romper com a ingerência da Igreja nestes temas em benefício do ensino laico, o qual gera uma educação sexual sem tabus nem preconceitos morais. Estes e outros objetivos só serão alcançados se todos os setores do movimento de massas as tomarem como uma das suas bandeiras prioritárias e se mobilizarem para a sua conquista.

Na UST consideramos que criminalizar o aborto implica não só negar às mulheres o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos, mas que também dificulta qualquer avanço nesse sentido. Os discursos baseados na defesa da vida e da família têm como objetivo manter o regime da propriedade privada da classe dominante, onde um dos elementos fundamentais reside no controle sobre a mulher e a sua sexualidade para preservar a exploração do capitalismo, causa de manutenção e agudização do patriarcado e do machismo, ferramenta perfeita que utiliza este sistema para dividir a classe trabalhadora.

Acreditamos que não basta lutar pelo reconhecimento de direitos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, porque caem no grave erro de tomar a questão de gênero como [só] mais uma reivindicação. É necessário deixar claro que o problema da mulher não é um problema de gênero, mas um problema de classe.

Por uma educação sexual laica, livre de mitos e preconceitos para as mulheres, para que possam decidir [livremente]!
 
Por métodos contraceptivos gratuitos e de qualidade e controle médico para evitar o aborto!
 
Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
 
Pela unificação da classe trabalhadora em defesa dos direitos das mulheres pobres, exploradas e oprimidas!



[1] Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, partido socialista, fundado como grupo guerrilheiro (N. do T.).

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