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terça-feira, março 19, 2024

Cuba: revolução política ou revolução social?

O recente anúncio da demissão de 500 mil trabalhadores a ser realizada pelo governo cubano é um importante tema de discussão entre as organizações de esquerda. Uma delas, o PTS da Argentina, vem publicando uma série de materiais onde questiona as definições, o programa e a política da LIT-QI para Cuba.

As diferenças com o PTS (Partido dos Trabalhadores pelo Socialismo) não se dão em todos os níveis. Aparentemente, sua interpretação da revolução cubana não difere muito daquela feita pelo falecido fundador da LIT-QI, Nahuel Moreno. Este afirmava que a combinação do ascenso das massas e a pressão do imperialismo, no marco de uma aguda crise do país, obrigaram um movimento pequeno-burguês (o “26 de Julho”, dirigido por Fidel Castro) a ir além de seu próprio programa e expropriar a burguesia dando origem a um Estado operário deformado, confirmando a possibilidade teórica colocada por Trotsky no Programa de Transição, em 1938[1]. Também concordam conosco na crítica às definições não marxistas do Novo MAS argentino sobre Cuba como “Estado burocrático, nem operário nem burguês” e sobre o caráter “aclassista” do movimento “26 de Julho”[2].
 
Apesar destas coincidências, que têm a importância de permitir-nos partir de critérios comuns, a diferença que temos com o PTS é central: a discussão sobre o atual caráter de classe do Estado cubano. É uma discussão teórica de primeira ordem, com importantes consequências políticas, já que das diferentes respostas a essa pergunta surgem propostas antagônicas em relação ao programa e à política para Cuba.

Como se define o caráter de classe de um Estado?

No final da década de 1930, depois da contrarrevolução stalinista ter arrebatado o poder político dos trabalhadores, desenvolveu-se um apaixonado debate em relação ao caráter de classe do Estado soviético. Como definir um Estado no qual nem a burguesia nem o proletariado tinha o domínio político? A posição de Trotsky foi de que o caráter de classe do Estado, em última instância: “É definido pelas formas de propriedade e relações de produção que esse Estado protege e defende”
[3].
 
E afirmava que a URSS continuava sendo um “Estado operário degenerado”: “A nacionalização do solo, dos meios de produção, dos transportes e do comércio, assim como o monopólio do comércio exterior, formam as bases da sociedade soviética. Para nós, esta conquista da revolução proletária define a URSS como um Estado proletário”
[4].

Da mesma forma que agora, de posições teóricas enfrentadas surgiam políticas opostas. Os que defendiam que a URSS tinha deixado de ser um Estado operário negavam-se a defendê-la frente ao imperialismo. Enquanto Trotsky propunha a defesa da URSS porque “o sistema da economia, sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção, conservou-se e continua sendo uma conquista colossal da humanidade. A derrota da URSS em uma guerra contra o imperialismo significaria não só a liquidação da ditadura burocrática, mas também a da economia estatal planejada (…)”
[5].

Como os critérios de Trotsky são aplicados ao Estado cubano?

Na LIT-QI, após a realização de um estudo objetivo da realidade vimos que, como era previsível, a restauração capitalista e posterior dissolução da ex-URSS teve consequências diretas sobre os destinos de Cuba. Em 1992 a Junta Central de Planejamento foi dissolvida e as empresas foram autorizadas a negociar livremente com o exterior; em 1995 foi aprovada a Lei de Investimentos Estrangeiros pela qual se permitia às empresas estrangeiras repatriar até 100% de seus lucros.

Evidentemente, já não existia o planejamento da economia nem o monopólio do comércio exterior e o investimento privado estrangeiro era incentivado por meio de uma legislação de investimentos e impostos mais permissiva que a de muitos países latino-americanos. O Estado cubano tinha deixado de defender a economia planejada e passava a defender a economia de mercado e o lucro. Portanto, de acordo com os critérios de Trotsky, tinha deixado de ser um Estado operário degenerado para passar a ser um Estado capitalista em vias de semicolonização, particularmente pelos imperialismos europeus e canadense.

Que diz o PTS?

Segundo o artigo Cuba: Revolução política ou “revolução democrática”?, de Diego Dalai (16/9/2010), os argumentos da LIT-QI são “ridículos” porque a burguesia “gusana” de Miami não recuperou suas propriedades, não há investimentos norte-americanas, importantes conquistas sociais são mantidas, tampouco existem as terríveis consequências sociais provocadas pela restauração na ex-URSS.
 
Por tudo isso, Cuba continua sendo um Estado operário para o PTS, e nisto não se diferencia da maioria das organizações de esquerda. Isto não tem nada a ver com os critérios utilizados por Trotsky para definir o caráter de classe do Estado. Mas, de qualquer maneira, vejamos cada uma dessas objeções.

A burguesia gusana de Miami não recuperou suas propriedades. Esse argumento ignora dois aspectos. O primeiro é que o capitalismo imperialista é internacional e as burguesias europeia, canadense, israelense e mexicana são hoje proprietárias de grande parte dos meios de produção cubanos. Segundo, na ex-URSS, a atual burguesia proprietária não provém dos descendentes dos chamados “russos brancos”, mas da antiga burocracia do Partido Comunista e do ex-Estado soviético. Da mesma maneira, em Cuba, velhos administradores estão se convertendo em novos proprietários, sócios menores ou gerentes dos capitais internacionais. Essa é a razão fundamental do motivo pelo qual a direção castrista nega-se a entregar as propriedades à burguesia gusana de Miami.

A burguesia norte-americana não investe em Cuba. Isto é falso. O imperialismo norte-americano, pela pressão da poderosa burguesia cubana de Miami, que quer recuperar suas velhas propriedades, mantém um bloqueio comercial. Isto provoca grande descontentamento em importantes setores da própria burguesia norte-americana, que vê como seus concorrentes apropriam-se da maioria dos grandes negócios. Mas, apesar desse impedimento, o comércio dos EUA com Cuba cresce a partir das modificações realizadas para permitir algum tipo de atividade econômica[6]. Por outro lado, há investidores norte-americanos participantes de empresas europeias, canadenses, israelenses e mexicanas.

O PTS refere-se a estes investimentos europeus, mas evidentemente não os considera como “prova suficiente” da restauração capitalista ou de um processo de semicolonização em andamento. Então, surge-nos uma dúvida. Uma parte da esquerda europeia, especialmente as organizações provenientes do chamado Secretariado Unificado (SU), denuncia permanentemente o imperialismo norte-americano, mas nunca se refere nem denuncia seus próprios países e burguesias como imperialistas. O PTS está caindo em uma posição similar?

Importantes conquistas sociais são mantidas. É certo que ainda se mantêm conquistas e isso tem a ver com a profundidade da revolução. O mesmo se passou na Rússia. Mas grande parte delas se perderam, começando pela mais importante, a economia planejada.

Não existem em Cuba as terríveis consequências sociais causadas pela restauração na ex-URSS: Vejamos se esta afirmação tem algo a ver com a realidade. A revolução cubana, ao expropriar a burguesia e romper com o imperialismo, acabou com o desemprego, conquistou a assistência médica gratuita e de qualidade para toda a população, grandes avanços foram feitos nas áreas de medicina e farmácia, acabou-se com o analfabetismo e com a prostituição.

E hoje? A prostituição voltou, as “jineteras” (prostitutas) são um dos atrativos turísticos que fazem proliferar os voos europeus só de homens. E isto não é “propaganda anticubana” do imperialismo, mas foi reconhecido pelo próprio Fidel Castro: "Este fenômeno delitivo (a prostituição), que atinge fundamentalmente os polos turísticos do país, mantém uma tendência crescente. Verificam-se alguns níveis de organização e de vínculos com outros delitos graves, como a droga, o contrabando, a corrupção de menores e o delito contra estrangeiros”[7].

Segundo economistas governamentais o salário perdeu mais de 75% do poder aquisitivo nos últimos 20 anos[8]. Acabou-se com o pleno emprego; segundo informações governamentais já existem cerca de 400 mil desempregados ou subempregados e acabam de anunciar a demissão de meio milhão de trabalhadores (10% da força de trabalho). E isto é parte de um plano pelo qual a saúde e a educação deixarão de ser universalmente gratuitas, pois se passará a pagar parte destes serviços. Como comprovaram os que viajaram nos últimos anos à Ilha, em função dos lucros da indústria do turismo, o povo cubano não só tem a entrada aos hotéis restringida, mas também às melhores praias do país. Então, estamos ou não, frente a terríveis consequências sociais, similares às que a restauração produziu na ex-URSS?

Para nós não há dúvidas, tudo isto se deve ao desaparecimento da economia estatal planejada, ou seja, à mudança de caráter de classe do Estado. E essa mudança não se deveu a uma invasão imperialista, mas a uma política consciente da burocracia dirigida por Fidel Castro.

A burocracia castrista avançou para a restauração… e se arrependeu?

O PTS reconhece que a existência do monopólio do comércio exterior e da economia planejada são aspectos centrais para definir a passagem de um Estado capitalista a operário (ver nota 1). Mas não os leva em conta no caso do caminho oposto ter ocorrido; a passagem de Estado operário a burguês.
 
Porém, como essas mudanças estruturais são tão evidentes, não as pode ignorar. Mas encontrou uma forma para continuar defendendo a existência do “Estado operário” cubano. O que teria passado é que “estas reformas pró-capitalistas quase eliminaram o monopólio estatal do comércio exterior, praticamente liberaram as empresas mistas (51% estatal e 49% capitais estrangeiros) e o planejamento econômico, dissolvendo a Junta de Planejamento e liberando a economia em importantes ramos como turismo e mineração”.

Mas o que a LIT-QI não vê é que “a partir de 2003 várias medidas foram tomadas para reverter parcialmente as reformas do período especial”, mesmo que “o essencial fosse mantido […]”. E acrescenta: “Quanto ao planejamento, houve certo restabelecimento de um plano econômico para as empresas 100% cubanas, no qual intervêm o Ministério da Economia e Planejamento e o Banco Central […]”. Não sabemos em que critérios teóricos ou antecedentes históricos o PTS se apoia para explicar que uma burocracia que definiu avançar conscientemente para a restauração, e deu passos decisivos nesse sentido, volta atrás no seu projeto sem que tenha existido a intervenção revolucionária do movimento de massas.

Por outro lado, os dados que dão não têm nenhuma consistência. Dizem que a partir de 2003 houve “mudanças”, mas que se manteve “o essencial”. E acrescentam que, em relação ao planejamento econômico, houve um “certo restabelecimento do planejamento” que se aplica só para as empresas 100% cubanas. Isso é o mesmo que dizer que uma mulher está “meio grávida”. Assim como não há “economia mista”, mas economias operária ou burguesa, não há um “pouco” de planejamento. O planejamento estatal de uma economia de transição ao socialismo pode ser operário revolucionário ou pode ser burocrático, mas existe ou não existe. Se existe, estamos na presença de um Estado operário (degenerado ou deformado, se o planejamento for burocrático). Se não existe, estamos na presença de um Estado capitalista. Então, o PTS deve responder: o planejamento estatal da economia e o monopólio do comércio exterior existem ou não em Cuba? Até agora não conhecemos uma resposta categórica a essa pergunta.

O embelezamento do papel de Fidel

Custou a todos nós entender o processo de restauração do capitalismo. Ainda existem diferentes interpretações de como se chegou nela e sobre suas consequências. Mas, em geral, aceita-se que este processo já ocorreu na URSS e nos países do Leste europeu.
 
Custou mais que este processo fosse aceito nos países que continuavam sendo dirigidos pelos Partidos Comunistas como a China e Cuba. Hoje, se fez tão evidente o papel de “fábrica do mundo” capitalista da China que ninguém mais se anima a defini-la como Estado operário. Mas com Cuba isso continua a ser feito, e a carismática figura de Fidel tem muito a ver com isso.

No entanto, há fatos da realidade impossíveis de esconder, como o caso do plano de ajuste, com seu meio milhão de demissões. Por isso, até os admiradores mais fiéis do castrismo começam a falar do “perigo de restauração capitalista”. Mas que, segundo eles, viria da mão de Raul Castro, um admirador do “modelo chinês”, contrariamente a Fidel que continuaria “defendendo o socialismo”.

O PTS utiliza o mesmo raciocínio: “Desde que Raul sucedeu a seu irmão Fidel, reafirmou o rumo do regime cubano de avançar gradualmente na introdução de medidas capitalistas […] uma combinação de diferentes fatores […] pode precipitar este processo. Entre estes poderiam ser incluídos: o desaparecimento de cena de Fidel Castro; o surgimento de mais uma política de diálogo por parte do imperialismo norte-americano e os gusanos de Miami […]; um papel mais claro da União Europeia, em particular do Estado espanhol, para facilitar esta política negociadora; e por último, mas não menos importante, um impacto maior da crise econômica internacional que leve a uma situação de caos econômico” [9].
 
Como podemos ver, apesar do próprio Fidel encarregar-se de aparecer publicamente para respaldar seu irmão, o PTS põe seu afastamento como um dos fatores centrais para o “avanço do capitalismo”.

Nada mais longe da verdade. Fidel foi o chefe indiscutível da burocracia cubana. E, como afirmou Trotsky, a burocracia dirigente do Estado operário vai destruindo pouco a pouco suas bases sociais e, se não for expulsa pela revolução política da classe operária, termina por restaurar o capitalismo. Essa revolução não se deu em Cuba. No marco da restauração da ex-URSS e dos países do Leste europeu, Fidel seguiu o caminho marcado pela burocracia stalinista. Da mesma forma que eles, com um discurso que diz defender o socialismo, tomou as medidas necessárias para mudar o caráter de classe do Estado cubano. Apenas depois que essa tarefa foi cumprida – que o Estado cubano deixou de sustentar a economia planejada e passou a defender a economia de mercado – Fidel afastou-se do exercício do poder e foi cuidar de sua saúde. O PTS “embeleza” o papel de Fidel em todo este processo e, de fato, capitula politicamente e ele.

Não se deve expropriar os capitalistas da indústria hoteleira, do açúcar, do petróleo…?

O PTS nos pergunta se o que está formulado em Cuba é a “revolução política” que eles defendem ou a “revolução democrática” que nós defenderíamos. É preciso assinalar que o PTS tergiversa as posições da LIT-QI: nosso programa para Cuba não é de revolução democrática, mas de revolução permanente.

Esta terá que combinar as tarefas democráticas (de muito peso em Cuba porque lá existe uma ditadura) com as tarefas socialistas. Isto é, a tarefa colocada em Cuba não se limita à mudança de regime, não se trata só de acabar com a ditadura da burocracia, como propõe o PTS. A nova revolução cubana deverá, além disso, expropriar os novos proprietários dos meios de produção, na sua maioria imperialistas, para voltar a impor a economia planejada. E esperamos contar desta vez com uma direção revolucionária que permita aos organismos democráticos da classe operária exercer o poder.

Mas não se poderá construir essa direção revolucionária se os problemas reais colocados para a classe operária e o povo cubanos não tiverem uma resposta: a necessidade de enfrentar o plano de ajuste da ditadura castrista e a briga pelas mais amplas liberdades democráticas para o conjunto da população.

Mas não é casual a pergunta sobre a revolução democrática que o PTS nos faz. É porque durante anos vem educando seus militantes no “antimorenismo”, tergiversando o pensamento de Nahuel Moreno, acusando-o de etapista por defender a “revolução democrática”. 

Moreno nunca teve a política da “revolução democrática”, mas a utilizou como categoria de análise. O que dizia é que o capitalismo, ao produzir ditaduras e regimes bonapartistas reacionários, deu origem a um novo tipo de revolução política ou democrática anticapitalista, e não contra o feudalismo, como no passado. Esta revolução democrática anticapitalista combina-se com a socialista na revolução permanente. E, como parte da análise da realidade, acrescentava que, devido à crise de direção revolucionária, os processos revolucionários se congelam nessa fase democrática[10].

Não há nenhum “etapismo” em Moreno nem na LIT-QI. Onde sim, o vemos, é no programa do PTS para Cuba. Defender a “revolução política” em um Estado capitalista (e não demonstraram cientificamente que Cuba seja outra coisa) é defender uma revolução que só muda o regime, ou seja, a revolução por etapas.
 
Estes companheiros, ao não aplicar um método científico, marxista, para definir o caráter de classe do Estado cubano, terminam embelezando a figura de Fidel e levantando uma política que capitula duplamente ao imperialismo: por deixar em suas mãos as bandeiras democráticas e por não levantar o programa da revolução socialista para Cuba. Confirma-se a definição de Lenin; sem teoria revolucionária não há política revolucionária.


[1]“Efetivamente, o programa pequeno-burguês nacionalista radical do Movimento 26 de Julho demonstrou-se completamente utópico e, em pouco tempo, com a pressão do imperialismo e de um movimento de massas estimulado pelo triunfo obtido, viu-se obrigado a expropriar o capital norte-americano, os latifundiários e a burguesia local, e a estabelecer o monopólio do comércio exterior, isto é, a estabelecer uma economia de transição, embora burocraticamente planejada” (El colectivismo burocrático, el capitalismo de estado y la teoría del estado ‘ni obrero ni burgués’. Suplemento sobre Cuba do PTS).
 

[2] Ver polêmica de Martín Hernández com Roberto Ramírez, Marxismo Vivo 22, pág. 103.
 

[3] Leon Trotsky, Em defesa do marxismo.
 

[4] Leon Trotsky, A revolução traída.
 

[5] Leon Trotsky, De um arranhão ao perigo de gangrena
 

[6] Vejamos a seguinte notícia: “O Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, ou OFAC) do Departamento do Tesouro deu a conhecer hoje (13/4/09) a norma final que modifica o Regulamento de Controle de Bens Cubanos (CACR). As modificações no CACR mudam o regulamento em relação a três aspectos principais: (1) visitas de familiares; (2) remessas por familiares, (3) telecomunicações. Nova licença geral para transações: esta nova licença geral autoriza, sob certas condições, as transações relacionadas a viagens que resultem diretamente da comercialização, vendas, entregas acompanhadas ou serviços em Cuba de produtos agrícolas, medicamentos ou equipamentos médicos […]” (extraído de CubanosUSA.com).
 

[7] Fidel Castro Ruiz, Discurso no ato de aniversário de 40 anos de constituição da Polícia Nacional Revolucionária, 5 de janeiro de 1999.
 

[8] Estudos do economista cubano Omar Everleny Pérez Villanueva
 

[9]  Idem
 

[10] Um exemplo foi a revolução sandinista de 1979. Para Moreno tratou-se do triunfo de uma revolução democrática ou política, parte da revolução permanente, que se congelou na fase democrática e que inevitavelmente retrocederia se não avançasse até o triunfo da revolução operária. Para o PTS não houve triunfo revolucionário, mas derrota da revolução operária.
 

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