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A esquerda e o governo venderam a ideia de que os Acordos de Havana são o caminho para tornar a vida dos agricultores mais digna e devolver a capacidade agrícola ao país. Nada é mais falso, porque o que foi assinado não se contrapõe à política de modernização do campo, com uma maior concentração de terras nas mãos dos latifundiários e das multinacionais, enquanto os camponeses continuam empobrecidos e despojados de suas terras.

Por: Andres Perez

O que foi aprovado nos Acordos de Havana

Na página 15 do novo acordo se lê: “O Fundo de Terras, que tem caráter permanente, irá dispor de três milhões de hectares durante os seus primeiros 12 anos de criação“. As estimativas indicam que foram retirados 6,6 milhões de hectares dos camponeses ao longo das últimas duas décadas. Assim, os Acordos de Havana nem sequer devolvem completamente o que foi despojado das vítimas. Mais irônico é chamar de Reforma Agrária Integral um acordo que não propõe a distribuição de terras, uma mentira completa aos camponeses pobres, trabalhadores diaristas (boias-frias) e vítimas, ao acreditar que possa existir uma reforma agrária mantendo o campo nas mãos dos latifundiários. Os Acordos afirmam que sete milhões de hectares serão legalizados (processo de escritura), mas é necessário dizer que isso é diferente de dividir a terra. Mas fazem isso para confundir e fazer crer que a Reforma Agrária Integral incluirá esses sete milhões.

Os defensores dos Acordos dizem que eles contemplam terras para os camponeses, no entanto, para compreender o erro, é necessário explicar detalhadamente como deixam somente migalhas aos agricultores e trabalhadores diaristas do total da terra produtiva.

A Colômbia é um país com 43 milhões de hectares com vocação agropecuária (Dane: 2014). No mesmo relatório do Censo agropecuário do Dane [1], também se pode ler que as propriedades com mais de 1.000 hectares ocupam 61,2% das terras produtivas, e que essas propriedades estão nas mãos de 0,2% da população, os latifundiários. Enquanto os pequenos sítios (com menos de cinco hectares) ocupam apenas 3,2% das terras com vocação agropecuária, e constituem 73,7% das propriedades em todo o país. É praticamente impossível concentrar mais a terra, mas o plano é fazê-lo.

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É de conhecimento geral que a terra está concentrada nas mãos de latifundiários, sejam eles particulares, empresas nacionais ou multinacionais. Se estes senhores têm os direitos sobre 61,2% da terra para fins agropecuários, pode-se deduzir que em suas mãos há mais de 26,3 milhões de hectares; enquanto que as pequenas propriedades (menos de cinco hectares) correspondem somente a 1,3 milhões de hectares.

Durante as negociações de Havana, os comandantes guerrilheiros disseram exaustivamente que a propriedade privada (incluindo a terra) não vai ser tocada, ou seja, que não as grandes extensões de terra dos latifundiários não podem ser expropriadas, e nos Acordos ficou assim: “Os procedimentos de expropriação administrativa por razões de interesse social e de utilidade pública e a extinção administrativa do direito de propriedade por não exploração (extinção da propriedade sobre terras não cultivadas) devem ser aplicados de acordo com a Constituição e seguindo os critérios estabelecidos nas leis vigentes”. Depois de reconhecer que a maior parte das terras produtivas da Colômbia está nas mãos de uns poucos, a quem eles pensam que podem enganar dizendo que os pequenos agricultores, donos dessas diminutas propriedades, se beneficiarão amplamente da terra?

Além disso, qual será o cenário após a implementação dos Acordos de Havana para os camponeses pobres e os trabalhadores diaristas, que são a maioria dos habitantes do campo, se os benditos três milhões de hectares representam apenas 7% das terras produtivas na Colômbia? É esta a forma para resolver a pobreza no campo? Mentiras, nada mais! Uma área como a do estado de Cauca, que é o prometido nos Acordos de Havana, dividida entre cerca de dois milhões de famílias que vivem no campo não será suficiente para elevar o padrão de vida das famílias camponesas e dos trabalhadores diaristas, quando estes recebem em média US$ 175,00 por mês (Escola Nacional Sindical: 2016), uma renda que representa apenas 55% da renda média nacional e 78% do salário mínimo.

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A mesma Escola Nacional Sindical[2] informa que 56,8% da população do campo se considera pobre, e 36,6% consideram que sua renda não é suficiente nem para cobrir as despesas mínimas da casa. Os camponeses são cercados somente pela fome e pelas necessidades, mas supostamente os Acordos de Havana com suas promessas irão resolver tudo.

A resposta a isso deve ser a mesma dos indígenas Nasa[3]: “Nós aprendemos a ler que ‘acordo’ significa descumprimento. Já sabemos que ‘sente-se’ significa ‘renda-se’. Sabemos agora que uma assinatura é a representação gráfica da armadilha e da mentira. Sabemos que nos prometem o céu para não nos dar a terra. Sabemos que não têm que nos dar nada, porque a terra já é nossa. E sabemos que a única assinatura que aceitamos é a colocada na escritura destas terras para seus legítimos donos. E nós sabemos que o que é escrito nessa escritura é a liberdade de Uma Kiwe“.

Uma verdadeira proposta para os camponeses e trabalhadores diaristas

Se de fato se quer uma Reforma Agrária Integral, o primeiro passo é a expropriação das terras dos grandes latifundiários (muito diferente de como as FARC pactuaram), e entregá-la às associações de camponeses e trabalhadores diaristas. Esta terra, nas mãos de associações de camponeses, terá três objetivos dada a vocação e o tipo de produção: agricultura, pecuária e agronegócio.

Agricultura: como a maioria da terra na Colômbia está subutilizada alimentando vacas, inicialmente se deve expropriar esses latifundiários e pecuaristas, uma parte para ser entregue às associações de camponeses e trabalhadores diaristas, e outra, a dos territórios reivindicados pelos povos indígenas, a seus legítimos donos. O Estado deve fornecer equipamentos e pessoal qualificado (técnicos e engenheiros) para gerar o que tanta falta faz: a produção em massa de vegetais, tubérculos, frutas, cereais, etc.

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Pecuária: os mesmos trabalhadores diaristas que servem hoje essas grandes fazendas de gado podem continuar administrando seu trabalho e produzindo o necessário para as famílias nas cidades e no campo.

Agronegócio: as grandes extensões e as grandes plantações de palmeiras, flores, banana, arroz etc. devem ser estatizadas, e os agricultores que nelas trabalham devem assumir o controle.

Outros: nem uma única palavra é mencionada nos Acordos de Havana sobre a redução do preço ou do subsídio aos fertilizantes. Em 2013 e 2014, milhares de pequenos e médios empresários do campo denunciaram o cartel que existe para importar os fertilizantes, tornando impossível a competição com outros países na produção de alimentos. Os defensores da mentira dirão que toda a conversa de subsídios e planos nacionais contém uma solução para o problema, mas este caminho é apenas uma forma de permitir que este cartel continue a enriquecer com a fome dos colombianos. O Estado deve monopolizar a importação desses fertilizantes e entregá-los subsidiados aos pequenos agricultores.

A Reforma Agrária Integral de Havana entrará para a história como um vil engano dos camponeses, engano com o qual a mesma esquerda, que diz defender honestamente os pobres do campo e da cidade, pactuou e vendeu.

Notas:

[1] Dane, 2014. Boletín de la Primera Entrega del Censo Nacional Agropecuario. Acesso https://www.dane.gov.co/files/CensoAgropecuario/entrega-definitiva/Boletin-1-Uso-del-suelo/1-Boletin.pdf

[2] Escuela Nacional Sindical, 2016. El fin del conflicto con las FARC y los derechos de los trabajadores del campo. Acesso http://ail.ens.org.co/informe-especial/el-fin-del-conflicto-con-las-farc-y-los-derechos-de-los-trabajadores-del-campo/

[3] Lo que vamos aprendiendo con la liberación de Uma Kiwe. Acesso http://www.nasaacin.org/editoriales/7987-lo-que-vamos-aprendiendo-con-la-liberaci%C3%B3n-de-uma-kiwe

Artigo publicado originalmente em www.magazine.pstcolombia.org

Tradução: Suely Corvacho