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Fúria privatizadora em Portugal PDF Imprimir E-mail
PORTUGAL
Dom, 25 de Setembro de 2011 16:58

De acordo com o programa da troika [Comunidade Europeia, FMI e Banco Central Europeu] e com a política do atual governo PSD/CDS-PP [Governo de direita], pretende-se acelerar o processo de privatização de empresas e serviços públicos essenciais. Adivinhem quem vai pagar.

Em 26 de julho de 2011, as chamadas golden shares (direitos especiais do acionista Estado) na EDP [Energia Elétrica], GALP [Combustíveis] e Portugal Telecom deixaram oficialmente de existir, de acordo com o que ficou estabelecido no programa da troika. Esta medida preliminar antecede a privatização total destas empresas.

No setor bancário será privatizado o segmento de seguros da Caixa Geral de Depósitos, prevendo-se ainda, nas palavras do governo, que a Caixa Geral de Depósitos seja “racionalizada e reorientada para o apoio à economia”.

As linhas suburbanas da CP [Trens suburbanos] passarão a estar também em mãos privadas, e na Transtejo [Barcos] já se iniciou em Agosto a redução de serviços com vista àquilo que o governo chama de redução dos custos operacionais. Os lucrativos Correios também não escaparão a esta onda, bem como a companhia das Águas de Portugal. Se a medida avançar, Portugal será dos poucos países europeus onde o abastecimento de água ficará fora da alçada do Estado.

Na comunicação social, prevê-se a privatização de um dos canais da RTP [Rádio e televisão], situação que está sujeita às divergências entre PSD (a favor) e CDS (contra) e que foi relegada para “momento oportuno”. No entanto, a RTP, que inclui a RDP [Rádio], já procedeu à suspensão temporária das emissões em onda curta para o estrangeiro, situação que diz ser temporária, mas que já levantou protestos de milhares de ouvintes e que fez com que o Provedor do Ouvinte Mário Figueiredo já tivesse feito saber que se demitiria caso a medida se torne permanente. A respeito ainda da RTP, deve dizer-se que Portugal é o único país europeu que tem na agenda a privatização do seu principal canal de TV público, a RTP1, o que entra em contradição com a recomendação do próprio Conselho Europeu, que considera essencial o serviço público de televisão como garantia da democracia, pluralismo e defesa de conteúdos específicos relacionados com língua e a cultura.

Estado com menos recursos

Esta fúria privatizadora tem uma consequência óbvia: o estado fica com menos recursos para investir nas políticas sociais que lhe competem. Os trabalhadores e camadas populares serão assim os que sofrem, por terem mais dificuldades ou nem sequer poderem pagar os aumentos dos preços dos serviços públicos ou muito menos os preços dos serviços privados. Em geral, tudo o que é privatizado é lucrativo e favorece o enriquecimento rápido. Veja-se o exemplo do atual dono da GALP, Américo Amorim, que se tornou o homem mais rico do país depois de comprar esta empresa, sendo que em Portugal se paga o preço mais caro da Europa pela gasolina.

Menos Estado, pior Estado

Além da questão dos preços, tem-se demonstrado que geralmente são os serviços públicos os que oferecem melhor qualidade. Um exemplo muito interessante tem a ver com a privatização do sistema ferroviário britânico.

Em 1994, o governo conservador de John Major tomou a iniciativa de privatizar o sistema ferroviário, numa lógica de lucro e concorrência. Os funcionários foram forçados a aceitar as novas metas de trabalho segundo critérios de rentabilidade ou, em alternativa, a rescindir o contrato em troca de uma simbólica indenização. A empresa-mãe repassa a outras empresas privadas o segmento de transporte de mercadorias e o de passageiros, que ficam assim divididos por diferentes responsáveis.

Estas medidas foram alvo de grande contestação, mas o governo comprometeu-se a garantir a qualidade e segurança dos serviços, bem como a manter percursos e linhas menos rentáveis. No entanto, após oito anos, o balanço é catastrófico: aumento das reclamações de passageiros, falta de informação, cancelamento de trens e, sobretudo, degradação das condições de trabalho e acidentes com vítimas mortais.

Em resumo, para todos os que afirmam que o Estado é mau e que deve diminuir, devemos lembrar que a destruição dos serviços públicos se faz à custa precisamente dos que põem o Estado ao seu serviço pessoal através das suas ligações políticas aos grandes interesses econômicos para depois tentarem justificar que o Estado funciona mal e deve diminuir o seu peso na economia. Nuno Santos

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