COMPARTILHAR

Por: Américo Gomes[1]

Quando a Revolução de Outubro derrubou os velhos burocratas,

pôde fazê-lo porque ela havia criado os Sovietes.

Ela repudiou os velhos juízes e transformou o tribunal em um tribunal popular.

Porém, um tribunal pode-se facilmente criar.

Para tanto não se carece do conhecimento das velhas leis.

É necessário apenas deixar-se levar pelo sentimento de justiça.

Nos tribunais, o burocratismo foi fácil de ser liquidado.[2]

Estamos em meio a uma crise das instituições no Brasil e em vários países do mundo. O envolvimento de muitos setores da burguesia em escândalos de corrupção, e particularmente os parlamentares e o Poder Legislativo, levou alguns setores da sociedade, com destaque para seus setores médios, representantes da classe média e até mesmo da burguesia, a começarem a realizar apologia sobre a suposta “honradez” e imparcialidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Sempre vale a pena lembrar que o Poder Judiciário, assim como o Legislativo e o Executivo, são pilares de sustentação do Estado Burguês, mesmo que se apresentem, conjunturalmente, sob a forma de um “Estado Democrático de Direito”. Privilégios, benesses e corrupção também são parte do dia a dia dessas instituições e basta ler as páginas de jornais para que se vejam juízes e promotores envolvidos constantemente em vendas de sentenças e tráfico de influência.

Afinal, nenhum deles é imparcial e estão aí para defender a sua classe. E, por mais que tentem disfarçar isso, quando se acirra a luta de classes, como no caso de greves e ocupações de terra, acabam demonstrando para que existem. Basta recordarmos a ação do Ministério Público e do Judiciário na desocupação do Pinheirinho.

Em meio às comemorações dos 100 anos da Revolução Russa, vale a pena recordar como os revolucionários soviéticos trataram as questões do Judiciário, com Lenin à frente, elaborando de maneira cotidiana sobre esta questão, revivendo o espírito da Comuna de Paris, combatendo os privilégios, eliminando suas benesses, extirpando o tráfico de influência e as relações de corrupção. Os bolcheviques, sob a direção de Lenin, instituíram tribunais que, de fato, decidiram em favor da classe trabalhadora e dos setores mais explorados da sociedade.

Eram tribunais realmente populares que tinham como primeiro critério a elegibilidade de todos os seus funcionários, fossem juízes, promotores de acusação ou advogados de defesa, eleitos entres os trabalhadores, operários, soldados e camponeses.

Surgimento e significado do Estado

Não sendo este o tema fundamental deste artigo, recordemos apenas os postulados marxistas enunciados na obra de Friedrich Engels A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Produto de uma sociedade em determinado estágio de desenvolvimento, que a conduz a uma contradição insolúvel e antagonismos irreconciliáveis entre as classes sociais, o Estado surge como necessidade de um poder que se coloque, aparentemente, acima delas, delas se distanciando, com o objetivo de “atenuar” os conflitos para mantê-los nos limites da “ordem”. Na verdade, ele garante, porém, o poder das classes dominantes.

O Estado é um instrumento de opressão da classe trabalhadora. É o criador de uma ordem consolidadora desta opressão e legalizadora da repressão, que tem como um de seus elementos essenciais a instituição de destacamentos especiais de homens armados (exército permanente e polícia), tendo à sua disposição prisões, institutos penais de coerção, que trabalham concomitantemente com órgãos da burocracia estatal, administrando a violência contra as classes não possuidoras, na defesa dos interesses materiais das classes dominantes.

Como estes interesses de classes são irreconciliáveis, torna-se inadmissível a existência de uma organização armada. O Estado garante, então, às classes possuidoras o monopólio das armas e da violência.

Outra característica marcante dos Estados modernos é não apenas o recolhimento de impostos, mas também a consolidação de uma dívida pública, emergindo seu funcionalismo estatal, dotado de garantias jurídicas de inviolabilidade, como um corpo orgânico da sociedade, aparentemente situado acima da própria sociedade.

É realmente visionária a concepção apresentada por Engels sobre a consolidação de todas as instituições da burocracia estatal e, por conseguinte, também do Poder Judiciário.

A tomada do poder pela classe trabalhadora obriga-a, portanto, ao despedaçamento e à demolição desta estrutura estatal e sua substituição por um Estado Proletário, vale dizer, a Ditadura Revolucionária do Proletariado que, ao longo de todo um período de transição, também cumprirá um papel repressivo, porém muito menos violento e generalizado. Afinal, se tratará da opressão da maioria sobre a minoria burguesa, latifundiária e privilegiada, na busca da socialização dos meios de produção e de troca. Segundo Marx, seria a primeira fase, a fase inferior do comunismo ou, como se convencionou denominar, o socialismo.

Voltando ao tema jurídico, neste Estado de transição, um “Direito Proletário”, um Direito do Estado Proletário em Transição rumo ao socialismo, passará a reger as relações de propriedade dos meios sociais de produção, tendo como pilar a estatização dos grandes meios de produção, restando, porém, ainda elementos do “Direito Burguês”, baseado na desigualdade material de distribuição e ainda nos preconceitos sociais de repartição burgueses, segundo o critério de conceder a cada um conforme a sua capacidade produtiva.

Nesta primeira fase, o proletariado dá início a um processo de supressão de si mesmo enquanto classe, abrindo a perspectiva de extinção do próprio Estado Proletário rumo a uma sociedade comunista, na qual todo o horizonte jurídico-mesquinho do Direito Burguês será superado.

Em face desta concepção do Estado, o primeiro passo da Revolução Russa foi o de elevar o proletariado à condição de classe dominante, conquistando sua democracia, servindo-se de sua supremacia política para arrancar da burguesia, pouco a pouco, todo o capital, concentrando todos os instrumentos de produção nas mãos do novo “Estado Proletário”. Nas palavras de Trotsky, “um Estado forte, sem Mandarins, um poder armado, sem Samurais”.[3]

Como se formou o Poder Judiciário soviético?

Os soviéticos partiam da seguinte caracterização geral do Poder Judiciário: “Na realidade, o Tribunal constituía, depois do exército permanente e da polícia burocrática, a mais sólida defesa do sistema burguês-fundiário.

Sob o ângulo de uma pretensa defesa do Direito e da justiça, o Poder Judiciário, dito independente do Estado Burguês, representava, entretanto, o mais sólido órgão do sistema capitalista e dos interesses das classes possuidoras.

Não apenas porque os tribunais eram agentes diretos do Estado e do poder estatal, instrumentos de assujeitamento das classes oprimidas, mas também porque eles, por sua situação social, pertenciam à classe dos opressores. Eles entendiam o Direito e a justiça, bem como a liberdade e a igualdade, tal como os declaravam os interesses da sua classe. [4]

Nesse sentido, um dos primeiros passos foi acabar com a divisão de poderes nas instituições do Estado (Legislativo, Judiciário e Executivo). “O princípio da divisão dos poderes tem para nós, como para a vida real, valor apenas de um princípio de divisão técnica do trabalho. O poder, no caso concreto o poder soviético, deve ser naturalmente um poder unitário que inclua em si mesmo seja o Poder Legislativo, seja o Poder Executivo, seja, enfim, o Poder Judiciário. Estamos a favor de um poder popular e, na nossa República, esse poder popular concretiza-se apenas nos Sovietes dos Deputados dos Operários, dos Soldados e dos Camponeses.[5]

A partir daí, foi decretado, em 22 de novembro (5 de dezembro) de 1917, o primeiro ato normativo do Estado Soviético sobre a organização judiciária. Promulgado na forma de um decreto acerca dos tribunais, assinado pelo Conselho dos Comissários do Povo, passou a ser conhecido, historicamente, como o Decreto Nr. 1 sobre o Tribunal[6]. Foi redigido por P. I. Stutchka e M. J. Kotslovskii, sob direta influência de Lenin.

Seu Art. 1° aboliu integralmente os velhos órgãos judiciários do regime czarista em funcionamento, instituiu novos tribunais populares, em primeiro lugar eletivos, cujos juízes eram revogáveis a qualquer tempo. Extinguiu o Senado de Governo (Provitelstvennyi Senat), órgão honorário, instituído por Pedro I da Rússia, em 1711, encarregado da supervisão do Poder Judiciário e competente para o julgamento de delitos cometidos contra o Estado.

Em princípio, consideramos supérflua a existência de um órgão central de controle e interpretação uniformizadora das leis e, em última instância, bater-nos-emos, com todas as forças, contra a instituição de um Senado do tipo da Suprema Corte dos EUA, competente até mesmo para julgar a constitucionalidade dos atos legislativos.”[7]

Extinguiram-se, também, todos os órgãos e instâncias judiciárias inferiores, tribunais e varas judiciárias. Com isso, todos os juízes do antigo Poder Judiciário Russo foram afastados.

Surgiu então o Tribunal Popular Eletivo (Vybornyi Narodnyi Sud), formado por integrantes das fileiras dos proletários e dos camponeses revolucionários, encarregado do exame de relações humanas costumeiras e comuns. Com ele, instituíram-se os Tribunais Locais (Mestnyie Sudi), instâncias inferiores, situadas proximamente às necessidades das populações da periferia, compondo-se sempre de, no mínimo, três juízes eleitos diretamente nos Sovietes locais (com possibilidade de ampliação para nove ou doze juízes, na medida em que as condições econômico-financeiras o viessem a permitir), obrigados a prestarem contas de suas atividades perante estes Sovietes. Ganhavam salários de operário médio qualificado, como todos os funcionários públicos da República Soviética.

Desses três juízes eleitos, um deles era o juiz local permanente (postoiannyi mectnyi sudia), também dotado de mandato revogável a qualquer tempo. Os outros dois eram assistentes ordinários (dve otcherednyie zasedatieliei), propostos em cada sessão judiciária segundo uma lista especial existente nos tribunais ordinários.[8]

De início, o valor de alçada dos julgamentos civis efetuados por esses tribunais locais não podia ultrapassar o valor máximo de 3.000 rublos e sua competência permitia-lhes fixar tão somente penas de privação da liberdade não superiores a dois anos.

Para causas mais complexas e economicamente mais valiosas, criou-se inicialmente o Tribunal Regional Eletivo (Vyibornyi Okrujnyi Syd) e, para os delitos penais mais graves, o Tribunal de Jurados Populares (Sud Narodnyrr Zacedatelei), sendo este integrado apenas por operários e camponeses. Todos formavam uma instância especial de cassação, composta por juízes escolhidos entre os membros eleitos dos tribunais regionais, organizada sempre em escala regional.[9]

Era o Conselho de Juízes Populares (Soviet Narodnyirr Sydiei), composto em número não inferior a três juízes, um órgão de cassação das sentenças dos tribunais locais, em casos limitados, na medida em que existisse flagrante injustiça em determinado julgamento. Não possuía competência para pronunciar nova sentença nos casos precedentemente julgados, embora pudesse, em casos penais, diminuir a pena imposta ou mesmo declarar a absolvição.

O Art. 2° do Decreto Nr. 1 sobre o Tribunal estabeleceu que as sentenças e decisões prolatadas pelos Tribunais Locais eram definitivas, não existindo possibilidade de impugná-las através de apelação (i.e. v apeliatsionnom poriadke).

Os Tribunais Locais eram desprovidos de especialistas e compostos por operários e soldados, ainda mais porque os juristas burgueses não apresentavam suas candidaturas. Eram revestidos da possibilidade de convocação de especialistas técnicos.

Foi abolida a Procuradoria do Estado (Sledstvennaia Vlast), instituição monopolizadora das atividades inquisitoriais, composta por jovens instrutores judiciários carreiristas. Em seu lugar, surgiu uma instrutoria preliminar para questões criminais (predvaritelnoe sledstvie po ygolovnym delam), situada mais próxima ao povo oprimido e confiada ao exercício dos Tribunais Locais, muito mais conhecedores da vida social de suas regiões. Destruiu-se o monopólio burguês-estatal de impulsionar as acusações criminais no interesse das classes exploradoras. Suas funções foram confiadas a todas as instituições públicas e a todos os cidadãos, que poderiam ser acusadores e defensores (v roli obvinitelei i zaschschitinikov) de todas as pessoas junto aos tribunais populares.

A Revolução suprimiu também a “livre” profissão da advocacia (Svobodnoia Professia Advokatura) e, consequentemente, as ordens de advogados. Os profissionais do Direito revelaram-se, quase sem exceção, inimigos de classe do governo dos operários, soldados e camponeses.[10] Sobre este tema, Lenin observou em O Radicalismo de Esquerda: “Nós suprimimos na Rússia a advocacia burguesa e nisso tivemos total razão.

Foram criados também Tribunais Revolucionários dos Operários e Camponeses (Rabotchie i Krestianskie Revoliutsionnyi Tribunal), onde os revolucionários organizavam a luta contra as forças contrarrevolucionárias, adotando medidas de defesa da revolução. Compostos por um presidente e seis assistentes ordinários, eleitos nos Sovietes das cidades ou das regiões, representavam órgãos de instrução pública, dotados de funções de denúncia e de punição. Eram entendidos como uma instituição típica da época de transição, em que a necessidade de combate à contrarrevolução determinaria o grau de severidade da repressão e do terror proletários.[11]

Debates sobre o Decreto

Originalmente, Stutchka e Kotslovskii defenderam que os tribunais inferiores fossem proibidos de aplicar leis promulgadas pelos governos derrubados, mas Lenin reverteu este posicionamento e consagrou no artigo 5°: “essas leis podiam ser por eles aplicadas desde que não houvessem sido expressamente ab-rogadas pelos novos decretos” e não contradissessem a moral revolucionária (revoliutsionoe sovest) e a consciência revolucionária do Direito (revoliutsionnoe pravosoznanie).[12]

Lenin partia do entendimento que, no período imediatamente posterior à Revolução de Outubro, não dava para existir um “Direito Revolucionário” completamente escrito que pudesse orientar os novos tribunais populares eletivos. “Porém, realmente lamentável é o revolucionário que, no momento da mais dura luta, respeita a inviolabilidade da lei. (…) As leis possuem em um período de transição apenas um significado provisório. E se uma lei entrava o desenvolvimento da revolução, ela deve ser abolida ou aprimorada.”[13]

Porém, ressaltando, escreveu: “Nós não reconhecemos nada de ‘privado’. Para nós, tudo no domínio da economia é de natureza jurídico-pública, e não privada. (…) Consequentemente, devemos fazer uso ampliado da ingerência estatal nas relações ‘jurídico-privadas’, expandindo o Direito do Estado de dissolver contratos “privados”. No que concerne às “relações de Direito Civil”, devemos aplicar não o Corpus Iuris Romani, mas sim nossa consciência revolucionária do Direito, sistematicamente, insistentemente, rigorosamente, demonstrando em uma série de processos paradigmáticos como se deve proceder com compreensão e energia”.

A Constituição da República Soviética Russa, de 10 de Julho de 1918, determinou, em sua Parte III, a competência do Congresso dos Sovietes e do Comitê Executivo Central de Toda a Rússia de estabelecer a legislação federal e regulamentar o sistema judicial proletário revolucionário.[14]

Lenin, preocupado em precisar quer a concepção classista na formação dos tribunais eletivos, quer o significado da consciência revolucionária, assegurando a igualdade de direitos das mulheres, propôs no Parágrafo Primeiro do Ponto sobre o Tribunal, no Projeto do Programa do PC da Rússia (B): “No caminho rumo ao comunismo, através da ditadura do proletariado, o Partido Comunista, desaprovando as consignas democráticas, elimina inteiramente também aqueles órgãos da dominação burguesa como os tribunais da velha estrutura, substituindo-os por tribunais de classe dos operários e camponeses. Depois de o proletariado ter tomado todo o poder em suas mãos, ele coloca no lugar da velha fórmula ambígua ‘Eleição dos Juízes pelo Povo’ a consigna de classe ‘Eleição de Juízes dos meios dos Trabalhadores apenas pelos Trabalhadores’, concretizando-a em todo o campo organizativo do sistema judiciário. O Partido Comunista, que apenas elege no tribunal os representantes dos operários e dos camponeses que não empreguem nenhum trabalho assalariado, não tirando do trabalho assalariado, portanto, nenhum lucro, não estabelece nenhuma distinção relativa às mulheres. Ele iguala em todos os direitos ambos os sexos, seja na eleição de juízes, seja no exercício das funções jurisdicionais”.[15]

A função revolucionária dos novos tribunais populares passou a ser de destruição da resistência burguesa contrarrevolucionária, tanto na formação educacional quanto no campo da democratização do Poder Soviético, bem como no combate ao burocratismo soviético.

Assim, Lenin assinalou: “É possível alegar-se que nós, em vez de reformarmos os velhos tribunais, jogamo-los imediatamente no ferro velho. Agindo dessa forma, abrimos, porém, o caminho para um verdadeiro Tribunal Popular, não o fazendo, todavia, com tanto emprego de medidas de violência, mas sim muito mais com o exemplo das massas, através da autoridade dos trabalhadores. Sem formalidades, transformamos o tribunal, atuante enquanto um instrumento de exploração, em um instrumento de formação educacional, erigido sobre a sólida base da sociedade socialista”. [16]

Nós mesmos devemos tornar-nos juízes. Os cidadãos devem, em seu conjunto, participar do sistema judiciário e da administração do país. Para nós o importante é a incorporação de todos os trabalhadores, sem exceção, na administração do Estado, (…) ao Poder dos Sovietes, ao tipo de Estado soviético, um Estado do tipo da Comuna de Paris.[17]

Em seu Esboço das Próximas Tarefas do Poder Soviético, destacou: “Na sociedade capitalista, o tribunal era preponderantemente um aparato da repressão, um aparato da exploração capitalista. Por isso, o dever incondicional da revolução proletária não foi o de reformar as instituições judiciárias (a essa tarefa limitaram-se os cadetes e seus lacaios, os mencheviques e os socialistas-revolucionários de direita), mas sim o de completamente aniquilar, integralmente desbaratar, todo o velho sistema judiciário e seu aparato. (…) No lugar do velho tribunal, ela começou a criar um novo tribunal, um Tribunal Popular, melhor dito, um Tribunal Soviético, erigido sobre o princípio da participação na administração do Estado das classes operárias e exploradas – e apenas dessas classes. (…) Sem coação não pode ser realizada, de nenhuma maneira, tal tarefa. Nós necessitamos do Estado, necessitamos da coação. O órgão do Estado Proletário que exerce essa coação há de ser os tribunais soviéticos.[18]

Em A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, brochura de fins de 1918, Lenin acrescentou: “Na Rússia, o aparelho do funcionalismo foi, pelo contrário, totalmente despedaçado. Dele não se deixou pedra sobre pedra. Os velhos juízes foram expulsos, o Parlamento Burguês, desbaratado. E precisamente os trabalhadores e camponeses obtiveram uma representação muito mais acessível. Através de seus Sovietes, os funcionários foram substituídos, os seus Sovietes foram colocados acima dos funcionários, por seus Sovietes os juízes são eleitos. Apenas esse fato basta para que todas as classes oprimidas reconheçam que o Poder Soviético, i.e., a forma dada à ditadura do proletariado, é milhões de vezes mais democrática do que a república democrático-burguesa”.[19]

Lenin e os Tribunais Revolucionários contra o processo de burocratização

Com o surgimento do processo de burocratização soviético, Lenin, em 1921, propôs que os tribunais populares eletivos se tornassem instrumentos de luta contra esse tipo de degeneração e aconselhava, face aos casos de burocratismo: “1- Levar essa matéria diante dos tribunais; 2- Lograr fazer com que os culpados sejam denunciados na imprensa e recebam severas penas; 3- Instruir os juízes através do Comitê Central a procederem severamente contra o burocratismo; 4- Convocar uma sessão com os juízes populares de Moscou, membros dos tribunais etc., para elaborar medidas de lutas efetivas contra o burocratismo. (…)[20]

Mais do que isso, ressaltou, no VIII Congresso do Partido Comunista da Rússia, realizado entre 18 e 23 de março de 1919: “Na luta contra o burocratismo fizemos o que nenhum Estado do mundo logrou ainda fazer. (…) Tomemos como exemplo o sistema judiciário. Aqui, a tarefa foi, no entanto, mais simples. Aqui, não tivemos de criar nenhum novo aparato, pois todo e qualquer um pode pronunciar o Direito, apoiando-se na consciência revolucionária do Direito das classes trabalhadoras. (…) Criamos órgãos em que podem se tornar juízes não apenas homens, senão também mulheres, bem como os elementos mais atrasados e sem movimento. (…)

Combater o burocratismo completamente, até a vitória total, é apenas possível, entretanto, se a grande população tomar parte na administração. Nas repúblicas burguesas, isso não apenas não era possível: a própria lei impedia-o. (…) Nós eliminamos esses obstáculos, porém, ainda não conseguimos que as massas trabalhadoras atuem conjuntamente na administração, pois, além das leis, existe ainda o obstáculo do nível cultural, que não se sujeita a nenhuma lei.

Esse baixo nível cultural faz com que os Sovietes que, segundo seu programa, devem ser órgãos da administração através dos trabalhadores, sejam órgãos da administração para os trabalhadores, i.e., uma administração da camada avançada do proletariado, porém, não uma administração das próprias massas trabalhadoras. (…)[21]

Lenin identificou o surgimento da nova burocracia e os perigos desta para o poder soviético, por isso escreveu em 1921: “Tomemos a questão do burocratismo e a analisemos a partir do lado econômico. Em 5 de maio de 1918, o burocratismo não se encontrava diante de nosso campo de visão. Meio ano depois da Revolução de Outubro, depois de termos destroçado o velho aparato burocrático de cima abaixo, não havíamos sentido ainda esse mal.(…) No X Congresso do PC da Rússia, em março de 1921, que elaborou o balanço das discussões relacionadas estreitamente com a análise do burocratismo, vemos esse mal então mais clara, nítida e perigosamente diante de nós.

Quais são as raízes econômicas do burocratismo? Essas raízes são principalmente de dois tipos: de um lado, a burguesia desenvolvida necessita, principalmente, de um aparato burocrático contra o movimento revolucionário dos trabalhadores (em parte também dos camponeses), em primeira linha um aparato militar, bem como judiciário etc.(…) Junto a nós, a raiz econômica do burocratismo é outra: o isolamento, a fragmentação dos pequenos produtores, sua pobreza e falta de cultura, a ausência de perspectivas, o analfabetismo, o volume insuficiente de negócios entre a agricultura e a indústria, a ausência de uma conexão e intercondicionamento entre elas”.[22]

No IX Congresso dos Sovietes de Toda Rússia, Lenin realçou: “As mais amplas massas dos trabalhadores e camponeses devem ser educadas a incorporarem-se rápida, autônoma e energicamente nos tribunais, quando se tratar de velar pelo respeito da legalidade. Em segundo lugar, os tribunais populares devem cuidar mais atentamente para que o burocratismo, o mofo do funcionalismo e a má organização econômica sejam punidos judiciariamente.[23]

Ascensão do burocratismo soviético-stalinista

Nos primeiros meses de 1922, em sua correspondência com Ziurupa, Presidente do Conselho dos Comissários do Povo, Lenin advertiu corrosivamente: “Junto a nós, estão todos afundados no pântano nojento e burocrático das ‘autoridades de Estado’. (…) Autoridades de Estado, porém, são porcarias. Decretos são porcarias. Procuremos homens, controlemos o trabalho – nisso reside tudo”.[24]

Com o aprofundamento do processo de burocratização do Estado Soviético, e a produção da nova Constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em dezembro de 1936, em plena era Stalin, assessorada por Andrey Vyshinsky [25], liquidou-se a revogabilidade dos juízes, em um primeiro passo, estabelecendo-se mandatos e, posteriormente, retomando-se a concepção burguesa da vitaliciedade e a função burocrática dos Procuradores Públicos.

Notas:

[1] Américo Gomes, Instituto José Luís e Rosa Sundermann, baseado em “O Poder Judiciário do Estado Burguês e a Perspectiva dos Tribunais da Revolução de Outubro”, de Emil Asturig Von München, revisado pelo autor, http://www.scientific-socialism.de/PECAPIntrod.htm#_ftn160.

[2] VLADIMIR I. LENIN, “Bericht über die Aussen- und Innenpolitik des Rats der Volkskomissare. Sitzung des Petrograder Sowjets” (Relatório sobre a Política Externa e Interna do Conselho dos Comissários do Povo. Sessão do Soviete de Petrogrado) (12 de Março de 1919), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), vol. XXIX (De Março à Agosto de 1919), p. 15.

[3] Cf. PIOTR I. STUTCHKA, “Staryi i Novyi Sud” (Tribunal Velho e Novo) (1918), in: 13 Let Borbyi za Revoliutsionno-Marksistskyiu Teoriu Prava (13 Anos de Luta pela Teoria do Direito Revolucionário Marxista), Moscou, 1931, Cap. II: “Borba za Razruschenie Burjuaznovo Prava i Suda” (Luta pela Destruição do Direito e do Tribunal Burgueses), p. 7.

[4] Cf. IDEM, ibidem, p. 7.

[5] Cf. IDEM, ibidem, p. 7.

[6] Algumas modificações posteriores desse ato normativo, de caráter essencialmente suplementar, surgiram, então, com o Decreto Nr. 2, de 7 de março de 1918, o Decreto Nr. 3, de 20 de julho de 1918, e, a seguir, como o Regulamento do Tribunal Popular da República Soviética da Federação Socialista Russa, de 30 de novembro de 1918. Acerca do tema, vide “DEKRET O SUDE” (Decreto sobre o Tribunal) (Publicado no Nr. 17 da Gazeta do Governo Operário e Camponês Provisório de 24 de Novembro de 1917), in: Piotr Stutchka, 13 Let Borbyi za Revoliutsionno-Marksistskyiu Teoriu Prava – Prilojenia (13 Anos de Luta pela Teoria do Direito Revolucionária Marxista – Apêndice), Moscou, 1931, p. 229 e s.

[7] Acerca do tema, vide PIOTR I. STUTCHKA, “Staryi i Novyi Sud” (Tribunal Velho e Novo)(1918), in: ibidem, Cap. II: “Borba za Razruschenie Burjuaznovo Prava i Suda” (Luta pela Destruição do Direito e do Tribunal Burgueses), pp.13.

[8] Vide “DEKRET O SUDE” (Decreto sobre o Tribunal) (Publicado no Nr. 17 da Gazeta do Governo Operário e Camponês Provisório de 24 de Novembro de 1917), in: ibidem, Stat. 2, p. 229.

[9] Vide PIOTR I. STUTCHKA, “Staryi i Novyi Sud” (Tribunal Velho e Novo)(1918), in : ibidem, Cap. II : “Borba za Razruschenie Burjuaznovo Prava i Suda” (Luta pela Destruição do Direito e do Tribunal Burgueses), p. 13.

[10] Vide “DEKRET O SUDE” (Decreto sobre o Tribunal) (Publicado no Nr. 17 da Gazeta do Governo Operário e Camponês Provisório de 24 de Novembro de 1917), in: ibidem, Stat. 3, p. 229.

[11] Vide PIOTR STUTCHKA, “Staryi i Novyi Sud” (Tribunal Velho e Novo)(1918), in: ibidem, Cap. II: “Borba za Razruschenie Burjuaznovo Prava i Suda” (Luta pela Destruição do Direito e do Tribunal Burgueses), pp. 11 e 14. Vide ainda acerca dos Tribunais Revolucionários dos Operários e Camponeses, VLADIMIR I. LENIN, “Zum Dekret über die Revolutionstribunale” (Acerca do Decreto dos Tribunais Revolucionários) (30 de Março de 1918), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), Vol. XXVII  (De Fevereiro à Julho de 1918), p. 209.; IDEM, “Entwurf eines Beschlusses des Rats der Volkskomissare” (Projeto de Resolução do Conselho dos Comissários do Povo)(Março de 1918), in : ibidem, p. 210.; IDEM, “Brief an D. I. Kurski” (Carta à D. I. Kurski)(8 de Maio de 1918), in: ibidem, Vol. XXXV (De Fevereiro de 1912 à Dezembro de 1922), p. 309.

[12] Vide “DEKRET O SUDE” (Decreto sobre o Tribunal) (Publicado no Nr. 17 da Gazeta do Governo Operário e Camponês Provisório de 24 de Novembro de 1917), in: ibidem, Stat. 5. p. 230. Acerca do significado particular da consciência revolucionária do Direito na obra de Stutchka, vide nossa tradução de PIOTR STUTCHKA, O Problema do Direito de Classe e da Justiça de Classe (1922), São Paulo-Munique-Rio de Janeiro, 1999, especialmente: “A Revolução Proletária e a Lei Burguesa”, pp. 23 e s., “A Consciência Revolucionária do Direito”, pp. 25 e s. Vide tb. IDEM, “Staryi i Novyi Sud” (Tribunal Velho e Novo)(1918), in: ibidem, Cap. II: “Borba za Razruschenie Burjuaznovo Prava i Suda” (Luta pela Destruição do Direito e do Tribunal Burgueses), p. 11.

[13] Cf. VLADIMIR I. LENIN, “V. Gesamtrussischer Kongress der Sowjets der Arbeiter-, Bauern-, Soldaten- und Rotarmistendeputierten” (V. Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, Soldados, Camponeses e Combatentes do Exército Vermelho) (De 4 a 10 de Julho de 1918), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), Vol. XXVII (De Fevereiro a Julho de 1918), p. 519.

[14] Cf. “Constituição da República Socialista Federativa Soviética Russa: Constituição da Revolução Proletária de Outubro de 1917. Constituição de Lenin, Trotsky e Sverdlov.” Adotada pelo V Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, Parte III: A Construção do Poder Soviético, Moscou, 10 de Julho de 1918, Compilação e Tradução de Emil Asturig von München, in: http://www.scientific-socialism.de/LeninDireitoeMoral100718.htm.

[15] Cf. VLADIMIR I. LENIN, “Erster Absatz des Programmpunkts über das Gericht. Entwurf des Programms der KPR(B)” (Primeiro Parágrafo do Ponto do Programa sobre o Tribunal. Projeto do Programa do PCR(B)) (1919), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), Vol. XXIX (De Março a Agosto de 1919), p. 115.

[16] Cf. VLADIMIR I. LENIN, “Erster Absatz des Programmpunkts über das Gericht. Entwurf des Programms der KPR(B)” (Primeiro Parágrafo do Ponto do Programa sobre o Tribunal. Projeto do Programa do PCR(B)) (1919), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), Vol. XXIX (De Março a Agosto de 1919), p. 115.

[16] Cf. IDEM, “Bericht über die Tätigkeit des Rats der Volkskomissare 11(24) Januar 1918” (Relatório acerca das Atividades do Conselho dos Comissários do Povo de 11 (24) de Janeiro de 1918), in: ibidem, Vol. XXVI (De Setembro de 1917 a Fevereiro de 1918), Berlim, 1961, pp. 464 e s.

[17] Cf. IDEM, “Referat über die Revision des Parteiprogramms und die Änderung des Namens der Partei vom 8. März 1918” (Relatório sobre a Revisão do Programa do Partido e a Alteração do Nome do Partido, de 8 de Março de 1918), in: ibidem, Vol. XXVII (De Fevereiro a Julho de 1918), p. 122.

[18] Cf. IDEM, “Urprünglicher Entwurf des Artikels Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht, diktiert am 28  März 1918” (Esboço Original do Artigo As Próximas Tarefas do Poder Soviético, ditado em 28 de Março de 1918), in: ibidem, Vol. XXVII (De Fevereiro a Julho de 1918), pp. 207 e 208.

[19] Cf. IDEM, “Die proletarische Revolution und der Renegat Kautsky” (A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky) (Outubro-Novembro de 1918), Título: “Bürgerliche und Proletarische Demokratie” (Democracia Burguesa e Proletária), in: ibidem, Vol. XXVIII (De Julho de 1918 a Março de 1919), p. 248.

[20] Cf. IDEM, “Brief an D. I. Kurski” (Carta à D. I. Kurski) (3 de Setembro de 1921), in: ibidem, Vol. XXXV (De Fevereiro de 1912 a Dezembro de 1922), p. 497. No mesmo sentido, IDEM, “Brief an D. I. Kurski” (Carta à D. I. Kurski) (17 de Janeiro de 1922), in: ibidem, Vol. XXXV (De Fevereiro de 1912 a Dezembro de 1922), pp. 511 e 512; IDEM, “Zweiter Politischer Bericht des ZK. XI Parteitag der KPR(B)” (Segundo Relatório Político do Comitê Central. XI Congresso do PC da Rússia(B)) (de 27 de Março a 2 de Abril de 1922), in: ibidem, Vol. XXXIII (De Agosto de 1921 à Março de 1923), p. 278 e 284.

[21] VLADIMIR I. LENIN, “V. Gesamtrussischer Kongress der Sowjets der Arbeiter-, Bauern-, Soldaten und Rotarmistendeputierten” (V. Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, Soldados, Camponeses e Combatentes do Exército Vermelho) (De 4 a 10 de Julho de 1918), in: W. I. Lenin Weke (Obras de V.I. Lenin), “Bericht über das Parteiprogramm. VIII Parteitag der KPR(B)” (Relatório sobre o Programa do Partido. VIII Congresso do PC da Rússia(B)) (De 18 a 23 de Março de 1919), in: ibidem, Vol. XXIX (De Março a Agosto de 1919), pp. 168 e 169.

[22] “Über die Naturalsteuer. Die Bedeutung der neuen Politik und ihre Bedeutung” (Acerca do Imposto em Natura. O Significado da Nova Política e seu Significado) (21 de Abril de 1921), in: ibidem, Vol. XXXII (De Dezembro de 1920 a Agosto de 1921), pp. 364 e 365.

[23] Cf. IDEM, “Über die Innen- und Aussenpolitik. IX Gesamtrussischer Sowjetkongreß” (Acerca da Política Interna e Externa. IX Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia) (De 23 a 28 de Dezembro de 1921), in: ibidem, Vol. XXXVIII (De Agosto de 1921 a Março de 1923), p. 155.

[24]  IDEM, “Brief an A. D. Ziurupa” (Carta a A. D. Ziurupa) (21 de Fevereiro de 1922), in: ibidem, Vol. XXXVI (1900-1923), p. 551.

[25] Vyshinsky foi o “Procurador de Stalin”, o promotor público do Estado Soviético que, a mando de Stalin, orquestrou o Teatro de Horrores que foram os Julgamentos de Moscou de 1936-1938. A maioria esmagadora dos dirigentes revolucionários e da vanguarda combatente da Revolução Russa e do Comintern foram  deliberadamente assassinados.